Entidades se manifestam contra assassinatos

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Agro-banditismo faz mais uma vítima - pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça

Claramente expresso em documentos como a Carta da Terra, as organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo “defendem a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar”. Assumem essa luta e compromisso porque entendem que “estas políticas garantem o direito ao trabalho para a população rural, historicamente excluída, através de uma mudança no atual modelo de desenvolvimento agropecuário, excludente, predatório e concentrador de terra, renda e poder”.

As entidades do Fórum reafirmaram, também na Carta da Terra elaborada em 2003, a necessidade de ações governamentais para garantir “o respeito aos direitos humanos no campo, combatendo todas as formas de violência e o fim da impunidade”. Infelizmente, antes de qualquer medida governamental efetiva, aconteceu mais uma tragédia com o assassinato de Irmã Dorothy em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapú, Pará.

Esse assassinato explicita a violência com que representantes e beneficiários da exploração predatória da Amazônia reagem ante a existência de projetos como o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, que propõe a inclusão social cidadã com sustentabilidade ambiental. O assassinato de Irmã Dorothy encontra-se no mesmo raio de ação das forças responsáveis pela grilagem das terras públicas, pela destruição ambiental, especialmente através da retirada ilegal de madeira, e pela reiterada violência contra camponeses, indígenas, defensores de direitos humanos e todos os que se opõem à ocupação predatória da Amazônia.

Protegidos sob o discurso de “setor produtivo” e “responsável” pelo equilíbrio da balança comercial, estas forças não somente bloqueiam estradas para chantagear o Governo Federal, mas são verdadeiros agrobandidos que corporificam as injustiças e violência do modelo de “desenvolvimento” que se alimenta da prática do trabalho escravo, da exploração ilegal e predatória dos recursos ambientais, e da grilagem de terras públicas, se articulando nacionalmente através da União Democrática Ruralista, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)e da bancada ruralista no Congresso.

A ausência de ações de Estado é patente no Pará. Em que pesem os anúncios de medidas do Governo Federal, suas ações locais no Pará têm sempre sido tópicas, retóricas e sem a firmeza próprias de uma ação de Estado, cedendo a reações de grupos de interesses, que agem de forma articulada, com omissão ou apoio do Governo Estadual do Pará. Do massacre de Eldorado dos Carajás ao assassinato de Irmã Dorothy, a política do Governo do Estado do Pará tem sido a defesa dos interesses de grileiros, madeireiros e latifundiários.

Neste cenário, não há espaços para vacilações e omissões do Governo Federal, que resultarão em mais tragédias. A punição dos responsáveis por esse assassinato é uma obrigação imperativa do Estado, mas as causas da violência e da desigualdade social só serão enfrentadas efetivamente através de uma ação articulada, interministerial e permanente que demonstre a opção do Governo Federal pela democratização da terra, respeito ao meio ambiente, diálogo com as populações locais marginalizadas e efetiva proteção aos defensores de direitos humanos.

Demandas das entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária:

· A punição dos responsáveis diretos e indiretos pelo assassinato de Irmã Dorothy Stang, inclusive das autoridades que se omitiram de tomar providências contra as ameaças que ela vinha sofrendo.

· Classificar, segundo EMC 45, de 2004 (parágrafo 5 do art. 109 da CF), esse assassinato como uma grave violação dos direitos humanos, transferindo todo os procedimentos investigatórios e processuais para a competência da Justiça Federal;

· Ação interministerial (Ministério do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Justiça, Integração Nacional, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Defesa) para atuar nas diversas faces do problema agrário e ambiental no Estado do Pará, ampliando recursos e efetivo policial para aumentar a fiscalização ambiental e de violação de direitos humanos;

· Proceder a classificação dos imóveis (geo-referenciamento) da região, garantindo a discriminação e arrecadação de terras griladas e de todas as terras públicas, destinando-as ao programa federal de reforma agrária;

· Retomada das terras públicas tomadas ilegalmente por grileiros, para sua transformação em Projetos de Assentamento que beneficiem os agricultores de Anapú;

· Ampliar os recursos – e repassar imediatamente para os órgãos responsáveis – para o combate ao trabalho escravo no Pará e em todo o País;

· Intervenção federal no Estado do Pará, justificada pelas graves omissões do Governo Estado do Pará frente às reiteradas violações de direitos humanos, ferindo o pacto federativo.

· Adoção de medidas urgentes para proteger todos os defensores e defensoras de direitos humanos com risco de morte no Estado do Pará e a imediata efetivação da Coordenação para Defensores de Direitos Humanos no Pará e a proteção a Luis Morais de Brito, do PDS Esperança e outros ameaçados;

· Rompimento imediato do acordo do Governo Federal com os madeireiros da região, suspendendo todos os Planos de Manejo Irregulares;

· Colocar em pauta e aprovar imediatamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, de 2001, que altera o artigo 243 da CF e pune a prática do trabalho escravo.

Além da apuração rápida e punição dos mandantes e executores desse crime bárbaro, as entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo reafirmam que a solução definitiva dos conflitos no Estado do Pará e em todo o território nacional é a realização de uma reforma agrária ampla e massiva capaz de democratizar a propriedade fundiária e criar os fundamentos para a construção de um desenvolvimento sustentável e solidário para o nosso País.

Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2004.

Carta da Associação Brasileira de ONGs (Abong)

A Associação Brasileira de ONGs (ABONG) vem somar a sua manifestação aos clamores dos mais diversos setores e instituições da sociedade brasileira, indignados com o bárbaro crime que atingiu a irmã Dorothy Stang e que se soma aos inúmeros assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados no estado do Pará. Como se sabe, quase 40% dos 1237 assassinatos de trabalhadores rurais no Brasil, que tiveram lugar no Brasil entre 1985 e 2001, ocorreram naquele estado. Diante da vigência desse verdadeiro estado de exceção permanente, que se abate sobre os indefesos cidadãos vitimados pela violência da grilagem e do latifúndio, causaram-nos enorme preocupação as declarações atribuídas a vossa excelência pelo jornal O Globo, em sua edição de 14/02/05, segundo as quais, no regime democrático, a solução de problemas da natureza dos conflitos fundiários seria naturalmente lenta. A sociedade brasileira não pode continuar assistindo, com uma tranqüilidade que chega às raias da indiferença, às mortes de trabalhadores rurais, religiosos(as), advogados, parlamentares, trabalhadores de ONGs, indígenas, como vem ocorrendo há anos nos estados da Amazônia. O Estado democrático de direito deve ter, e a nosso ver efetivamente tem, meios para se defender daqueles que criam situações de grave comprometimento da ordem pública e impedem sistematicamente a observância dos princípios constitucionais, entre os quais se destaca o respeito aos direitos humanos. Não é possível que outras pessoas devam ter as suas vidas sacrificadas em nome da lentidão, supostamente inevitável, das instituições democráticas. O governo federal pode e deve federalizar as investigações, tal como exige o digníssimo Procurador Geral da República. A União não pode hesitar em usar de todos os meios – inclusive, se for o caso, da intervenção federal – se estados como o Pará, e, no ano passado, Roraima (onde indígenas foram massacrados) permanecem omissos, quando não coniventes, com os massacres das vítimas da grilagem e do latifúndio.

Nota de Consternação e Repúdio - do Sindicato da Indústria Madeireira do Baixo e Médio Xingu

O SIMBAX – Sindicato da Indústria Madeireira do Baixo e Médio Xingu, em nome de seus associados, lamenta profundamente o covarde assassinato da missionária IRMÃ DOROTHY STANG, e reforça os pedidos de rigorosa investigação para que se apurem os responsáveis por esse ato de violência intolerável.

A entidade e seus associados colocam-se à disposição das autoridades para apoiar as investigações, da mesma forma que sempre colaboraram com a missionária Dorothy Stang em seu trabalho.

As divergências do setor com a política adotada pelo governo estão sendo manifestadas no foro próprio, que é o Judiciário. O projeto de instalação de reservas ambientais em áreas impróprias e por meios descabidos continuará sendo questionado institucionalmente.

Esta discussão, contudo, foi e continuará sendo travada civilizadamente, sem hostilidades ou atos que comprometam o objetivo principal do debate que é o de preservar a natureza e o desenvolvimento econômico da região da Transamazônica e do Baixo e Médio Xingu.

Altamira (PA), 12 de fevereiro de 2005.

José Roberval Souza
Presidente

Nota de Consternação e Repúdio - do Sindicato Paraense da Pecuária de Corte – Núcleo Transamazônica

O Sindicorte – Sindicato Paraense da Pecuária de Corte – Núcleo da Transamazônica, em nome de seus associados, lamenta profundamente o covarde assassinato da missionária IRMÃ DOROTHY STANG, e reforça os pedidos de rigorosa investigação para que se apurem os responsáveis por esse ato de violência intolerável.

A entidade e seus associados colocam-se à disposição das autoridades para apoiar as investigações, da mesma forma que sempre colaboraram com a missionária Dorothy Stang em seu trabalho.

As divergências do setor com a política adotada pelo governo estão sendo manifestadas no foro próprio, que é o Judiciário. O projeto de instalação de reservas ambientais em áreas impróprias e por meios descabidos continuará sendo questionado institucionalmente.

Esta discussão, contudo, foi e continuará sendo travada civilizadamente, sem hostilidades ou atos que comprometam o objetivo principal do debate que é o de preservar a natureza e o desenvolvimento econômico da região da Transamazônica e do Baixo e Médio Xingu.

Altamira (PA), 12 de fevereiro de 2005.

Francisco Alberto de Castro
Diretor do Núcleo da Transamazônica

Carta assinada por 39 entidades e endereçada ao presidente da República

Ao Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil

Brasília, 14 de fevereiro de 2005

Senhor Presidente,

O assassinato da irmã Dorothy Stang é o mais recente entre os cerca de 125 que vitimaram lideranças e apoiadores dos movimentos sociais rurais durante o governo de Vossa Excelência, sendo que aproximadamente 40% desse total ocorreram somente no Estado do Pará.

São números recordes, que indicam o agravamento da violência e da impunidade, associadas à grilagem de terras e ao desmatamento ilegal, e que revelam a ausência do Estado de Direito em várias regiões do Brasil e, em especial, no Pará.

O governo federal precisa assumir a responsabilidade direta pela apuração e punição dos culpados. Precisa, ainda, assumir o poder e estabelecer a lei numa região que está sob o domínio do crime organizado.

Todavia, não basta a apuração deste crime escabroso. Os Programas do governo de Vossa Excelência para a Amazônia precisam sair do papel:

Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento, Plano BR 163 Sustentável, Plano Amazônia Sustentável; bem como a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, das Reservas Extrativistas Verde Para Sempre e Riozinho do Anfrísio, a criação das Reservas Extrativistas Xingu e Iriri e das demais unidades de conservação na Amazônia, em especial na região da Terra do Meio, entre outras medidas.

A manutenção e a exemplar aplicação da Portaria MDA/INCRA 10/04, sem flexibilizações setoriais que a fragilizem, deve ser prioridade do governo.

Solicitamos também que todos os integrantes de seu governo esclareçam pública e explicitamente que não serão tolerados fatos consumados na ocupação do território e no estabelecimento de atividades ilegais, expectativas que constituem o principal estímulo à violência e à expulsão de moradores na região.

Se o governo de Vossa Excelência não for capaz de estabelecer sua autoridade na região agora, sem mais tardar, antecipando-se a novos assassinatos, correrá o risco de passar para a história como o campeão da violência rural, da grilagem de terras públicas e do desmatamento ilegal.

Conselho Nacional de Seringueiros - CNS
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Rede Pantanal
Fórum Carajás
Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI - PA
Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural - Agapan
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Argonautas Ambientalistas da Amazônia
Associação Caeté - Cultura e Natureza
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - AMAR
Associação de Preservação do Meio-Ambiente do Alto Vale do Itajaí - APREMAVI
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA NM
Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA
Comissão Pastoral da Terra - Xingu (Prelazia do Xingu)
Cooperação Associativo-Ambiental Panamazônica - OSC CAMPA
Ecologia e Ação - ECOA
FASE Bahia
Fórum DLIS de Muaná
Fundação CEBRAC
Fundação Vitória Amazônica - FVA Greenpeace
GTA Marajó
Instituto Ambiental Vidágua
Instituto Centro Vida - ICV
Instituto de Certificação e Manejo Florestal e Agrícola - IMAFLORA
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Instituto Socioambiental - ISA
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental
OS VERDES - Movimento de Ecologia Social
Rio Terra - Rondônia
WWF-Brasil