Por um combate eficaz à escravidão contemporânea

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original:

Christophe Boulierac/MONUC

O Conselho de Curadores do Fundo Voluntário das Nações Unidas contra a Escravidão Contemporânea, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Escravidão Contemporânea, o relator especial das Nações Unidas sobre Tráfico de Pessoas e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos fazem o seguinte apelo à comunidade internacional, por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas pela Abolição da Escravidão, 2 de dezembro de 2004.

É uma espantosa realidade que hoje milhões de seres humanos em todo o mundo continuam a viver em regime de escravidão. O tráfico, a retenção por dívida, a exploração sexual e por prostituição e o trabalho forçado violam direitos humanos fundamentais, direitos que todos possuímos e que independem de sexo, nacionalidade, situação social, ocupação ou qualquer outra diferença.

Há dois anos, quando a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou 2004 como o Ano Internacional da Luta contra o Trabalho Escravo, foi movida por três objetivos: chamar atenção para o problema, iniciar uma ação imediata de combate a essa prática hedionda e oferecer assistência às vítimas. Os esforços feitos ao longo de 2004 não podem ter fim quando o ano acabar. Pelo contrário: essas importantes iniciativas devem prosseguir e ser intensificadas.

Duas metas continuam a ter importância vital: a necessidade de identificar as causas da escravidão e a necessidade de dar assistência e proteção às vítimas. Na verdade, a erradicação da escravidão não será alcançada sem o combate à pobreza, à exclusão social, ao analfabetismo, à ignorância e à discriminação em todas as suas formas.

No passado recente, a questão do tráfico de seres humanos tem despertado um interesse sem precedentes nos fóruns internacionais de direitos humanos. Em sua última sessão, a Comissão de Direitos Humanos estabeleceu uma nova competência: a Relatoria Especial sobre Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Fazemos um apelo a todos os Estados para que ratifiquem e implementem os instrumentos de defesa existentes, em particular o Protocolo para Prevenir, Eliminar e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças [que pode ser encontrado para download, ao lado], da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, e façam uso dos Princípios e Orientações sobre Direitos Humanos e Tráfico de Seres Humanos, preparados pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos.

Neste dia, expressamos nosso profundo comprometimento com o combate à escravidão e com o apoio às suas vítimas. Apelamos para que os Estados-membros cumpram suas obrigações, de forma a abolir e erradicar todas as formas de escravidão. Fazemos também um chamado a toda a comunidade internacional, para que expresse sua solidariedade às vítimas de escravidão contribuindo para o Fundo Voluntário das Nações Unidas contra a Escravidão Contemporânea, de modo a permitir que se amplie sua capacidade de prestar assistência às vítimas e contribuir para o fim dessas práticas intoleráveis e inaceitáveis em todo o mundo.

*Este comunicado foi emitido pelos órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas pela Abolição da Escravidão, 2 de dezembro de 2004.