Governo diminui prazos de sigilo de documentos

Autor original: Marcelo Medeiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta quinta-feira decreto que diminui o tempo de sigilo obrigatório de documentos oficiais de Estado.

Com a alteração do Decreto 4.553, editado na administração anterior, os documentos considerados ultra-secretos podem permanecer em sigilo por, no máximo, 30 anos. Antes, esse prazo era de 50 anos. Os classificados como secretos agora permanecem em segredo por 15 anos; os confidenciais, 20, e os de caráter reservado, 10 anos. Os prazos poderão ser renovados por igual período apenas uma vez.

O presidente assinou também Medida Provisória que cria uma comissão interministerial para estudar novas regras para a divulgação de documentos de Estado. A comissão poderá mudar a classificação dos documentos sigilosos para permitir a abertura imediata de alguns arquivos. A MP editada por Lula permite a reclassificação dos documentos e a redução dos prazos de sigilo.

O novo decreto vem dias depois de o Tribunal Regional Federal ordenar que os arquivos relativos aos corpos de combatentes na Guerrilha do Araguais sejam abertos.