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Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Diversos acontecimentos estão sendo programados para comemorar os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para promover mais reflexão sobre a lei. Já no próximo dia 8, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d´Oeste (SP) realiza o 1º Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os principais objetivos do evento são discutir e avaliar a situação de criança e adolescentes; elaborar um documento com propostas e ações e fazer um acompanhamento permanente. Informações e inscrições, gratuitas, em www.dess.org.br/proj-1forumcmdca.php ou pelo telefone (19) 3454-2119.

Em 13 de julho - dia do "aniversário" propriamente dito -, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade de São Bernado do Campo (SP) realiza uma audiência pública com as entidades sociais e de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A intenção é discutir a situação da infância e da juventude na cidade e a diferença entre o que prevê a lei e o que ocorre na prática. O evento é apoiado pela promotoria da infância e juventude da cidade, pelo Conselho Tutelar Municipal e pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência tem início às 9h na sede da OAB de São Bernardo do Campo. Informações com Ariel de Castro Alves pelos telefones (11) 4125-3063 e (11) 9127-5341.

No mesmo dia, em São Paulo (SP), às 16h30, acontece o encerramento da Jornada Cidadã pela Infância e Juventude que desde maio discute temas como o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e combate ao uso de drogas. O tema abordado será “Crianças e Adolescentes em situação de risco social e as perspectivas da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo". O evento acontece na sede do Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, 348 - Liberdade). Mais informações pelos telefones (11) 4339-6929 e (11) 4339-1476 (Projeto Meninos e Meninas de Rua, falar com Ademar ou Marquinhos). Antes do debate será realizado um ato público em comemoração aos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outro acontecimento que marcará o aniversário da lei é a divulgação, no dia 14 de julho, da história vencedora do 1º Concurso “Causos” do ECA, promovido desde final de novembro de 2004, pela Fundação Telefônica, por meio do portal RISolidaria, em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). O objetivo é premiar histórias verídicas de pessoas cujas vidas foram modificadas pelo estatuto. Das 127 inscrições recebidas, cinco textos foram escolhidos pelos jurados para serem publicados em livro. Dentre eles, haverá um vencedor que levará um computador. A cerimônia de premiação acontece das 9h às 12h30, na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP) e contará com a presença do Ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Na ocasião também será realizado um debate que abordará  os retrocessos e avanços da aplicação cotidiana do ECA após uma década e meia.

Finalmente, a organização Projeto Legal programa um seminário para o mês de julho, também para comemorar os 15 anos do ECA.

Matéria atualizada em 5 de julho de 2005.

Maria Eduarda Mattar