CEDCA recebe audiência pública sobre o projeto de lei

Autor original: Italo Nogueira

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A Comissão de Monitoramento do Sistema Sócio-Educativo promove, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), audiência pública no dia 22 de julho, no Rio de Janeiro (RJ), sobre projeto de lei relativo a temas da infância e da adolescência. A proposta institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes ameaçados de morte e dá outras providências. A audiência será às 14h, na Rua da Ajuda, número 5, 11° andar, Centro.