Programa-piloto vê "emergência" em BR 163 Sustentável

Autor original: Fausto Rêgo

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Se o Brasil não conseguir conter o quadro de destruição ambiental e violência social nas fronteiras do desmatamento, o efeito negativo não atinge somente o país, mas também as agências internacionais e os compromissos das conferências mundiais de desenvolvimento sustentável de 1992 e 2002. Essa é uma leitura possível do relatório "O Plano BR 163 Sustentável no quadro das políticas governamentais para a Amazônia", elaborado pelo Grupo de Assessoria Internacional (IAG) formado pelos especialistas Bertha Becker, Manuela Carneiro da Cunha, John Forgach, David Kaimowitz, Manfred Nitsch, Carlos Nobre, Adilson Serrão e Roberto Smeraldi.

Os alertas de 2003 transformaram-se na realidade de 2004 com uma velocidade da dinâmica social de madeireiros, grileiros de terras, latifundiários, agroindústrias e pistoleiros que é muito maior que a capacidade do governo em reconstruir a presença do Estado de Direito na região do Mato Grosso e Pará, retomando os 49% de áreas públicas levantadas pela CPI da Grilagem em 2000. Especialistas do Brasil e do exterior confirmaram a reivindicação prioritária de movimentos socioambientais como a Rede GTA sobre a regularização fundiária como base para todos os processos de desenvolvimento na Amazônia. E confirmaram a denúncia dos movimentos do Pará: o zoneamento ecológico-econômico que o governo estadual busca financiar junto ao Banco Mundial, ainda não tem clareza de mecanismos de participação e justiça social em sua implementação.

O alerta acende a luz vermelha em todas as consciências que vislumbram o desenvolvimento justo e sustentável da Amazônia Brasileira (já tensionada pelos 25 mil quilômetros quadrados anuais de desmatamento e pelos índices de violência contra comunidades) - e chega a poucos dias da reunião do Comitê de Coordenação Conjunta do Programa Piloto, que precisa definir a realização e os rumos de uma segunda fase dessa iniciativa de cooperação internacional que gerou experiências de vários campos demonstrando ser possível um modelo sustentável para a região. Um dos aspectos originais do programa é exatamente promover análises isentas sobre a conjuntura.

Texto introdutório do GTA - Grupo de Trabalho Amazônico ao documento "O Plano BR-163 Sustentável no quadro das políticas governamentais para a Amazônia", que está disponível para download nesta página, à direita.