Lula veta artigo que anularia o Código Florestal em áreas urbanas

Autor original: Marcelo Medeiros

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O presidente Lula vetou o artigo 64 do Projeto de Lei 2109/1999, que revogava a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e de expansão urbana. A medida foi comemorada por ambientalistas e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, que havia pedido o veto. Caso fosse sancionado, o artigo permitiria o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente nas cidades.

Mais de 160 organizações participaram da campanha virtual pelo veto de Lula. Apenas no site do Instituto Socioambiental (ISA) foram registradas mais de 4 mil adesões, entre entidades e pessoas. Os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades também se manifestaram a favor do veto, assim como a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O artigo foi inserido como emenda pelo relator do projeto, Ricardo Izar (PTB-SP). O PL dispõe sobre assuntos imobiliários.