Chega de corrupção! Reforma do sistema político já!

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Artigos de opinião

José Antônio Moroni*

São dignas de repúdio as denúncias de corrupção que tomaram conta da cena política do país nestes últimos dias. O problema não é mais de um governo, é do sistema como um todo, que gera e estimula atos de corrupção, bem como recorre à prática política do suborno para se manter no poder. É um equívoco pensar que a substituição de um governo por um outro vai acabar com a corrupção. É necessário que a população, as organizações da sociedade civil e as autoridades se proponham a alterar o sistema de governança que impera desde os primórdios da República.

Os instrumentos legislativos para conter os abusos à coisa pública, como a Comissão Parlamentar de Inquérito, estão desgastados, pois mostram-se ineficientes. A lista das CPIs, criadas desde 1999, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal¹ revela que os escândalos que as motivaram encontram-se enraizados praticamente em todas as esferas da sociedade. As recomendações contidas nos relatórios finais dessas comissões não tiveram qualquer desdobramento que correspondesse às expectativas da população brasileira. Este trabalho dos parlamentares - pago com recursos públicos -, ao não se transformar em atos políticos, legislativos e jurídicos, não passa de encenações e protelações que levam ao desânimo e, no limite, ao descrédito da população com a política e o seu papel primordial no equacionamento dos problemas cruciais que afetam a vida da população.

Os expedientes utilizados pelos grupos no poder para obstruir os trabalhos dessas CPIs são diversos: vão desde a não indicação de seus representantes até a não aprovação dos relatórios finais, passando pela apresentação de dois relatórios que se negam e se excluem. Essas estratégias políticas comprometem a credibilidade do Poder Legislativo à medida que suprimem a sua responsabilidade como órgão fiscalizador do Estado. No momento histórico de afirmação democrática do país, o Congresso Nacional tem se mostrado leviano face à corrupção e ao debate dos grandes problemas nacionais, reproduzindo práticas políticas historicamente abominadas pela sociedade brasileira.

Relações espúrias correntes nos poderes da República revelam a existência de um problema estrutural que necessita ser enfrentado urgentemente, sob o risco de mergulharmos em uma crise institucional gerada pelo total descrédito nas instituições políticas. Hoje, mais do que nunca, a ética no trato da coisa pública, em especial dos recursos públicos, encontra-se restrita a estudos e pesquisas. A manifestação mais clara do desmoronamento da ética pública ocorre quando muitos homens e mulheres que detêm funções na administração utilizam-se do Estado como patrimônio privado.

Os relatórios das CPIs elaborados com seriedade, recheados de provas e de dados, que são encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público perdem-se nos escaninhos togados dos palácios da justiça. Não há um procedimento rigoroso em relação aos réus, pois trata-se, em geral, de personalidades política ou economicamente fortes que, na maioria das vezes, têm foros privilegiados de julgamento. Hoje, e cada vez mais, a maioria da população brasileira não confia nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e compreende que os privilegiados, os poderosos e os corruptos tudo podem. E que o Brasil não é um país para todos os seus cidadãos.

O orçamento público, que deveria ser um instrumento de planejamento e de redistribuição de renda, vem servindo como mecanismo de corrupção. As liberações de verbas para atender às emendas individuais dos parlamentares com o objetivo de abafar as CPIs e/ou conseguir apoio em nome da governabilidade; os apadrinhamentos dos cargos comissionados para viabilizar interesses privados, caixinhas de campanha e cabos eleitorais; as negociações espúrias com empreiteiros de obras públicas; a ação de quadrilhas organizadas fraudadoras de concursos, para nomear bandidos como agentes penitenciários, entre outros esquemas, forjam um sistema estruturado que promove a sangria do orçamento público em todos os níveis de governo, em detrimento da sua utilização no desenvolvimento econômico e social.

Diante desta situação lamentável em que o país se encontra, é preciso apoiar a ética e toda e qualquer iniciativa que aprimore o sistema e a vida política do nosso país, assim como a apuração de todas as denúncias de corrupção, sejam deste ou de governos passados. É necessária a moralização dos poderes da República para que a democracia possa ser ampliada em prol de toda a população, particularmente dos mais vulneráveis. Os espaços públicos têm de ser valorizados, especialmente aqueles voltados para a transparência e o controle social. Os instrumentos de fiscalização devem poder ser exercidos plenamente, e suas recomendações, executadas. Enfim, é preciso fortalecer uma democracia em que a representação não seja um caminho para o enriquecimento ilícito, nem a liberdade apanágio de alguns. Por isso, chega de corrupção! Reforma do sistema político já!

1. Câmara dos Deputados: CPI - Tráfico de Órgãos Humanos; Pirataria de Produtos Industrializados; Planos de Saúde; SERASA; Setor de Combustíveis; Evasão de Divisas; FUNDEF; Fraudes do INSS; Tráfico de Animais e Plantas; Tortura e Maus-Tratos; Recursos da CPMF;, BANESPA; Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM; PROER; Obras Inacabadas; Ocupação de Terras na Amazônia; Mortalidade Materna; CBF/NIKE; Recursos do FINOR; Narcotráfico; Medicamentos; Atuação da FUNAI; Desperdício de Alimentos nos Governos Anteriores a FHC; Crise no Setor Produtivo da Borracha e a CPI da Arrecadação da TORMB/BORRACHA - IBAMA. Em funcionamento: CPI - Biopirataria; Extermínio no Nordeste; Privatização do Setor Elétrico e a CPI do Tráfico de Armas. Senado Federal: CPI dos Bancos; ONGs; Sistema Financeiro; Bingos; Futebol; Judiciário; Títulos Públicos; Transgênicos. Comissão Parlamentar de Inquérito Mistas: Institutos de Pesquisas; Roubos de Cargas; Trabalho Infantil; Banestado; Desmanche e Exploração Sexual. As em funcionamento: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito "da Terra". Comissões aguardando instalação: Comissão Parlamentar de Inquérito "Privatizações", Comissão Parlamentar de Inquérito "Waldomiro Diniz".

*José Antônio Moroni é membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e diretor da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).