Avaliação de políticas públicas e suas repercussões

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Com o objetivo de fortalecer o campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos no Brasil, o Programa de Apoio a Projetos em Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Prosare) está selecionando projetos inovadores voltados para a avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde e direitos sexuais e reprodutivos. Nos últimos anos, o Brasil tem desenvolvido ações e políticas públicas neste campo, mas estas não têm sido adequadamente avaliadas. Segundo a coordenadora do Prosare, Tânia Lago, nos dois concursos anteriores do programa nenhuma proposta consistente de avaliação de política pública foi apresentada, embora esse enfoque esteja contido entre os aspectos de interesse em cada tema específico. Por isso, em 2005, apenas projetos institucionais ou de ONGs voltadas para essa área estão sendo convocados.

O foco deste ano é a "Avaliação de políticas públicas e suas repercussões no campo da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos", subdividido em quatro temas. O primeiro é "Repercussões das políticas de transferência de renda (dinheiro e/ou bens de consumo) sobre os arranjos domésticos". Os projetos deverão enfocar as repercussões dessas políticas sobre as relações de gênero, sobre o papel da mulher nas esferas pública e privada, sobre o comportamento sexual e reprodutivos de ambos os sexos e sobre a participação escolar das crianças, entre outros aspectos. O segundo é "Políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher". Aqui, as propostas deverão avaliar em que medida iniciativas como campanhas de comunicação social, processos educativos, delegacias da mulher, casas-abrigo, serviços de atendimento jurídico e serviços de saúde atendem às demandas das mulheres vítimas de violência.

"Políticas públicas no campo da sexualidade" é o terceiro tema abordado. Aqui devem ser privilegiadas as análises de experiências educativas voltadas para a educação sexual de jovens e adolescentes, experiências emblemáticas de educação sexual, prevenção de gravidez na adolescência e combate ao preconceito, políticas de combate ao turismo e ao tráfico sexual. Por último, o tema " Políticas públicas que assegurem o acesso à anticoncepção e ao diagnóstico e tratamento do câncer de colo uterino". Neste âmbito, os projetos deverão avaliar em que medida as mulheres percebem que o Sistema Único de Saúde (SUS) se mostra uma alternativa eficaz para suas necessidades e até que ponto responde a essas demandas.

A convocatória se destina a organizações e ONGs com capacidade técnica para ampliar o conhecimento e propor soluções para problemas relacionados aos temas já dispostos e a instituições de ensino e pesquisa, desde que em parceria com ONGs. Dentro do primeiro tema serão aprovados três projetos, sendo um com valor máximo de R$ 300 mil e os outros dois com valores entre R$ 50 mil e R$ 70 mil. Nos demais temas, serão aprovadas entre nove e 15 propostas com valores entre R$ 50 mil e R$ 70 mil. Os projetos devem ter duração de no máximo 12 meses.

As propostas devem ser enviadas até o dia 31 de maio (vale a data de postagem), apresentadas em quatro vias e em meio eletrônico (disquete ou CD). É necessário anexar uma apresentação da instituição proponente – nome, CNPJ, endereço da sede, missão, breve histórico, localização, descrição dos programas desenvolvidos e outros financiadores – com no máximo três páginas e a qualificação, com currículo resumido em 15 linhas, de cada pessoa da direção da instituição. No caso de parceria entre instituições, as mesmas informações devem ser apresentadas para cada parceira. Também é fundamental a apresentação da qualificação de cada pessoa integrante do projeto com o currículo resumido em 15 linhas, de forma que demonstre sua capacidade para o desenvolvimento da avaliação. Caso a entidade pretenda contratar consultoria na área de avaliação, o currículo do(a) consultor(a) deverá ser incluído.

O tema para o qual estiverem se apresentando deve vir identificado, assim como a política, o programa ou a estratégia que será avaliada. Deve haver ainda: justificativa, objetivo da avaliação, definição da(s) localidade(s) onde o estudo será realizado e critérios de seleção, bem como identificação do poder de interferência. Também devem constar do projeto: desenho metodológico com marco analítico, amostra de instituições e/ou pessoas, estratégia de abordagem, instrumento de coleta de informações, resultados esperados que possam contribuir para o aprimoramento da política, cronograma e orçamento detalhado – os gastos cobertos pelo programa encontram-se no site da Comissão de Cidadania e reproduação (CCR) – e a bibliografia consultada.

Não serão aceitos projetos postados após o prazo estipulado, enviados sem o número de cópias solicitadas, com uma instituição presente em mais de um projeto, enviados por correio eletrônico, fax ou entregues pessoalmente. As propostas devem ser encaminhadas para Prosare/CCR, no seguinte endereço: Rua Morgado de Mateus, 615, CEP 04015-902, São Paulo (SP). Mais informações pelos telefones (11) 5575-7372 e (11) 5574-0399, no site www.ccr.org.br ou pelo correio eletrônico ccr@cebrap.org.br . O resultado será divulgado até o dia 29 de julho, em carta endereçada à instituição. O apoio terá início em agosto deste ano. A documentação enviada fará parte do arquivo do CCR e não será devolvida. Os pareceres do Comitê de Seleção também não serão divulgados.

Mariana Hansen