Congresso aprova referendo das armas

Autor original: Joana Moscatelli

Seção original:

No dia 6 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo para civis no Brasil. Por 258 votos a favor, 48 contra e cinco abstenções, o projeto do referendo finalmente foi aprovado, depois de nove meses tramitando no Congresso Nacional. A consulta popular estava prevista no Estatuto do Desarmamento, mas foi retirada do texto para ser apreciada separadamente e não atrapalhar a votação da lei, aprovada em dezembro de 2003. O projeto foi promulgado pelo Senado Federal no dia seguinte, 7 de julho, e o referendo está marcado para o dia 23 de outubro.