Como fiscalizar as contas

Autor original: Italo Nogueira

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Organize um grupo

Para a fiscalização ter sucesso é preciso união e organização. Forme um grupo de pessoas interessadas e inicie uma articulação com diversos setores da comunidade (fóruns de cidadania, sindicatos, ongs, igrejas, vereadores, promotores etc.). Se já houver algum grupo fiscalizando, junte-se a ele.

Comunique por escrito

O comunicado não é obrigatório, porém é peça chave para comprovar algum impedimento ou dificuldade de acesso às contas públicas. Portanto, sempre comunique à Prefeitura e à Câmara, por escrito, o período em que o grupo vai fiscalizar. Faça isso em duas vias, uma delas será assinada pelo funcionário que receber o comunicado e fica com o grupo. O servidor público é obrigado a receber o comunicado, caso ele recuse denuncie ao Ministério Público.

Onde fiscalizar

As leis afirmam que as contas da Prefeitura e da Câmara ficarão disponíveis na Secretaria da Câmara. Porém, em alguns casos as contas ficam disponíveis na própria Prefeitura. Procure informações nestas instituições e verifique também a Lei Orgânica do seu Município.

O que olhar na prestação de contas

Todas as despesas do Município têm que estar registradas em documentos. Esses documentos formam várias pastas que estão agrupadas em 12 lotes, divididos mês a mês. Cada pasta contém diversos processos de pagamento organizados em ordem cronológica. O processo de pagamento (PP) deve conter todas as etapas necessárias para a realização de uma despesa pública, como processos de licitações, notas de empenho, notas fiscais, contratos etc.

Fique ligado: a prestação de contas do FUNDEF e da saúde devem vir em pastas separadas, também divididas mês a mês!

Há muitas coisas para se verificar no seu município, entre elas:

Obras e serviços não realizados: observe se a prefeitura prestou contas de calçamentos, reformas de estradas, de escolas ou coisas desse tipo, que não foram feitas na prática.

Superfaturamentos: verifique nas notas fiscais e recibos se o valor declarado é bem maior que o valor de mercado.

Empresas fantasmas.: verifique se a empresa que emitiu a nota fiscal está regular com a Secretaria da Fazenda ou do Estado ou com a Receita Federal, pois ela pode ser empresa .fantasma. (não existir e só fornecer notas). Desconfie das notas em seqüência e com valores redondos. Atenção: as contas devem trazer a identificação completa dos credores (CNPJ, endereço completo, inscrição estadual, etc). Verifique na junta comercial se a empresa ainda está ativa e quem são seus sócios.

Fraude na Licitação: A licitação acontece quando a prefeitura precisa comprar algum produto ou contratar serviços de uma pessoa ou empresa pelo menor preço e melhor qualidade. A participação de todos deve ser garantida, através de edital, publicado e divulgado amplamente. As irregularidades mais comuns são dispensas indevidas de licitação, não publicação dos editais e fraudes na concorrência. É importante verificar as datas dos atos, a existência das empresas que par ticiparam, além de acompanhar procedimentos como o julgamento das propostas, homologação e assinatura de contrato. Suspeite de fornecedores que sempre ganham a licitação.

Sinais de irregularidades na administração municipal: Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores devem estimular uma atenção especial:

- Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares

- Falta de transparência nos atos administrativos dos governantes

- Ausência de controles administrativos e financeiros

- Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário

- Sinais exteriores de riqueza (percebe-se quando um pequeno grupo próximo ao prefeito passa a ostentar riqueza)

- Resistência das autoridades a prestar contas

- Falta crônica de verbas para os serviços básicos

- Falta de publicidade dos pagamentos efetuados

- Empresas constituídas às vésperas do inicio de um novo mandato

- Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios

- Promoção de festas públicas para acobertar desvio de recursos

- Pagamento com cheque sem cruzamento

Lembre-se!

À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população. Deve-se evitar sempre a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o movimento popular pelo acesso às contas públicas.

Onde denunciar

- Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça) e Ministério Público Federal (Procurador);

- Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União;

- Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas;

- Conselhos Municipais.

* Texto retirado do folder produzido pela campanha "Quem não deve não teme".