Relatório final do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original:

1. O presente informe foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet criado pelo Secretário Geral das Nações Unidas conforme o mandato que lhe foi conferido na primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação que se celebrou em Genebra de 10 a 12 de dezembro de 2003. O Grupo de Trabalho foi composto por 40 membros procedentes de governos, setor privado e sociedade civil, que participaram em pé de igualdade e em caráter pessoal. O Grupo de Trabalho foi presidido pelo Sr. Nitin Desai, Assessor Especial do Secretário Geral para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. A lista de membros do Grupo de Trabalho está anexa ao presente informe.

2. O documento de antecedentes no qual se inclui informação sobre grande parte do trabalho realizado durante o processo do Grupo de Trabalho se encontra em separado. Nele estão refletidas as diversas opiniões expressas dentro do Grupo e os numerosos comentários formulados pelas partes interessadas. No informe de antecedentes se deixa claro se todo o Grupo ou somente alguns de seus membros compartilham de um argumento ou de uma opinião. O informe não tem o mesmo peso que o informe do Grupo de Trabalho, mas pode ser utilizado como referência.

3. O Grupo de Trabalho teve quatro reuniões em Genebra, de 23 a 25 de novembro de 2004, de 14 a 18 de fevereiro de 2005, de 18 a 20 de abril de 2005 e de 14 a 17 de junho de 2005.

4. O mandato do Grupo de Trabalho derivou da fase de Genebra da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, na qual chefes de Estado e de governo reconheceram a importância da Internet: assinalaram que a Internet era um elemento central da infra-estrutura da sociedade da informação emergente, ao mesmo tempo em que reconheceram que havia opiniões diferentes sobre a capacidade das instituições e mecanismos atuais de gerir processos e elaborar políticas para uma Internet global. Por esse motivo, pediram ao secretário geral para estabelecer um grupo de trabalho sobre a governança da Internet, com vistas a preparar o terreno das negociações da segunda fase da Cúpula, que acontece em Túnis, em novembro de 2005.

5. A Declaração de Princípios e o Plano de Ação da Cúpula Mundial aprovados em Genebra estabeleceram os parâmetros do Grupo de Trabalho, assim como seu mandato e programa de trabalho. Nesse contexto, pediu-se ao Grupo de Trabalho que, entre outras coisas, investigasse e formulasse propostas de ação, segundo o caso, sobre a governaça da Internet antes de 2005 e que se ocupasse do seguinte:

• Elaborar uma definição de trabalho da governança da Internet

• Identificar as questões de política pública que sejam pertinentes para a governança da Internet

• Desenvolver uma compreenssão comum dos respectivos papéis e responsabilidades dos governos, das organizações intergovernamentais e internacionais existentes e outros fóruns, assim como o setor privado e a sociedade civil dos países em desenvolvimento e os países deenvolvidos.

6. No exercício de seu mandato, o Grupo de Trabalho se orientou principalmente pelos princípios-chave da Cúpula Mundial. Em particular, o princípio relativo ao funcionamento estável e seguro da Internet foi considerado de suma importância. Por consiguinte, o Grupo de Trabalho concordou desde o princípio que todas as recomendações dirigidas a melhorar os acertos vigentes relativos à governança da Internet deveriam ser considerados em função de sua capacidade de cumprir os princípios da Cúpula Mundial.

7. Para chegar a ter uma boa idéia das questões de governo, o Grupo de Trabalho considerou útil revisar as diferentes fases do desenvolvimento da Internet, desde o projeto de investigação elaborado nos anos sessenta, à infra-estrutura comercial ampla com quase um bilhão de usuários de Internet conectados existente em 2004. Tal perspectiva histórica foi útil para determinar os princípios dirigentes e os fatores que permitiram o bom desenvolvimento da Internet, incluindo o caráter aberto e descentralizado de sua estrutura e o conseguinte desenvolvimento tecnológico de suas normas básicas, assim como a gestão de nomes e números.

Esta é a introdução do documento, que está disponível na íntegra em www.wgig.org, nos seis idiomas oficiais da ONU. Não há versão em português.