Transferência de recursos - América Latina e Brasil

Autor original: Fausto Rêgo

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Influenciado pelas propostas de desenvolvimento debatidas na XI reunião da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento - UNCTAD, realizada em São Paulo em junho último, e pelos discursos em setembro na Organização das Nações Unidas - ONU dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil, e Jacques Chirac, França, o INESC elaborou análise sobre as Transferências Líquidas de Recursos (TLRs) do Brasil e América Latina, com base no Anuário Estatístico da Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL, afim de esclarecer o papel dessas economias frente às do primeiro mundo.

A Transferência Líquida de Recursos - TLR pode ser sucintamente definida como o total de ingresso líquido de capitais autônomos e não autônomos — que corresponde inclusive ao uso de crédito e empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o financiamento extraordinário a países endividados — menos o saldo de pagamento líquido de lucros e juros ao exterior. Os valores positivos da TLR representam entrada de recursos; os negativos, saída de recursos.

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A busca de um sistema comercial mais justo e equilibrado e a inserção dos países no mundo globalizado deve superar as desigualdades sociais vividas pelos países, especialmente nos países em desenvolvimento, diminuindo suas barreiras comerciais e financeiras. A chave está na conscientização dos países ricos de que, em um mundo menos desigual, as oportunidades comerciais podem ser incrementadas.

Grande passo nesse sentido foi a formação de um grupo, denominado de Grupo Quadripartite, constituído por representantes do Brasil, Chile, Espanha e França, que apóiam o Relatório Landau. Este relatório propõe uma lista de opções dentre as quais destacam-se: recursos para o mercado de títulos internacional; coordenação global para a adoção de impostos ou taxas pelos Estados, como taxas ambientais, taxas sobre transações financeiras (Taxa Tobin) e impostos sobre o comércio de armas; além de mecanismos de contribuições voluntárias, como por exemplo nas compras com cartão de crédito. Para que se diminuam as desigualdades sociais vividas entre as várias regiões do mundo, seria necessário que outros países adotassem controles na TLR, como a Taxa Tobin, e apoiassem o Relatório Landau, o que reduziria a concentração de renda por parte dos países mais ricos. Os países periféricos, por sua vez, conseguiriam autonomia para formular políticas específicas de combate à pobreza e desigualdade ao invés de seguir fórmulas padrão das IFMs. Outro benefício seria a possibilidade de garantir investimentos de mais longo prazo que forneceriam meios de ultrapassar crises financeiras mundiais com menos impactos.

O Brasil, por seu destaque entre os países em desenvolvimento e pela iniciativa demonstrada na ONU, deve desempenhar um papel fundamental para alcançar esses objetivos. Um bom começo seria repensar a vulnerabilidade de suas reservas externas; seu relacionamento com o FMI e demais IFMs; e, por fim, as condicionalidades, como as metas de superávit primário, que engessam os investimentos, prejudicando o desenvolvimento socioeconômico nacional.

* Este é apenas um trecho do estudo produzido por Francisco Sadeck, assessor de Política Fiscal e Orçamentária, e Márcio Pontual, assessor de Política Internacional do Instituto de Estudos Socioeconômicos (www.inesc.org.br). A íntegra do documento está disponível na área de downloads desta página.