IBDD consegue duas vitórias na Justiça

Autor original: Joana Moscatelli

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O Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (IBDD) conseguiu duas vitórias na Justiça que reforçam os direitos das pessoas com deficiência. A primeira foi no processo de Cristiano Vitório, que tem deficiência mental, contra o INSS, que havia negado o pedido de Benefício da Prestação Continuada (BPC). O INSS havia indeferido o pedido de Cristiano porque a renda da família era maior do que a determinada pela lei já que, contabilizando todos os vencimentos das pessoas produtivas da família, ultrapassava um pouco o teto de R$ 65.

A outra vitória foi no caso de Ricardo Gonzales Rocha Souza, que é tetraplégico há oito anos. Em 1º de março deste ano, o IBDD entrou com um processo contra o município do Rio de Janeiro, pedindo medicamentos e materiais para higiene, imprescindíveis para garantir sua saúde. O Núcleo de Advocacia do IBDD é especializado em direito de pessoas com deficiência, trabalhando tanto em ações individuais quanto em coletivas, na aplicação da lei 7853/89 e demais legislações específicas.