Doença em estado de observação

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Número de pessoas infectadas e de internações no Sistema Único de Saúde (SUS), gasto anual total do governo com Aids, número de organizações não-governamentais cadastradas no Programa Nacional de DST e Aids. Esses são alguns dos diversos dados que podem ser encontrados no MonitorAids - Sistema de Monitoramento de Indicadores do Programa Nacional de DST e Aids. O novo sistema foi lançado no último dia 14, em um esforço conjunto do programa nacional, da Secretaria de Vigilância Sanitária, do Centro de Informação Científica e Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz e do Global Aids Program Brazil dos Centros para Prevenção e Controle de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention).

O sistema é o mais importante componente do Plano Nacional de Avaliação (PNA) do Programa Nacional de DST e Aids. “O objetivo do MonitorAids é, em primeiro lugar, colocar à disposição dos serviços de saúde pública, do governo, da sociedade e de nós mesmos indicadores de importância nacional e regional sobre enfrentamento da doença, comportamento sexual, além de dados mais gerais sobre o país”, explica Pedro Chequer, diretor do Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde. Para ele, o importante é conseguir traçar uma série histórica, medir ao longo do tempo a evolução da Aids – e de seu enfrentamento.

O MonitorAids acompanha a evolução de cinco eixos principais: Metas Programadas no Plano de Ações e Metas (PAM); Indicadores e Índice Composto de DST; cumprimento dos acordos para tornar disponíveis insumos estratégicos (medicamentos DST, preservativos); execução dos recursos financeiros (o que inclui o monitoramento dos recursos do incentivo repassado para organizações da sociedade civil) e, finalmente, acompanhamento do estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil.

Além de congregar informações nacionais, a novidade permite também o acompanhamento no nível local – dos municípios e estados – de recursos empregados, programas realizados, experiências bem-sucedidas etc. De acordo com a portaria nº 1.672, de 13 de agosto de 2004, que aprovava as normas relativas ao Sistema de Monitoramento da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, estados e municípios qualificados na Política de Incentivo deveriam adotar determinados procedimentos para inserir suas informações nesse sistema de monitoramento. “Estamos incentivando os 411 municípios e 27 estados que recebem recursos do programa nacional a inserirem seus dados do MonitorAids”, enfatiza Chequer.

A escolha dos indicadores foi realizada de acordo com a relevância para monitorar a epidemia do HIV/Aids e outras DST, a utilidade na avaliação das ações programáticas do Programa Nacional de DST e Aids e a sugestão de aspectos a serem avaliados no futuro. Além disso, a questão da eqüidade é um dos princípios centrais do sistema de monitoramento, uma vez que fatores sociais são um dos elementos fundamentais na determinação da mortalidade populacionais e que, no Brasil, "a diferenciação por nível socioeconômico também existe em relação ao acesso e à utilização dos serviços de saúde", conforme indica o texto introdutório do novo sistema.

Os indicadores são apresentados de duas formas: a maneira padrão é baseada na proposta do sistema HIV/Aids Survey Indicators Database, segundo a qual os dados são apresentados de acordo com sua área programática. A segunda forma de apresentação baseia-se na lógica do Plano Nacional de Avaliação (PNA). Para cada indicador, há uma ficha destinada a orientar quanto a: definição/interpretação; proposição; classificação-monitoramento; classificação no Programa Nacional de Avaliação; método de cálculo; fontes dos dados; possibilidade de analisar a dimensão da equidade; limitações; periodicidade e data de atualização.

As informações presentes no MonitorAids são as mais atuais, já incluindo dados da Pesquisa de Conhecimento, Atitudes e Práticas da população brasileira em relação ao HIV/Aids, divulgada pelo Ministério da Saúde no dia 24 de novembro deste ano [que foi publicada pela Rets na seção Em Destaque, na edição do dia 3 de dezembro]. O sistema está acessível para quem quiser consultar e, mais do que servir para a simples auto-avaliação do Programa Nacional de DST e Aids, serve para as organizações que trabalham com o tema – filiadas ou não ao programa – saberem um pouco mais sobre o impacto das ações de combate à epidemia da Aids e conhecerem os pontos atualmente deficientes no enfrentamento da doença.

No MonitorAids encontram-se, entre outros, os números sobre o gasto anual total do governo com Aids. Só em 2002, foram R$ 800 milhões. O sistema, além de fornecer o dado, indica e sugere formas mais eficazes de aquela informação ser usada. No caso da planilha sobre os gastos totais com Aids, por exemplo, sugere-se que a evolução deste indicador seja comparada com a do número de internações por Aids, do gasto com aquisição de medicamentos e do número de pacientes em tratamento com medicamentos ARV, para se ter uma visão mais articulada do assunto. Seguindo a orientação do sistema, percebe-se que os gastos totais com o combate ao HIV aumentaram, no entanto os recursos despendidos com aquisição de ARV diminuíram de 1999 a 2002, indo de US$ 336 milhões para US$ 179.

Quanto ao conhecimento da população brasileira sobre a questão, pode-se saber o percentual da população que, espontaneamente, cita a relação sexual como forma de transmissão do HIV (90,8%) e a proporção da sociedade que conhece duas formas de transmissão do HIV (relação sexual desprotegida e compartilhamento de seringa) e sabe que a infecção não é transmitida por picada de inseto, uso de banheiros públicos ou compartilhamento de talheres, copos ou refeições: 67,1%. Pesquisando no MonitorAids também encontra-se o número estimado de preservativos vendidos em um determinado ano – 420 milhões – e o percentual de casos adultos notificados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) com menos de um ano após o diagnóstico (sendo um indicador de atraso ou não na notificação decorrente de falhas na vigilância de Aids): 67,3%.

Além disso, pode-se encontrar também o número de ONGs cadastradas no Programa Nacional de DST e Aids – um indicador da interação entre o programa e a sociedade civil. A estimativa é de que haja 1.884 ONGs. Outro dado é o número de pesquisas (apoiadas por editais do programa) com potencial de inovação, "definidas como as que agregam novos conhecimentos no campo científico e no desenvolvimento tecnológico de processos e produtos, confirmando ou refutando achados prévios", conforme explica a descrição no MonitorAids.

O novo sistema permite a emissão de relatórios com o resumo das estimativas dos indicadores para o Brasil e grandes regiões, como também para os cinco sítios de excelência em avaliação (estados de Pernambuco e São Paulo, municípios de Manaus, Campo Grande e Curitiba).

Segundo Chequer, faltam pesquisas a serem adicionadas ao sistema, O MonitorAids será atualizado anualmente, com a adição de dados de pesquisas periódicas de avaliação da epidemia. “Estamos agora na fase, e vamos concluir nos próximos três a quatro meses, de colocar dados epidemiológicos, cruzando as estatísticas já existentes em cada um dos sistemas de informações sobre mortalidade, laboratórios, medicamentos e internação”, diz o diretor do Programa Nacional.

“Além disso, serão adicionadas as informações sobre pesquisas isoladas, como as feitas com homossexuais, pessoas negras, gestantes etc.”, lembra Chequer, aproveitando para comentar aquela que considera uma das principais funções – senão a principal – do MonitorAids: “A sociedade pode ver e observar as ações de combate à doença, analisar se surtem efeito, saber que população corre mais risco, enfim, pode se municiar e gerar, acima de tudo, controle social sobre as ações governamentais”, completa. O endereço para consulta online é www.aids.gov.br/monitoraids.

Maria Eduarda Mattar