Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Dados básicos para uma avaliação

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O mosaico de iniciativas desvela um território pedagógico marcado por tensões. Perspectivas compensatórias de educação, que não questionam a desigualdades socioterritoriais, convivem com projetos educativos que aspiram fortalecer os movimentos sociais dos trabalhadores rurais para transformar as relações sociais no campo e também as relações campo/cidade. Há projetos descontextualizados que tendem a desenraizar o homem do campo e propostas que respeitam o modo de vida e a cultura da população que aí vive e trabalha. Há quem privilegie a formação de mão-de-obra para o mercado em resposta às necessidades da agricultura moderna, e quem se proponha a formar sujeitos sociais engajados em processos de mudança econômica, cultural e política. Há quem inscreva como objetivo educar com mais qualidade dentro do modelo escolar urbano e quem reconhece a especificidade do campo. Há programas que pensam a educação para o campo a programas que se propõem a pensar a educação com os sujeitos do campo.

Algumas das iniciativas citadas compartilham com o Pronera finalidades (alfabetizar jovens e adultos, habilitar professores, formar técnicos), princípios (participação, valorização dos saberes dos sujeitos da aprendizagem) ou metodologias (regime de alternância, trabalho didático cooperativo). O diferencial do Pronera em relação aos demais programas é que se trata de uma intervenção educativa articulada de modo intersetorial à política de reforma agrária, que se desenvolve em estreita conexão com um projeto mais amplo de desenvolvimento rural sustentado com justiça social.

O Pronera situa-se entre as iniciativas que buscam elevar o nível de escolaridade da população do campo com qualidade, e que vêm construindo com os sujeitos sociais envolvidos no processo de ensino aprendizagem uma proposta político pedagógica específica para a população do campo. Busca contemplar no currículo os valores e os traços socioculturais das diversas populações dos assentamentos rurais, cuja identidade coletiva está sendo construída nos processos de luta pela terra e pelos direitos sociais. Esse perfil é convergente com a legislação educacional - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo emanadas pelo Conselho Nacional de Educação -, que estimulam novas formas de gestão democrática e reconhecem a identidade singular e a diversidade do campo, concedendo às escolas autonomia institucional para elaborar propostas pedagógicas contextualizadas e flexíveis.

Uma singularidade do Pronera é seu caráter sistêmico, em que diversas modalidades de ensino aprendizagem se nutrem e complementam. As ações de escolarização e de formação dos educadores respondem à necessidade de qualificar o ensino das crianças e jovens nas escolas do campo, elevando o nível de escolaridade da população assentada como um todo. Além de elevar a escolarização de jovens e adultos, a formação de professores e pedagogos atende a necessidade formulação de uma pedagogia específica. Espera-se que, sendo alfabetizados e educados em um novo paradigma de ensino aprendizagem que valoriza a cultura e o cotidiano rural, as crianças, jovens e adultos (re)construam suas identidades, finquem raízes e reconheçam o campo como seu lugar de vida e trabalho. A formação técnico profissional, por sua vez, procura atender às necessidades de produção, organização e sustentabilidade socioambiental dos assentamentos.

De modo similar a outros programas, o Pronera é implementado em regime de parceria. É inédita, entretanto, a participação de movimentos sociais do campo na gestão de uma política pública de educação. A construção e gestão compartilhada de todas as etapas dos projetos por atores sociais que se orientam por lógicas distintas implica conflitos. Ainda que a parceria seja entendida como uma ação compartilhada em que as partes envolvidas se movem por objetivos comuns, com direitos e atribuições equivalentes, numa relação horizontal entre si, esta forma de gestão democrática, aberta e participativa, tem se revelado com um grande desafio, ao mesmo tempo que um campo fértil de aprendizagens.

Convocando as universidades a participar dessa parceria, o Pronera tem contribuído para mobilizar as instituições de ensino superior para a temática da educação de pessoas jovens e adultas numa perspectiva renovada. O Programa inscreve-se na corrente que se propõe renovar concepções e práticas de letramento e educação de jovens e adultos, operando com um conceito alargado de alfabetização, entendida como o processo de desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita e atitudes manifestas diante das suas possibilidades de uso em contextos específicos. Essa concepção valoriza processos de aprendizagens formais e informais, e o desenvolvimento de aprendizagens mais amplas que a habilidade da decodificação, estimulando o uso da leitura e escrita em textos significativos para os educandos. Alguns estudos verificaram dificuldades dos educadores romperem com paradigmas arraigados na sua formação profissional para aderir a essa perspectiva pedagógica, mas também há registros de experiências bem sucedidas.

Trata-se de um programa setorial de abrangência nacional direcionado à inclusão social de crianças, jovens e adultos dos assentamentos rurais, sustentado por um conjunto de atores sociais que, valorizando-o como instrumento para garantir direitos educativos e viabilizar econômica e politicamente os assentamentos, lutam para transformá-lo em uma política pública de educação do campo. Sua cobertura, entretanto, ainda é insuficiente para atender à demanda dos assentamentos. A expansão do atendimento, por sua vez, tem sido limitada pela escassez e descontinuidade dos recursos financeiros atribuídos pelo Governo Federal ao Programa, que não conquistou ainda o status de política prioritária, permanente e continuada.

*Este é um extrato do documento "Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) - Dados básicos para uma avaliação", produzido pela Ação Educativa, em convênio firmado com com o Incra a fim de implementar uma avaliação do programa. A íntegra pode ser obtida na área de Downloads desta página.