Medalha no peito da verdade

A SKY colocou no ar um anúncio com a participação de atletas brasileiros afirmando que uma nova lei que afeta a TV por assinatura não considera o esporte como conteúdo nacional. Atletas patrocinados pela empresa mostram-se indignados pelo fato do “esporte, uma paixão nacional dos brasileiros, não ser considerado conteúdo nacional”. Não dá para saber exatamente se a participação dos jogadores no comercial faz parte do contrato de patrocínio ou de um terrorismo da empresa “alertando” sobre os “riscos” da nova lei para o esporte brasileiro. Talvez as duas coisas juntas. O fato é que a propaganda é leviana e enganosa e não explica o que de fato está envolvido com a nova legislação.A Lei em questão é a 12.485/11, que dispõe sobre o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e vem sendo tratada de forma genérica como a nova lei da TV por assinatura. Seu escopo é amplo, mas uma das questões centrais é o estímulo financeiro e a definição de cotas obrigatórias para produção de conteúdo regional, nacional e independente na TV paga. Há dois tipos de cotas: a que incide sobre os canais de espaço qualificado e a que incide sobre os pacotes a serem oferecidos ao assinante.Canais de espaço qualificado, de acordo com regulamento proposto pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), são aqueles que exibem majoritariamente “obras audiovisuais seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades realizada fora de auditório”.Logo, a cota que obriga os canais de espaço qualificado a oferecerem 3h30 de conteúdo nacional por semana, sendo metade dele realizado por empresas independentes, em nada afeta os canais de conteúdo esportivo. Eles permanecem exatamente como estão, com total liberdade para seguir com a programação que bem entender. A decisão de valorizar o esporte nacional cabe exclusivamente à empresa que define o conteúdo do canal. A lei simplesmente não afeta essa questão.O mesmo acontece em relação a cota de canais obrigatórios nos pacotes. Para estimular que surjam mais canais com conteúdo nacional, a Lei obriga às operadoras reservarem no mínimo 1/3 dos canais de conteúdo qualificado a canais brasileiros de conteúdo qualificado. Mais uma vez não está em questão a presença de conteúdo esportivo para o cumprimento de cotas. As cotas referem-se apenas ao conjunto de canais que veiculam um tipo de conteúdo com valor artístico agregado, estimulando que haja mais filmes, séries, animações e programas e variedades brasileiros e independentes. As cotas, portanto, não disputam o espaço de nenhum canal esportivo, nacional ou estrangeiro.O tipo de mensagem veiculada pela SKY, que, de acordo com informações do mercado, possui quase 3,8 milhões de assinantes no Brasil, desinforma seus clientes e presta um enorme desserviço à população brasileira ao não esclarecer que a nova Lei em nada afeta os canais esportivos. Mais do que isso, expõe atletas respeitados e de renome ao ridículo de defender algo que vai na direção contrária do interesse nacional. Eles, talvez ingenuamente, não estão ali defendendo o esporte, mas sim a ganância de uma empresa que tem a pachorra de utilizar seu poder de mercado e seu patrocínio para enganar seus clientes e a sociedade.Por: Carolina Ribeiro,  jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação SocialFonte: Observatório do Direito à Comunicação Posição de repúdio da ASPAC à campanha da distribuidora do serviço de TV por assinatura SKYA Associação de Servidores da Ancine (ASPAC) repudia a campanha realizada pela distribuidora do serviço de TV por assinatura Sky em virtude da falta de informação e fundamento apresentados nas diversas propagandas veiculadas em alguns dos seus canais. Ao afirmar nesses anúncios, com a participação de vários atletas brasileiros patrocinados pela Sky, que a lei 12.485 não considera o esporte como conteúdo nacional e por isso a ANCINE vai restringir o acesso à programação esportiva, a operadora distorce a realidade, procurando colocar o telespectador contra a lei numa campanha terrorista e enganosa. Além disso, também comunica, erroneamente, que a ANCINE quer controlar o que o grande público assiste. Diante dos fatos, a associação dos servidores da ANCINE (ASPAC), em nome de seus integrantes, se sente na obrigação de esclarecer e informar à população sobre os verdadeiros fatos.A lei 12.485 de forma alguma restringe ou interfere no conteúdo assistido pelos telespectadores. Ao contrário, ela expande o mercado de TV por assinatura trazendo as empresas de telefonia, e, em contrapartida, cria cotas para a produção nacional independente. Assim, pretende-se aumentar a competitividade e com isso diminuir o custo do serviço no Brasil, um dos mais caros do mundo, e inserir na programação mais filmes, séries, desenhos animados e programas de televisão brasileiros. O telespectador, assim, poderá ter mais acesso ao conteúdo brasileiro que inclui obras como os filmes de sucesso Tropa de Elite I e II, Se eu Fosse Você I e II, Cidade de Deus, A Mulher Invisível – séries como Mandrake, Cidade dos Homens, Alice, Filhos do Carnaval e desenhos como Gui & Estopa, Amigãozão, Peixonauta, sucessos brasileiros já conhecidos pelo grande público e que tiveram, todos, recursos de renúncia fiscal geridos pela própria Ancine. Com isso, as exaustivas reprises e a quantidade enorme de propagandas institucionais utilizadas muitas vezes para preencher uma programação deficiente terão de ser reduzidas, obrigando as operadoras a ter mais respeito com seu consumidor, investindo mais no mercado audiovisual brasileiro.O combate ao monopólio nesse mercado e a melhoria da qualidade e diversidade da programação, além da expansão do serviço para todo território brasileiros são os principais objetivos da lei 12.485. Essa iniciativa, que não é uma novidade brasileira (pelo contrário, vários países adotam medidas parecidas e algumas delas ainda mais avançadas), busca o incremento do nosso setor de produção audiovisual. O posicionamento de uma empresa como a Sky, que é majoritariamente estrangeira, deixa evidente que seus interesses não estão alinhados ao desenvolvimento econômico do Brasil. Confundindo o assinante, atacando sem fundamento a Lei e a ANCINE, criando o clima de terrorismo e ameaças, tudo isso demonstra a forma desleal que a Sky encontrou para tentar manter a sua atividade cada vez mais lucrativa e de baixa qualidade. Nós, servidores da ANCINE, concursados e brasileiros, temos a missão de proteger a instituição que busca, com a Lei 12.485, o desenvolvimento do audiovisual nacional e a democratização do acesso à comunicação, tornando o serviço de TV por assinatura mais amplo, diverso e universal.ASPAC(Associação dos servidores da Ancine)