Propostas dos movimentos sociais ao governo Lula

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

No meio rural, na agricultura camponesa e na reforma agrária

Laura Muradi (www.mst.org.br)

1 - Cumprir a meta de assentar 430 mil famílias sem terra, até final do mandato, conforme prometido no Plano Nacional de Reforma Agrária.

2 - Implementar um programa de instalação de agroindústrias nos assentamentos e, um novo crédito especial para reforma agrária. Defender a Amazônia e a biodiversidade brasileira contra os interesses das transnacionais e impedir o processo de privatização da água.

3 - Garantir o princípio da precaução e impedir a liberação do plantio comercial de qualquer semente transgênica, antes que se tenha pesquisa de suas conseqüências para o meio ambiente e para a saúde das pessoas.

4 - Punir exemplarmente todos os fazendeiros responsáveis pela violência contra os trabalhadores. Federalizar o julgamento dos processos de assassinato. Aprovar imediatamente a lei de expropriação das fazendas com trabalho escravo.

Na política econômica

5 - Aplicar os 60 bilhões de reais do superávit primário anual, que é dinheiro do povo recolhido nos impostos, para investimentos que gerem emprego para todos. Aplicar em moradia popular, saúde pública e em educação gratuita para todos os jovens. Implementar programa para erradicar o analfabetismo em nossa sociedade.

6 - Baixar as taxas de juros reais (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados Unidos e nos países vizinhos, como Venezuela e Argentina, ou seja, 2,5% ao ano, e não os 19,25% cobrados agora, que só dão lucro aos bancos.

7 - Dobrar o valor real do salário mínimo e o valor da aposentadoria para 454 reais mensais, em maio de 2005, e 566 reais em maio de 2006, visando distribuir renda e melhorar as condições de vida dos mais pobres. Honrando o compromisso assumido pelo governo de dobrar o poder de compra do salário durante seu mandato.

8 - Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a política monetária. Impedir a autonomia do banco, como querem e estão fazendo os banqueiros e o FMI.

9 - Não assinar o acordo da Alca. Não aceitar regras da OMC que afetem a economia brasileira. Manter apenas acordos comerciais que possam beneficiar o povo.

10 - Realizar uma auditoria pública da dívida externa, como determina a Constituição. E renegociar seu valor, pois já pagamos diversas vezes. E usar esses recursos em educação, conforme proposta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Renegociar a dívida pública interna, alongando seu pagamento sem prejudicar o orçamento da União.

Na política em geral

11 - Mobilizar as bancadas no Congresso Nacional para aprovar a regulamentação do Plebiscito Popular, projeto de lei (n. º 4718/2004) apresentado pela OAB e CNBB. Para que o povo possa decidir sobre as questões fundamentais que lhe dizem respeito.

12 - Democratizar o uso dos meios de comunicação de massa no país. Rever as concessões políticas e liberar o uso das rádios e tevês comunitárias.

13 - Condenar em todos os organismos internacionais a política de guerra e de violação de direitos humanos do governo Bush, exigindo a retirada das tropas estadunidenses do Iraque. Retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti.

14 - Promover um verdadeiro mutirão nacional, debatendo junto à sociedade, um projeto de desenvolvimento nacional, que garanta soberania nacional, e defina como prioridade à garantia de trabalho para todos, o combate da desigualdade social e uma verdadeira democracia política.

Documento a ser entregue pela marcha nacional pela reforma agrária aos três poderes, em Brasília