Comunicado Inter-Redes e Abong

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

A Inter-Redes[1], a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong e os Comitês Estaduais[2] aceitaram, com grande motivação, durante o ano de 2003, a parceria com o governo federal para contribuir na dinâmica de participação da sociedade civil de cada Estado brasileiro e do Distrito Federal no debate sobre as orientações estratégicas para a construção do Plano Plurianual 2004-2007: um Brasil para Todos e Todas.

Essa iniciativa do governo federal, capitaneada pela Secretaria Geral da Presidência, revestiu-se de especial relevância, pois instalou a possibilidade de debate entre governo e redes, articulações e movimentos da sociedade civil sobre as diretrizes para um novo modelo de desenvolvimento brasileiro, socialmente justo e ambientalmente sustentável, que também possibilitasse aprofundar as estruturas democráticas de controle social sobre o PPA e sobre os recursos públicos.

Esperávamos que essa parceria do momento inicial de debate se efetivasse no acompanhamento do PPA, visando dar continuidade à abertura desse espaço de participação cidadã, para que a sociedade civil organizada, desafiada nesse primeiro momento, pudesse participar do monitoramento da implementação do PPA, dos processos de revisão anual, assim como da elaboração e controle da aplicação dos instrumentos dos orçamentos anuais (LDO, LOA).

Sentíamos que esse também era o desejo do governo federal. O Ministro Luiz Dulci, no documento final do processo de discussão com a sociedade civil do Plano Plurianual 2004-2007 afirmou textualmente que:

“Para um governo de mudanças, a participação social não é só útil: ela é imprescindível. A energia transformadora é gerada na sociedade. São as entidades, os movimentos e as pessoas que geram essa energia.

(..) A um governo de mudanças interessa que a participação da sociedade civil não só continue sendo tudo aquilo que já é, mas seja muito maior, mais ampla, mais profunda, mais diversificada. Se não for dessa forma, o caminho para as transformações necessárias será muito difícil.

(..) Esse processo (Os Fóruns de Participação Social) confirmou nossa certeza de que é fundamental ampliar, cada vez mais, os espaços de participação social na definição das políticas públicas.”

Acreditamos nas palavras do Ministro Luiz Dulci transcritas acima e na vontade política desse governo com relação ao aprofundamento da participação social. Contudo, mais uma vez nos decepcionamos com os passos que estão sendo dados pelo governo na construção efetiva dessa participação social no PPA.

Após os debates em todos os estados e o envio do Projeto de Lei do PPA ao Legislativo, diversas organizações e redes que compõem a Abong e a Inter-Redes acompanharam a tramitação do PPA no Congresso Nacional e constataram que o rico processo participativo de consulta realizado com a sociedade civil não foi sequer tema de debate. O que monopolizou a atenção dos parlamentares e da mídia foi a insistência do governo e da base governista no Congresso, em manter a todo custo o compromisso de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto - PIB durante os quatro anos do PPA.

Por outro lado, nenhum dos acordos firmados com a Secretaria Geral da Presidência, durante o processo de consulta, foram cumpridos. São eles:

Formação grupo de trabalho paritário entre governo e sociedade civil para acompanhar o monitoramento do PPA 2004-2007;

Construção, em parceria com a sociedade civil, dos mecanismos e da metodologia de participação, nos processos de revisão anual e no monitoramento do PPA;

O acesso às informações sobre a execução física e financeira do PPA, especificamente, a disponibilidade on-line para qualquer cidadão dos sistemas do Siafi e do Sigplan;

Elaboração de indicadores desagregados por gênero, raça, etnia, rural, urbano, etc, permitindo assim um acompanhamento mais qualitativo por parte da sociedade civil do impacto real das políticas públicas.

Cabe ressaltar que durante o mês de março de 2004, algumas organizações e redes que compõem a Inter-redes, reuniram-se com o Senador Sibá Machado (relator do PPA), com membros da Secretaria Geral da Presidência e do Ministério do Planejamento propondo alterações concretas no Projeto de Lei do PPA, a fim de contemplar os acordos firmados com o governo federal durante o processo de consulta. O governo impediu qualquer alteração na Lei no sentido das alterações propostas pela sociedade civil e não avançou na proposta de construção conjunta de uma metodologia de monitoramento do PPA.

No início do mês de abril de 2004, a Inter-redes tornou pública a carta política “PPA e a construção coletiva da participação social”, na qual expressa a perplexidade da sociedade civil com os rumos que o processo estava tomando e explicita a determinação das Redes e Fóruns em retomar o processo de debate e de participação.

Essa carta foi enviada a Secretaria Geral da Presidência e a todos os ministros e ministras que participaram dos Fóruns estaduais. Depois de quatro meses do envio da carta política, nada foi feito por parte do governo para dar seguimento a esse processo. Sendo assim, a Abong e a Inter-redes, comunicam o afastamento desse coletivo da sociedade civil da parceria estabelecida com a Secretaria Geral da Presidência da República, com relação a construção de mecanismos de controle social e monitoramento do PPA 2004-2007 e solicitam audiência ao Exmo Sr. Presidente da República com o objetivo de discutir as bases e parâmetros para um novo processo de participação social no PPA e no ciclo orçamentário.

Brasília, agosto de 2004.

Inter-Redes
Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação do semi-árido
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central do Movimento Popular
Coalizão Rios Vivos
Conselho de Educação de Adultos para América Latina e Caribe
Fórum Brasil do Orçamento
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e nutricional
Fórum da Amazônia Oriental
Fórum de Direitos da Criança e Adolescente
Fórum Intermunicipal de Cultura
Fórum Nacional de Assistência Social
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Fórum Nacional de Participação Popular
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Grupo de Trabalho Amazônico
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais
Rede Brasil - Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Educação Ambiental – Rebea
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasileira pela Integração dos Povos
Rede Cerrado
Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora do Brasil
Rede de Informações para o Terceiro Setor
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede Feminista de Saúde
Rede Gapa
Rede Pantanal
Social Watch / Observatório da Cidadania

[1] A Inter-Redes: Direitos e Política é um espaço de articulação de redes e fóruns de organizações da sociedade civil brasileira que atuam, de diversas formas e com diversos temas, para o fortalecimento da esfera pública, a promoção de direitos e a proposição de políticas.

[2] Foram criados 26 comitês estaduais e o comitê do Distrito Federal para organizar as audiências nos estados e que reuniam ONGs, movimentos sociais, movimento sindical e associações empresariais e religiosas