Carta ao presidente e ao ministro relator do STJ

Autor original: Italo Nogueira

Seção original: Campanhas relevantes para o Terceiro Setor

Ao Presidente da República

Luis Inácio Lula da Silva

Brasília (DF)

Exmo. Senhor Presidente Lula,

Quero(remos) manifestar indignação diante das informações que recebi(mos) sobre a situação de violência e injustiça no campo brasileiro, em especial o quadro de conflitos agrários no estado do Pará, uma das regiões de maior violação dos direitos humanos no Brasil. Neste estado, em menos de dois meses, ocorreram sete assassinatos de trabalhadores rurais e de pessoas ligados aos movimentos sociais pelo direito à terra.

O assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro passado, foi um ato bárbaro que explicita a violência com que representantes e beneficiários da exploração predatória da Amazônia reagem ante a existência de projetos populares que buscam a inclusão social cidadã com sustentabilidade ambiental. Esse assassinato encontra-se no mesmo raio de ação das forças responsáveis pela grilagem das terras públicas, pela destruição ambiental, especialmente através da retirada ilegal de madeira, e pela reiterada violência contra camponeses, indígenas, defensores de direitos humanos e todos os que se opõem à ocupação predatória da Amazônia.

Apelo(amos) por uma rigorosa investigação e punição dos culpados desses assassinatos e reivindicamos medidas enérgicas para coibir o roubo de terras públicas, os crimes ambientais e a violência contra trabalhadores e suas lideranças, prática já histórica no estado do Pará, fazendo dessas ações exemplos da vontade governamental para acabar com a impunidade no meio rural brasileiro.

Senhor presidente, diante dessa realidade de violência e de destruição do meio ambiente da Amazônia, reforço(amos) que é fundamental:

– a execução das metas de reforma agrária (Plano Nacional de Reforma Agrária) e a atualização dos índices de produtividade;

– ações imediatas para apurar rigorosamente as ameaças contra trabalhadores rurais, lideranças e Defensores de Direitos Humanos e punir exemplarmente os autores das mesmas;

– a disponibilização de recursos financeiros para a reforma agrária, sem cortes nos parcos recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário;

– a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável, a partir do desenvolvimento da agroecologia, da agricultura familiar e camponesa e a implantação de reservas extrativistas, especialmente na Região Amazônica.

Resumindo, senhor presidente, reivindico(amos) a implantação de uma ampla e massiva reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa como único meio de garantir os direitos humanos como o direito ao trabalho e a uma vida digna para a população rural, historicamente excluída. Uma mudança no atual modelo de desenvolvimento agropecuário, excludente, predatório e concentrador de terra, renda e poder, é o caminho estrutural para impedir que a situação de violência instalada no meio rural do Pará e do Brasil continue fazendo vítimas.

Por favor, mantenha-me(nos) informado(s) sobre as medidas tomadas a respeito.

Atentamente,

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Ao Ministro Relator

Arnaldo Esteves

Superior Tribunal de Justiça – STJ

Brasília (DF)

Exmo. Ministro Relator,

Quero(remos) manifestar indignação diante das informações que recebi(mos) sobre a situação de violência e injustiça no campo brasileiro, em especial o quadro de conflitos agrários no estado do Pará, uma das regiões de maior violação dos direitos humanos no Brasil. Neste estado, em menos de dois meses, ocorreram sete assassinatos de trabalhadores rurais e de pessoas ligados aos movimentos sociais pelo direito à terra.

O assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro passado, foi um ato bárbaro que explicita a violência com que representantes e beneficiários da exploração predatória da Amazônia reagem ante a existência de projetos populares que buscam a inclusão social cidadã com sustentabilidade ambiental. Esse assassinato encontra-se no mesmo raio de ação das forças políticas regionais, responsáveis pela grilagem das terras públicas, pela destruição ambiental, especialmente através da retirada ilegal de madeira, e pela reiterada violência contra camponeses, indígenas, defensores de direitos humanos e todos os que se opõem à ocupação predatória da Amazônia.

Apelo(amos) por uma rigorosa investigação e punição dos culpados desses assassinatos, especialmente no caso do crime bárbaro que tirou a vida da irmã Dorothy. A justiça, nesse caso, deve ser exemplar contra a violência e a impunidade, práticas históricas no estado do Pará e no meio rural brasileiro.

A gravidade da violação do direito humano fundamental – a vida – ocorrido no caso de Irmã Dorothy trará repercussões ao Estado brasileiro nos fóruns internacionais de direitos humanos. É de conhecimento público que o Estado é representado pela União nas instituições internacionais, sendo, portanto, razoável que o processo tramite na Justiça Federal.

Senhor Ministro Relator, diante dessa realidade de violência e de destruição do meio ambiente da Amazônia, reforço(amos) que é fundamental decidir em favor do pedido de federalização do assassinato da Irmã Dorothy, que está em processo de análise e julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Por favor, mantenha-me(nos) informado(s) sobre as medidas tomadas a respeito.

Atentamente,