Uma nova política antidrogas em discussão

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Em 21 de junho, em Brasília (DF), um seminário internacional reuniu autoridades de vários países europeus e latino-americanos para compartilhar suas experiências no campo das políticas públicas sobre drogas. O debate marcou o início do processo de realinhamento da Política Nacional Antidrogas (PNAD), cuja segunda etapa teve início no dia 11 de agosto, em Florianópolis (SC), com o primeiro de uma série de seis fóruns regionais sobre drogas. A iniciativa é da Secretaria Nacional Antidrogras (Senad).

A idéia é que representantes do poder público, a comunidade científica e a sociedade civil apresentem e discutam suas propostas, considerando os problemas e as características das diferentes realidades. Posteriormente, a coordenação de cada fórum regional vai encaminhar à Secretaria Executiva do Conselho Nacional Antidrogas (Conad) um relatório contendo os resultados do encontro. Em novembro, em Brasília, o III Fórum Nacional sobre Drogas encerra o processo de revisão da PNAD, reunindo as conclusões do seminário internacional e dos eventos regionais – os próximos acontecem em São Paulo, Salvador, São Luís, Manaus e Campo Grande (veja as datas e os locais no box ao lado).

Essa é a primeira vez que se realiza uma ampla discussão em todo o país em torno da política nacional Antidrogas. As edições anteriores do Fórum Nacional não foram precedidas de encontros regionais, nem se propuseram a uma revisão da PNAD como ocorre agora. Segundo a Senad, o objetivo desses eventos é "fornecer subsídios para efetuar as modificações necessárias" na PNAD, "garantindo a renovação do conhecimento e a conseqüente integração de ações pelo país".

Para a professora Maria Lúcia Formigoni, do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é uma grande oportunidade para levantar quais os principais problemas da política atual e o que precisa ser contemplado. Encarregada da coordenação técnica-científica do Fórum Regional Sudeste, ela espera que os encontros sejam bastante representativos. "Além da comunidade científica, estamos procurando convidar pessoas de toda a região, sejam líderes comunitários, juristas ou colegas de outras áreas profissionais". Maria Lúcia acredita que um ponto especialmente polêmico poderá ser a justiça terapêutica, tema em relação ao qual prevê "discussões mais quentes".

"Imagine, por exemplo, que um usuário de drogas seja encaminhado por um juiz para tratamento. Muitas vezes, essa pode até ser uma medida interessante para que esse usuário encontre estímulo para se recuperar. Mas também pode acontecer de um traficante alegar que é usuário apenas para se proteger de uma pena mais dura. Deixar, portanto, que uma decisão médica fique nas mãos de um juiz pode ser uma coisa complicada", pondera.

Oficinas

A programação dos fóruns regionais segue uma mesma estrutura, com oficinas que buscam analisar ponto a ponto a política antidrogas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 0800-61-4321. É possível escolher a oficina da qual se deseja participar. São seis, ao todo, abrangendo o conteúdo de cada capítulo da PNAD: Pressupostos Básicos; Prevenção Tratamento; Recuperação e Reinserção Social; Redução dos Danos Sociais e à Saúde; Repressão; Estudos, Pesquisas e Avaliações.

"Vamos discutir capítulo por capítulo, separadamente, observar o que merece ser revisado e se há necessidade de inserir novas questões", explica Maria Lúcia. "Todo esse material vai ser consolidado e debatido em novembro, junto com as demais contribuições regionais, no Fórum Nacional".

As inscrições para o Fórum Regional do Sudeste já estão abertas e o prazo é o dia 20 de agosto. Mais informações podem ser obtidas em www.senad.gov.br.

Fausto Rêgo