PL de biossegurança é aprovado

Autor original: Marcelo Medeiros

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A pesquisa com células-tronco embrionárias e o comércio de organismos geneticamente modificados (OGMs) foram liberados ontem. Na noite de quarta-feira (2 de março), o Projeto de Lei de Biossegurança foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto já havia passado pelo Senado no final do ano passado e agora aguarda sanção do presidente.

Quando isso acontecer, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão composto por 27 especialistas, passará a ter poderes para autorizar a pesquisa e a comercialização de OGMs. Na hipótese de algum ministério não concordar com uma decisão da CTNBio, a palavra final será dada pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), criado com a aprovação do nova lei e composto por 11 ministros. A CTNBio também dirá se são necessários estudos sobre o impacto ambiental de novos organismos.

A nova lei agrada a empresas de biotecnologia. Ambientalistas a repudiam. "O país decidiu pela biotecnologia", disse Rodrigo Almeida, diretor de Assuntos Corporativos da Monsanto do Brasil. A companhia detém a tecnologia da soja transgênica plantada no Brasil. O deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) discorda. Para ele, a aprovação traz muitos riscos para o país. "Não podemos concordar com a barbaridade de aprovar um produto com base em pesquisas feitas em outros países", afirmou. A preocupação de Gabeira é sobre a não obrigatoriedade de se verificar o impacto dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente brasileiro.

O texto aprovado ainda libera a produção e comercialização de sementes de soja transgênica e transforma em permanentes os registros provisórios que garantiam seu plantio.

Células-tronco

Estudos com células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro ficam autorizados, mas só poderão ser utilizados os embriões congelados há mais de três anos, prazo no qual não podem mais ser usados para fertilização. A autorização dos pais para os experimentos será necessária.

O projeto de lei de Biossegurança foi enviado pelo governo ao Congresso em 2003 e gerou muita polêmica. Durante a tramitação recebeu mais de 300 emendas. A Câmara o aprovou pela primeira vez em fevereiro de 2004, quando foi enviado ao Senado. A aprovação pelos senadores só veio em dezembro, mas houve modificações no texto, o que o fez voltar para a análise dos deputados. Foram introduzidas as possibilidades de de pesquisa com células-tronco e a ampliação dos poderes da CTNBio.