Dia Nacional de Mobilização pela Vida

Autor original: Joana Moscatelli

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Desde 2001, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei do Compromisso Social. A proposta cria o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, a ser comemorado em 9 de agosto, data em que faleceu o sociólogo Herbet de Souza, o Betinho. O projeto também estabelece que os poderes executivo, legislativo e judiciário terão até essa data para apresentar sua prestação de contas referente ao ano anterior. Dela deverão constar recursos empregados e resultados referentes a todas as iniciativas voltadas para a população de baixa renda. Além disso, o projeto propõe que os gestores da administração direta publiquem, a cada início de mandato, uma projeção das metas a serem atingidas ao longo do período de sua gestão. Quem tiver interesse pode assinar o abaixo-assinado que apóia a proposta, em >www.coepbrasil.org.br/leidocompromissosocial/default.asp.

A iniciativa do Projeto de Lei é do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep), do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional.