Mantendo a paz no Haiti?

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original:

Ricardo Stuckert/PR

Armada com um mandato robusto, a Minustah [Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti] tem o potencial de acabar com os ciclos de violência no Haiti, desenvolver instituições justas e democráticas, e nutrir uma cultura que honre e promova os direitos humanos. Em oito meses desde o desembarque das tropas de paz da ONU no Haiti, no entanto, eles têm falhado em respaldar a letra e o espírito de seu mandato, como prescrito na Resolução 1542 do Conselho de Segurança. Apesar de um dos mandatos de direitos humanos mais fortes na história das operações de paz da ONU, a Minustah efetivamente não investigou ou informou sobre abusos de direitos humanos; nem mesmo protegeu defensores de direitos humanos. Encarregada de treinar e reformar a Polícia Nacional Haitiana, a Minustah ao invés disso tem fornecido apoio incondicional a operações policiais que resultaram em prisões e detenções ilegais, ferimentos e mortes de civis não intencionais e execuções extra-judiciais deliberadas. Ao invés de nortear-se em sua diretiva de proteger civis de iminente violência, a Minustah ao contrário infligiu neles balas perdidas. Desarmamento está no centro dos deveres de segurança e estabilização da Minustah, mas o trabalho da missão da ONU no Haiti não transpareceu para fora de salas de reuniões. Em conseqüência, o Haiti é governado por armas e terror, e não pela lei.

Estes fracassos resultam não de um mandato fraco, mas de incipiente vontade política. Apesar de inicialmente obstruída pelo lento destacamento de tropas, a Minustah já havia praticamente atingido seu contingente total em janeiro de 2005.

O tempo para desculpas acabou. O Haiti balança à beira de um estado de permanente fracasso, e o primeiro turno de eleições presidenciais, marcado para daqui a oito meses, aparece ainda obscuro. A fim de garantir que as eleições sejam seguras, livres e justas, a Minustah precisa adotar uma postura mais muscular frente às obrigações de seu mandato. Primeiramente, a Minustah precisa pressionar o Governo de transição para implementar seu plano de DDR imediatamente; caso contrário será muito fácil prever que grupos armados ilegalmente, sobretudo os ex-militares e gangues urbanas, subverterão o processo democrático. A Minustah deve também resolver a contínua perseguição a apoiadores e líderes do Lavalas e exigir que o Governo de transição acabe com a impunidade para os perpetradores de violência.

Adicionalmente, a Minustah deve levar mais a sério sua obrigação de reformar a Polícia Nacional Haitiana e interromper a provisão de apoio cego às práticas abusivas da PNH. Finalmente, a Minustah precisa honrar as obrigações de direitos humanos que informam e colorem a totalidade de seu mandato e de sua própria existência como força de paz da ONU.

A Minustah oferece tremendo potencial para evitar o desastre no Haiti e para implementar reformas de longo prazo. Infelizmente, ela desperdiçou muito dos últimos oito meses. Nós sinceramente esperamos que os próximos oito, e para adiante, sejam diferentes.

*Este é um extrato do relatório "Mantendo a paz no Haiti?", elaborado em conjunto pelo Centro de Justiça Global e pela Faculdade de Direito e o Programa de Direitos Humanos de Harvard. O documento é uma avaliação da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, usando o cumprimento de seu Mandato como parâmetro de sucesso. A íntegra do relatório está disponível na área de Downloads desta página ou no site do Centro de Justiça Global, www.global.org.br.