Construindo uma plataforma mundial de lutas

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

Carta da terceira edição do Fórum Mundial de Educação

O Fórum Mundial de Educação está organicamente articulado com o Fórum Social Mundial, porque para outro mundo possível uma outra educação é necessária.

Os princípios, objetivos e metodologias dessa outra educação possível vêm sendo construídos em vários encontros e expressos em Carta de Porto Alegre 2001 e 2003, Declaração de Quebec 2001, Declaração de São Paulo 2004 e Declaração do IV Congresso da Internacional da Educação 2004 entre outros. Chegou a hora de avançar na luta mundial em favor do direito universal à educação.

Afirma-se o direito universal a uma educação emancipatória.

Afirma-se o pleno e inalienável direito à educação pública, gratuita, de qualidade social para todos(as).

Exige-se a garantia de acesso e permanência, e o direito de aprender na escola.

Exige-se a democratização dos conhecimentos e saberes em benefício de toda a Humanidade.

Rechaça-se qualquer forma de privatização e mercantilização da educação, da ciência e da tecnologia.

Condena-se a apropriação ilegítima dos saberes populares e dos conhecimentos das comunidades nativas.

Reafirma-se a centralidade da educação para os direitos humanos, a justiça e a paz.

A terceira edição do Fórum Mundial de Educação adota e enfatiza os seguintes princípios:

1. A educação é um direito humano prioritário e inalienável, por toda a vida.

2. Esse direito é essencial para o acesso aos demais direitos, para a construção de valores solidários, para a emancipação e o exercício da cidadania.

3. As políticas públicas devem assegurar a concretização desses direitos.

4. Os estados têm a obrigação de garantir de forma universal e gratuita, sem discriminação ou exclusão, o pleno direito a uma educação pública emancipatória, em todos os níveis e modalidades.

Diante disso, propõe a seguinte agenda de lutas:

1. Defender, intransigentemente, a educação pública em todos os âmbitos e a obrigação intransferível do Estado de garanti-la.

2. Articular um movimento mundial em defesa e promoção da educação pública e gratuita em todos os níveis e modalidades.

3. Rechaçar qualquer acordo nacional e internacional que promova a mercantilização da educação, conhecimento, ciência e tecnologia, particularmente o relativo ao comércio e serviços da OMC.

4. Recusar programas de ajuste estrutural que pressionam os governos a desmantelar os serviços públicos.

5. Rechaçar a ingerência das empresas nacionais e multinacionais no sistema educativo público.

6. Promover ações que reconheçam as singularidades dos sujeitos e comunidades, e garantam a igualdade de acesso à educação, considerando a diversidade de gênero, de etnia e de cultura, e considerando a potencialidade educacional dos espaços não escolares.

7. Exigir a igualdade de gênero no acesso à educação e aos espaços de decisão de políticas públicas.

8. Promover ações contra o racismo e as diferenças de classe social.

9. Apresentar aos governos nacionais uma agenda que priorize programas para a eliminação do analfabetismo, pela inclusão educacional da população mais excluída e contra a exploração do trabalho infantil.

10. Articular-se com o Fórum Social Mundial e outros fóruns de luta para garantir que as experiências, qualificações e saberes dos trabalhadores sejam respeitados.

11. Exigir dos governos a valorização dos trabalhadores(as) da educação, o respeito aos seus direitos profissionais e a garantia de condições dignas de trabalho.

12. Defender uma forma de educação profissional que recuse a lógica da empregabilidade e inclua as dimensões ética, estética e política.

13. Exigir a democratização da gestão das instituições públicas e das políticas sociais, em especial as educacionais, relacionando-as a políticas intersetoriais que as complementam, fortalecendo as comunidades educativas.

14. Promover o controle social do financiamento da educação.

15. Fortalecer as mobilizações mundiais e educação para uma cultura de justiça e paz, solidariedade e sustentabilidade no mundo.

16. Incentivar o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, reconhecendo todas as suas identidades sociais como participantes da construção do conhecimento.