Nota oficial do Ministério da Saúde/Programa Nacional de DST e Aids

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Uma entrevista semanal sobre temas relevantes para o Terceiro Setor

Aids: governo assume responsabilidade de estados no abastecimento de remédios para doenças oportunistas

Em resposta às manifestações de organizações da sociedade civil de luta contra a Aids, ocorridas ontem [26 de agosto] em alguns estados da federação, alertando para a má qualidade da assistência local aos portadores do HIV, o Ministério da Saúde informa que:

1) Decidiu garantir o abastecimento integral de medicamentos para doenças oportunistas nos locais onde está havendo desabastecimento, pelo período de quatro meses. Ao mesmo tempo, serão discutidos mecanismos concretos de aplicação do acordo pactuado entre o Governo Federal e secretarias estaduais de saúde, pelo qual elas se responsabilizam integralmente pelo abastecimento dos medicamentos para infecções oportunistas. Ao final dos quatro meses, se o Estado não tomar a decisão político/administrativa de implementar o acordo há muito pactuado, o abastecimento continuará a ser garantido pelo Ministério da Saúde. No entanto, os recursos gastos com esta finalidade serão deduzidos dos repasses financeiros que o Ministério da Saúde credita mensalmente a título de incentivo estas instâncias.

2) Por ocasião do encontro de coordenadores estaduais e municipais de DST/Aids, que ocorrerá no V Congresso Brasileiro de Prevenção, no domingo, 29 de agosto, em Recife, este tema será discutido e aprofundado. O Ministério da Saúde exige urgência no equacionamento dos problemas, que dentre outras ações requer a ampliação da capacidade instalada da rede, tanto para o diagnóstico do HIV quanto para a realização de exames de CD4 e carga viral.

3) Ainda com vistas à melhoria da qualidade da assistência, o Programa de DST/Aids está finalizando a elaboração de um Plano Nacional de Supervisão, Avaliação e Monitoramento. Este plano prevê, em sua execução, o envolvimento de equipes multidisciplinares, incluindo representação da sociedade civil, para identificação “in loco” das necessidades gerenciais, de capacitação, reciclagem e atualização técnica, bem como dos pontos de estrangulamento do sistema.

4) O Ministério da Saúde já garantiu a disponibilização de recursos de R$ 19 milhões a estados e municípios com falhas nos serviços, para que eles possam reequipar e ampliar a rede de atendimento às pessoas vivendo com HIV/Aids.

5) Quanto ao suprimento de testes de carga viral e CD4 o Ministério da Saúde esclarece que o sistema nacional implantado em 1997 foi descentralizado em 2002, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e dar autonomia aos estados e municípios para a regionalização das ações. Entretanto, o processo de compra dos testes foi reassumido pelo Governo Federal, por solicitação da maioria dos estados e municípios, uma vez que estavam enfrentando problemas administrativos para a aquisição dos mesmos. Em maio deste ano foram adquiridos e distribuídos 88 mil testes de CD4 e 75 mil testes de carga viral, suficientes para o abastecimento de toda a rede até o final de setembro. Neste momento, o Ministério da Saúde está concluindo a compra de mais 1,2 milhão de testes de CD4 e Carga Viral (600 mil de cada), que garantem o atendimento integral da demanda por 12 meses. O custo total dessa compra é de R$ 72 milhões.

6) No que se refere ao abastecimento de anti-retrovirais, o fornecimento deles é de responsabilidade total do Ministério da Saúde, não havendo nenhum problema na rede. Só este ano, R$ 650 milhões estão sendo investidos na compra desses medicamentos, com recursos do Orçamento Geral da União.

O Ministério da Saúde reconhece que mais uma vez a sociedade civil exerce a sua função, enquanto instância de controle social, para a melhoria da qualidade do Programa Brasileiro de Aids, apontando oportunamente os problemas e colaborando com o governo na busca de estratégias e soluções que visem a garantia dos direitos constitucionais do cidadão.

Vale ressaltar que a resposta brasileira no enfrentamento da epidemia é fruto de uma ação conjunta do governo e da sociedade civil, sendo ambos responsáveis pela sua permanente construção e correção de rumos.

Pedro Chequer
Diretor do Programa Nacional de DST/Aids