Força brasileira no combate a todas as formas de discriminação contra a mulher

Autor original: Viviane Gomes

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Luis Felipe Florez sobre illustração de Peter Kuper

Há 30 anos, Silvia Pimentel ministra Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É coordenadora do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e, a partir de 1º de janeiro de 2005, será uma das 23 representantes do CEDAW (Comitê de Monitoramento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), da Organização das Nações Unidas. Criado no âmbito da Convenção, realizada em 1979, o CEDAW tem a função de verificar se os países signatários estão adotando medidas para superar atitudes discriminatórias contra as mulheres. A cerimônia de posse será em Nova Iorque, e o mandato tem duração de quatro anos.

Atuante no movimento feminista desde a década de 70, Silvia é autora de livros sobre diversos aspectos relativos à condição feminina e aos direitos das mulheres. A jurista é também uma das fundadoras da International Women's Rights Action Watch (IWRAW) - uma organização não-governamental internacional que facilita a uso de tratados internacionais de direitos humanos para promover os direitos das mulheres - e acredita que o CEDAW serve como modelo para a criação de leis e políticas públicas em prol da eqüidade entre gêneros.

Silvia acredita que estar no Comitê é uma oportunidade extraordinária para participar de um diálogo internacional, interferindo e colaborando positivamente - a partir de sua experiência como feminista no Brasil e na América Latina - para reunir iniciativas locais, regionais e internacionais que possam contribuir para a consolidação de democracias reais, com justiça social e livres de discriminação.

Nesta entrevista à Rets, ela fala sobre duas novidades: o envolvimento com o movimento de mulheres para a construção de um "mandato participativo" e a ênfase na utilização do Protocolo Facultativo, que vai permitir ao comitê receber e investigar denúncias sobre discriminação contra mulheres nos locais onde elas ocorreram. Ela também comenta sobre sua função no CEDAW, sobre o panorama atual dos direitos das mulheres, as principais conquistas obtidas e as perspectivas de enfrentamento da discriminação contra a mulher em um futuro próximo.

Rets - O CEDAW foi criado no contexto da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, realizada pela ONU em 1979. Qual é a função do comitê e qual é a importância desse instrumento? 

Silvia Pimentel - O Comitê CEDAW tem como finalidade examinar os progressos alcançados na aplicação das recomendações da Convenção. Os peritos - integrantes do Comitê - são eleitos pelos Estados-Parte (países signatários da Convenção), e o exercício de suas funções não está vinculado aos países de origem. Ou seja, os peritos não são representantes de seus países, e sim dos interesses de todas as mulheres do mundo. E a essência do seu trabalho é receber o relatório dos Estados-Parte, analisá-los e monitorar o cumprimento das ações que esses países se comprometeram a implementar.

Recentemente, foi aprovado o Protocolo Participativo. Esse instrumento vai permitir que o CEDAW receba denúncias de grupos e organizações de mulheres, o que anteriormente não era permitido. Outra característica importante desse mecanismo é que o comitê vai poder designar grupos de trabalho para investigar in loco as denúncias recebidas.

Rets - Você é uma das 23 integrantes do comitê. Como pretende atuar?

Silvia Pimentel - Todas as integrantes são pessoas muito preparadas, mas nem todas possuem perfil de ativistas militantes pelos direitos humanos das mulheres. Assim sendo, acho que terei um papel significativo na busca para ampliar o debate sobre questões mais polêmicas, especialmente na área dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Neste momento, estou envolvida na construção de um plano de "mandato participativo". Pretendo, juntamente com várias entidades e seguimentos de movimentos sociais brasileiros de mulheres, potencializar o papel que estarei desempenhando como membro do Comitê.

Rets - Qual é a idéia desse "mandato participativo"?

Silvia Pimentel - A idéia é fazer que a minha gestão tenha uma atuação participativa, integrando o movimento de mulheres do Brasil com o objetivo de fazer com que eles aproveitem ao máximo o meu mandato. Além disso, o envolvimento mais próximo com organizações do movimento de mulheres vai me aproximar dos problemas reais das mulheres e levá-los a uma instância internacional. Um outro ponto é facilitar o acesso dos movimentos aos documentos, processos decisórios, reuniões, discussões que são produzidos em um organismo da ONU.

Rets - Em 2005, será realizada a Conferência Pequim+10 para avaliar os resultados de 10 anos de aplicação do plano de ação acordado naquele encontro. É possível apontar quais serão os principais temas que estarão na mesa de debates desta nova conferência?

Silvia Pimentel - A inserção dos direitos reprodutivos e sexuais nas Metas do Milênio, certamente, será o principal ponto de discussão dessa conferência. Este será o tema que vai provocar mais discussões e mobilizar diversos grupos de mulheres para decidir estratégias para inserir esse ponto, que para nós é importantíssimo que esteja entre as metas do milênio.

Rets - Desde a realização da Conferência de Pequim, quais são as principais conquistas das mulheres brasileiras?

Silvia Pimentel - Ao longo da última década algumas políticas públicas geraram impacto positivo. Na escolaridade, observamos que houve crescimento da população feminina matriculada e que o nível de escolaridade cresceu, mas, assim como isso não significa melhoria na qualidade do ensino, tampouco determina a equiparação dos níveis salariais de mulheres e homens, que tenham o mesmo nível de ensino.

Na saúde, políticas públicas de assistência pré-natal e ao recém-nascido levaram a uma drástica queda da mortalidade infantil. Apesar desse bom resultado, a dedicação à saúde sexual e reprodutiva da mulher ainda é inadequada [1] [3]. A mortalidade materna é um dos mais sérios problemas de saúde no Brasil. No início da década de 90, tínhamos 114,20 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Em 1998, essa proporção era de 40/100mil. Estimativas indicam que ocorrem cinco mil mortes maternas, por ano, e que 96% delas poderiam ser evitadas. Aproximadamente um milhão de mulheres recorrem ao aborto todos os anos. Como, em geral, os abortos são realizados clandestinamente – por meio de procedimentos que resultam em infecções e até em morte – é impossível estabelecer um número preciso. Além do despreparo dos profissionais e dos serviços, a clandestinidade dos abortos realizados em condições inseguras retarda o socorro às vítimas. Por todas essas questões, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país. Ainda na saúde, cabe enfatizar ser freqüente a gravidez na adolescência. E a este dado, soma-se o fato de que menos de 20% das mulheres realizam o exame de Papanicolaou e que 65% delas não adotam nenhuma medida para se proteger do HIV.

Em relação à ocupação de espaços de poder, o Brasil adotou uma legislação que estabelece cotas para candidatas mulheres e que gerou, inicialmente, um efeito positivo. Entretanto, os partidos políticos nem sempre cumprem tais cotas. Por isso, entende-se que outras ações afirmativas são necessárias para aumentar a participação da mulher nas altas esferas de poder político.

No âmbito legal, a última década registrou avanços como a aprovação do Novo Código Civil, que eliminou a maioria das disposições discriminatórias presentes no antigo Código. Além disso, foram adotadas medidas normativas fundamentais ao pleno exercício dos direitos humanos das mulheres, cabendo destaque para: a criminalização do assédio sexual (Lei 10.224, de 15 de maio de 2001); a proibição de discriminação contra a mulher na legislação trabalhista, vedando-se a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho (Lei 9.029, de 13 de abril de 1995); a proteção especial da mulher do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos (9.799, de 26 de maio de 1999); o estabelecimento de notificação compulsória do óbito materno para investigação de suas causas e adoção de medidas que possam evitá-las (Portaria do Ministério da Saúde nº 653/GM de 28 maio de 2003); o planejamento familiar no âmbito do atendimento global e integral à saúde (Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996); a notificação compulsória, no território nacional, de casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados (Lei 10.778, de 24 de novembro de 2003). Recentemente, o Decreto 5.030, de 31 de março de 2004, instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial, que conta com a participação da sociedade civil e do governo, para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher. O Grupo elaborou uma proposta de legislação especial relativa à violência doméstica e familiar.

Rets - E quais são os problemas que o Brasil precisa superar?

Silvia Pimentel - Na Resposta Brasileira ao “Questionário Sobre a aplicação da Plataforma de Pequim (1995)“, feita por mim e pelas juristas Flávia Piovesan e Denise Hirao, descrevemos um panorama geral do Brasil. Ressaltamos, principalmente, que as profundas desigualdades sociais no Brasil somadas às diversidades regionais e à discriminação com base em raça/etnia e gênero; a feminização da pobreza e a persistência de níveis de salários diferentes para homens e mulheres atingem de maneira mais contundente a população feminina.

Há um esforço da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para criar condições para a efetiva superação de sérios problemas apontados pelo Movimento de Mulheres no campo das políticas públicas. As principais preocupações referem-se à elaboração de políticas públicas que garantam ações e programas governamentais integrados, articulados, contínuos e acessíveis a todas as mulheres, considerando as especificidades e peculiaridades regionais do Brasil.

Mesmo com esse bom relacionamento, no dia 25 de novembro, a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, o projeto de lei sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento foi desenvolvido pelo grupo de trabalho interministerial, formado pela Secretaria. Mesmo assim, a proposta ainda não exclui completamente a violência doméstica e familiar da lei 9.099, que trata de crimes de menor potencial ofensivo. E essa questão para nós, mulheres feministas, é muito importante. Porque entendemos que é muito diferente a lesão corporal praticada por um bandido desconhecido da violência que é praticada por um pai ou irmão. No último caso, os danos morais, psicológicos, além dos físicos, são muito maiores e, muitas vezes, irreversíveis.

Conclui-se, portanto, que ainda devem ser criados e fortalecidos mecanismos institucionais de monitoramento das metas de promoção da eqüidade de gênero na execução de políticas públicas, o que inclui, entre outras ações, o incremento do orçamento alocado para a área. O fortalecimento desses mecanismos revela-se especialmente importante quando se verifica a atual conjuntura econômica vivida no Brasil.

Rets - O Brasil apresentou apenas um Relatório Nacional Brasileiro sobre a Implementação da Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial da Mulher (Pequim, 1995). Quais são os destaques positivos e negativos da realidade da mulher brasileira contidos no documento?

Silvia Pimentel - O Brasil ratificou a Convenção da Mulher em 1984, entretanto só apresentou seu primeiro relatório em 2002. Entre os aspectos positivos podemos citar que o Comitê elogia a Constituição Federal do Brasil, que cultua o princípio de que homens e mulheres têm direitos e deveres iguais; proíbe a discriminação no mercado de trabalho em razão de sexo, idade, cor ou estado civil; protege a maternidade como direito social, garantindo a licença-maternidade sem a perda do emprego e salário; e estabelece a obrigação do Estado em suprimir a violência no interior da família. O Comitê louva o Brasil, ainda, pelo número de reformas legais introduzidas desde a ratificação da Convenção em 1984, incluindo a lei sobre investigação de paternidade envolvendo filhos(as) nascidos(as) fora do casamento; a lei sobre o direito ao planejamento familiar; a lei que criminaliza o assédio sexual e a que provê ordens restritivas em casos de violência doméstica. O Comitê também saúda a recente reforma do Código Civil, que introduz a igualdade entre os cônjuges em bases neutras de gênero, embora reconheça que alguns dispositivos anacrônicos permanecem.

Os pontos negativos são destacados como áreas de preocupação e receberam recomendações. O Comitê expressa preocupação sobre a grande defasagem entre as garantias constitucionais de igualdade entre mulheres e homens e a atual situação social, econômica, cultural e política das mulheres no país, que se amplia se fizermos uma análise entre as mulheres afrodescendentes e indígenas. Requer que o Brasil assegure a plena implementação da Convenção e das garantias constitucionais por meio de uma ampla reforma legislativa para prover a igualdade de direito (de jure) e estabeleça um mecanismo de monitoramento para garantir que as leis sejam integralmente implementadas. Recomenda que o Estado-parte assegure que todos aqueles responsáveis pela implementação de tais leis, em todos os níveis, sejam plenamente conscientizados sobre seu conteúdo. O Comitê também observa que, embora os tratados internacionais dos quais o Brasil é parte tenham se tornado parte da legislação doméstica, há discordância no Judiciário assim como na doutrina jurídica em relação ao status de tais tratados internacionais e sua aplicabilidade imediata. Ainda no judiciário, o Comitê recomenda que sejam tomadas medidas para o aumento da conscientização e sensibilização desse poder e de outras autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei para alterar a visão predominante do status dos tratados internacionais na hierarquia da legislação brasileira. E finalmente, o Comitê está preocupado com a constatação de que as intensas disparidades regionais econômicas e sociais - particularmente no acesso à educação, emprego e serviços de saúde - impõem dificuldades na garantia de uma implementação uniforme da Convenção em todo o país.

Rets - Qual é a situação do Brasil na defesa dos direitos das mulheres nas esferas internacionais?

Silvia Pimentel - O Estado Brasileiro vem consolidando seu compromisso com os direitos humanos no âmbito internacional, submetendo-se à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Penal Internacional. Também aceitou a competência do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Racismo (CERD) para receber denúncias individuais e ratificou o Protocolo Facultativo do CEDAW.

Em 2002, o Brasil submeteu um relatório ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos Econômicos e Sociais, incluindo um capítulo sobre a situação das mulheres. No âmbito das negociações multilaterais de livre comércio, vale mencionar que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) representa o Brasil na Reunião Especializada da Mulher do Mercosul (REM). O Brasil, por meio da SPM, tem tido um papel importante na discussão das questões de gênero na arena internacional. Foi sede, pela primeira vez, de duas reuniões técnicas preparatórias de encontros da ONU, uma preparatória da 48ª Sessão da CSW e outra preparatória da IX Conferência Regional sobre a Mulher, da CEPAL. Tem ainda participado ativamente das reuniões da Comissão Interamericana de Mulheres e, em julho próximo, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres irá assumir a presidência pró-tempore da REM.

Sobre as Metas do Milênio, há que se destacar que o Brasil apresenta taxas semelhantes para meninos e meninas no ingresso e na conclusão do ensino fundamental. Quanto ao combate ao analfabetismo, percebe-se que, durante a década de 90, a porcentagem de mulheres alfabetizadas superou a porcentagem de homens alfabetizados, revertendo-se quadro anterior.

No que se refere à implementação da Plataforma de Pequim, o governo brasileiro reestruturou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, após a Conferência, com vistas a torná-lo mais apto para propor, implementar e avaliar políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de gênero.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) é responsável pelo acompanhamento da implementação da Plataforma de Pequim e busca garantir a transversalidade da perspectiva de gênero nas políticas públicas do Governo Federal. A SPM procura influenciar o desenho dos programas elencados no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, mantendo um diálogo contínuo com a sociedade civil. Nesse sentido, é preciso citar também a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em junho de 2004, que propôs diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Rets - Com base na sua atuação à frente do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), consegue descrever em que estágio se encontra a formulação de políticas públicas em favor das mulheres na América Latina?

Silvia Pimentel - Há um grande esforço na América Latina, que conta com o movimento social de mulheres organizado nos diversos países que, em maior e em menor proporção, alcançam algumas vitórias em termos de modificação de legislação e realização de políticas públicas. Diferentemente do Brasil, os países da América Latina adotaram as recomendações da Conferência de Belém, e com isso a maioria dos países latino-americanos possui legislações específicas sobre violência doméstica e familiar. Na América Latina há uma consciência de que violência doméstica e a familiar é crime e, portanto, precisa ser punido. O Brasil ainda não tem essa consciência.

Rets - A que se deve a participação, mais recentemente, de homens e meninos nos debates sobre direitos reprodutivos e igualdade entre gêneros? Quais são os principais aspectos positivos desse envolvimento?

Silvia Pimentel - Gostaria de ressaltar dois aspectos desse debate. Aqui no Brasil, o primeiro deles é levantado por grupo de homens sensíveis, muitos dos quais, inclusive, intitulam-se feministas. Destacaria o Instituto Papai, em Recife, e o Instituto Noos, no Rio de Janeiro. Também é importante falar que o movimento de mulheres se encontra em uma outra etapa, já mais amadurecida, com maiores reflexões teóricas sobre gestão e intervenções práticas que criam condições para alargamento do debate. Entendo que para avançar importa reconstruir, criticamente, em conjunto com homens e mulheres, conceitos e estratégias.

Rets - Entre os livros de sua autoria estão "A Mulher e a Constituinte" e "Evolução dos Direitos da Mulher". Atualmente, como se apresenta a participação das mulheres na política brasileira?

Silvia Pimentel - A falta de dados agregados por sexo constitui a primeira dificuldade a ser enfrentada ao se realizar uma análise da situação da mulher na vida pública e política do país, com vistas a avaliar os patamares de igualdade existentes. A situação é ainda mais precária quando se trata de dados relativos à variável de raça e cor.

O acesso da mulher às posições de poder é uma área em que o movimento de mulheres vem investindo de maneira mais consistente na última década. A representatividade da mulher nos cargos públicos de chefia não condiz com a sua participação no eleitorado e na economia do país. Observando o quadro atual da presença das mulheres nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nos níveis federal, estadual e municipal, torna-se evidente o quanto ainda falta a ser feito para que elas estejam eqüitativamente representadas nesses poderes.

Rets - Na sua opinião, qual tem sido a importância da atuação de organizações não-governamentais e movimentos ligados à questão da mulher e aos direitos sexuais e reprodutivos para a promoção da eqüidade entre gêneros?

Silvia Pimentel - O fortalecimento de organizações não-governamentais e demais movimentos é condição absolutamente necessária para avanços nessas áreas mais delicadas como a dos Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos e promoção da equidade de gênero. As pessoas que atuam no CEDAW, por exemplo, têm plena consciência de que toda mudança social depende da atuação da sociedade civil organizada.

Rets - Que ações podem favorecer a defesa e a promoção dos direitos das mulheres em curto prazo? E como a sociedade brasileira pode contribuir mais para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher?

Silvia Pimentel - Em um futuro próximo, imediato, eu vejo que é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de lei sobre os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como faça a revisão do Código Penal Brasileiro - de 1940 - que limita, por exemplo, a questão do aborto.

Minha área profissional e de militância é o Direito, mas gostaria de enfatizar a necessária transformação dos padrões socioculturais, sem a qual os avanços legais permanecerão no papel sem efetividade. Assim sendo, sou de entender que o movimento de mulheres tem crescido muito e conseguido processar ações junto ao Ministério Público e, com isso, vencido algumas batalhas especialmente quanto à veiculação da imagem das mulheres na mídia, em particular em propagandas publicitárias. Esse é o principal exemplo de como o movimento de mulheres está forte, articulado e pronto para promover mudanças na sociedade.

Viviane Gomes