Organizações reagem à incorporação da SEDH ao Ministério da Justiça

Autor original: Fausto Rêgo

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Reunidas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, organizações do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) elaboraram uma nota pública em que reafirmam sua posição contrária à recente reforma ministerial, que transferiu a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) para a competência do Ministério da Justiça.

Veja o que dizem as entidades sobre a mudança de status da Secretaria Especial de Direitos Humanos:

"Sua extinção, antes do resultado de uma avaliação com respeito a sua falta de competência, é um símbolo de que o governo não mais deseja, nem pelo lado da representação simbólica, aproximar-se da sociedade para construir um novo caminho de respeito e proteção aos direitos humanos.

Se não é esta a intenção do governo, há que se mostrar isso com fatos e gestos. As entidades da sociedade civil e os movimentos sociais que lutam pelos direitos humanos não estamos vendo o governo agir em favor de uma pauta que avance na direção dos direitos humanos.

O retorno da Secretaria de Direitos Humanos para a estrutura do Ministério da Justiça carrega o simbolismo de uma regressão. Nada temos contra o Ministério da Justiça e seus atuais dirigentes, que respeitamos muito. Mas inegavelmente é um gesto simbólico que não traduz a esperança que a sociedade tinha".

Veja a íntegra da nota divulgada pelo FENDH.