Inesc aponta paralisia de políticas para comunidades quilombolas

Autor original: Luísa Gockel

Seção original:

O primeiro ano do governo Lula foi marcado por avanços na luta pela promoção da igualdade racial, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Contudo a demora na implementação das políticas suscita dúvidas sobre as reais condições do governo de levar adiante essas iniciativas. O levantamento da execução do Orçamento da União de 2004 realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela uma paralisia do governo federal no que tange às ações dirigidas às comunidades quilombolas.

O PPA 2004-2007 gerou uma expectativa positiva, pois pela primeira vez foram destinados recursos específicos para as comunidades quilombolas nos orçamentos de diversos ministérios (Desenvolvimento Agrário, Cultura, Educação, Desenvolvimento Social, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Entretanto o que se constata nestes primeiros meses são poucas realizações e o descumprimento de prazos estipulados pelo próprio governo. O plano de etnodesenvolvimento para as comunidades quilombolas – que, segundo o Decreto 4.887/2003, deveria ser concluído em fevereiro de 2004 – ainda não foi anunciado. Nenhuma titulação de terra de quilombo foi efetivada pelo governo Lula em 2003 ou em 2004, antes ou após a nova regulamentação.