Controle Social das Políticas Públicas na Bahia

Autor original: Joana Moscatelli

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Com o lema "Quem não deve não teme", foi lançada na Bahia uma campanha que pretende estimular os cidadãos a exercerem seu direito - garantido pela Constituição Federal - de fiscalizar as contas públicas das prefeituras e câmaras municipais. A iniciativa é da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), da Cáritas, do Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), do Espaço de Participação Social (Espasso), da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional na Bahia (Fase/BA) e do Movimento de Organização Comunitária (MOC). A campanha chegará aos 417 municípios baianos, com o envio de representação intitulada "Petição da Cidadania Ativa" a todos os promotores do estado e ao procurador geral de Justiça. A petição pretende provocar o Ministério Público a atuar de forma efetiva na garantia do livre acesso da população a todos os documentos referentes às receitas e despesas municipais do ano anterior, impedindo possíveis atitudes autoritárias por parte dos gestores públicos. O lançamento oficial da campanha acontece na segunda quinzena de março. O objetivo é conscientizar o povo baiano da importância de seu papel ativo na transformação social. Para apoio e divulgação da iniciativa, está sendo formada uma rede de colaboradores que servirá como referência para o impulso local das atividades. Em diversas regiões do estado, serão realizados cursos de formação com o objetivo de subsidiar a fiscalização. Mais informações com a Secretaria da campanha, pelo telefone (71) 3329-7393 ou pelos correios eletrônicos campanha_ba@yahoo.com.br e aatrba@terra.com.br.