Direito para ter acesso a outros direitos

Autor original: Viviane Gomes

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Há 65 anos trabalhando diretamente em comunidades, promovendo o desenvolvimento comunitário centrado na infância, a Plan Internacional começa uma nova etapa para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. A mudança é marcada pelo lançamento da campanha mundial "Registra-me, faça-me visível", que tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e cuja proposta é promover nos 45 países onde atua um esforço para que as crianças sejam registradas. No Brasil, a iniciativa tem a meta de fazer com que 95% das pessoas tenham registro de nascimento até outubro de 2006.

De acordo com a Assessora Nacional de Saúde da Plan Internacional, Melanie Swan, a organização já faz um trabalho muito forte nas comunidades com as famílias, mas a entidade viu a necessidade de realizar um trabalho mais estratégico para buscar os direitos das crianças e adolescentes. "Foi decidido que o nosso trabalho ia começar pelo direito mais básico, que é o direito à identidade, de existir, de ter cidadania, nacionalidade. E que é, ao mesmo tempo, o direito que abre as portas para uma série de outros direitos da criança e do adolescente", explica.

A assessora conta que, no Brasil, a campanha dá os seus primeiros passos e, por isso, a Plan está trabalhando inicialmente apenas dois estados: Maranhão e Pernambuco. As atividades estão sendo definidas pelos grupos de trabalho compostos por organizações, grupos, associações de base, movimentos sociais que já atuam com esse direito nas suas comunidades. Melanie esclarece que a idéia da Plan com a campanha não é "reinventar a roda", mas sim contribuir com o trabalho que já está sendo realizado. "A Plan dará o suporte necessário para que os grupos possam desenvolver as atividades da campanha. Podemos oferecer nossa experiência com o trabalho em comunidades. E, além disso, estamos tentando colocar esse direito no ponto mais alto da agenda das pessoas que estão tomando decisões de desenvolver programas sociais em países em desenvolvimento e de entidades internacionais que financiam esses projetos e programas", afirma.

A organização tem interesse de expandir as atividades da campanha para outros municípios, mas está analisando até onde pode ir para que a iniciativa tenha um impacto social efetivo. "Esta campanha será desenvolvida em dois ou três anos. Não é uma ação rápida. Queremos fazer um trabalho sustentável, que leve em consideração as necessidades das comunidades nas quais trabalhamos e onde os direitos das crianças e dos adolescentes não estão sendo garantidos”, diz Melanie.

No Brasil, 21,6% das crianças nascidas em 2003 não foram registradas durante o período previsto pela lei – um total de 745 mil bebês somente naquele ano. Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,2% dos bebês nascidos em 2002 no Maranhão não foram registrados no primeiro ano de vida. Em algumas comunidades, apenas 3% das crianças têm o documento. Por isso a escolha de concentrar as ações nesse estado.

Nas cidades maranhenses onde a Plan atua, São Luís e Codó, Melanie diz que é possível verificar dois graves problemas com relação aos registros de nascimentos. Um deles é a falta de interesse. A assessora conta que a família, em geral, não vê o benefício da certidão de nascimento para as crianças e que muitas vezes os pais também não possuem o documento. Outro fator contra é a dificuldade de acesso da população aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Desde dezembro de 1997, a lei nº 9.534 garante a gratuidade da primeira via no registro civil de pessoas físicas e determina que o acesso da população aos cartórios seja facilitado. No entanto, a medida tem sido pouco utilizada em função da falta de informação das pessoas e da perda de receita dos cartórios.

No Brasil, os principais problemas relacionados à falta de registros de nascimento estão ligados às dificuldades de acesso aos serviços de saúde e educação, mas a assessora afirma que estes não são os únicos. A falta de registros dificulta ainda a formulação de políticas públicas e a elaboração de programas de governo, porque fica indefinido o número de pessoas que essas ações devem alcançar.

Mesmo assim, a assessora acredita que o Brasil vive uma situação bem diferente, se comparado a outros países da América Latina ou à África. "Aqui, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é um marco - provavelmente um dos mais fortes do mundo. Temos um Programa Nacional para a Erradicação de Sub-registros, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Além disso, programas sociais do governo federal, como o Bolsa Escola ou Bolsa Família, exigem a apresentação da certidão de nascimento. Temos também outras iniciativas como os cartórios itinerantes e os mutirões de cidadania. Estas ações não existem em todos os países", aponta.

Internacionalmente, a orientação da campanha é considerar a situação de cada país. "Na verdade, temos países que não têm grandes problemas com certidões de nascimento, portanto, esses países não terão uma atuação muito forte da campanha. Entretanto, temos outros países onde a situação é extremamente grave e, obviamente, nesses locais vamos desenvolver um esforço mais concentrado." Para Melanie, a situação deve ser analisada com muito cuidado nos países da África. "Na África, a Plan está trabalhando especialmente em comunidades muito afetadas pela epidemia de HIV/aids", diz.

Ela acredita que o principal desafio dessa campanha será o envolvimento de crianças e jovens em todo esse processo. "A Plan está buscando o protagonismo juvenil. Portanto, queremos saber como as crianças - que são os atores principais desse processo - vão refletir sobre esse direito fundamental em suas comunidades”, afirma.

Instituições (especialmente maranhenses e pernambucanas) que desejarem saber mais sobre a campanha ou integrá-la podem obter mais informações com Malanie Swan, no Maranhão, pelos telefones (98) 3235-4406 e (98) 3227-4882, ou pelo correio eletrônico melanie.swan@plan-international.org.

Viviane Gomes