OAB lança campanha para estimular realização de consultas populares

Autor original: Marcelo Medeiros

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem (15/11) a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. A iniciativa pretende estimular a participação popular em decisões nacionais por meio da realização de plebiscitos. O lançamento aconteceu na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e contou com apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Durante a cerimônia, foi anunciado o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei (PL) de iniciativa popular que regulamenta as consultas populares, a realização de plebiscitos e referendos no Brasil. O PL substituiria a lei 9709/98, que trata do mesmo assunto. Segundo os idealizadores da campanha, a atual legislação sobre consulta popular não funciona na prática. "A triste realidade é que o povo tem sido, no decorrer de nossa história, mero espectador", declarou o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato.

Entre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade de convocação de plebiscito para aprovação de matérias de alta relevância, como a legislação eleitoral. Além disso, prevê que uma lei de iniciativa popular só pode ser revogada por outra que também tenha sido submetida a referendo.

O texto do PL pode ser lido no endereço www.oab.org.br/noticia.asp?id=3142.