FNMA apóia proteção de margens fluviais e da BR-163

Autor original: Italo Nogueira

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

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O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) lançou dois editais de apoio a iniciativas governamentais e não-governamentais. O Edital 02/2005 tem como objetivo a recuperação e proteção de margens fluviais, e o 03/2005, a gestão ambiental e o ordenamento territorial dos municípios no entorno da BR-163, no trecho Cuiabá-Santarém. Este é o primeiro edital do Fundo voltado exclusivamente para esta região.

Ana Beatriz de Oliveira, gerente de projetos do Fundo, explica que a necessidade de apoio para o trecho da rodovia surgiu dentro do grupo interministerial que discute o seu asfaltamento. De acordo com Luiz Zaluar, técnico do edital relacionado à Cuiabá-Santarém, as cidades precisam se preparar para o desenvolvimento da região. “Os municípios precisam estruturar um plano de território para evitar a degradação ambiental que virá com o asfaltamento do trecho Cuiabá-Santarém”, afirma. “O asfaltamento causará uma pressão, e os municípios devem estar preparados”. Oliveira acredita ser importante envolver a comunidade na discussão dos projetos.

Ao todo são 71 municípios que podem concorrer ao apoio do edital 03/2005, que soma R$ 5 milhões. Serão realizadas duas chamadas. Os projetos que já disponham de recursos para a construção de Agenda 21 ou do Zoneamento Ecológico-Econômico Participativo ou do Plano Diretor, ou que já tenham algum desses documentos elaborados, receberão no máximo R$ 100 mil. Para os que ainda não têm apoio deste tipo, o teto é de R$ 300 mil.

Reflorestamento das margens do rio

Já para o outro edital, o de nº 02/2005, o FNMA destinou R$ 20 milhões, sendo R$ 7 milhões – fornecidos pelo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco – voltados especificamente para a revitalização de rios da Bacia Hidrográfica do São Francisco. De acordo com Ana Beatriz, para o Ministério do Meio Ambiente a recuperação e proteção das nascentes e margens dos rios se enquadra como um programa de reflorestamento, que já vem sendo apoiado pelo Fundo em outros editais.

Assim como o outro, este edital possui duas chamadas: uma para a recuperação e proteção de nascentes e áreas que margeiam corpos d’água e outra para projetos que, além destes pontos, promovam adequação ambiental e avaliação qualitativa e quantitativa das águas. Para a primeira chamada, o limite de apoio é de R$ 240 mil; para a segunda, de R$ 500 mil.

Auxílio na elaboração dos projetos

O FNMA firmou parceira com o Ministério da Educação para a construção do sistema FaçaProjeto. Em funcionamento desde o início do ano passado e com atualizações constantes, o FaçaProjeto indica todas as informações necessárias para submeter um projeto à análise, facilitando o trabalho. De acordo com Ana Beatriz, eram comuns formulários sem todos os dados pedidos.

Os projetos de gestão ambiental e ordenamento territorial dos municípios da BR-163 podem ser enviados até o dia 29 de julho. Para as propostas de recuperação e proteção de nascentes e margens de rios, o prazo para recebimento vai até 5 de agosto. Os editais estão disponíveis em www.mma.gov.br/fnma.

Italo Nogueira