Aplausos e vaias

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original:

Ilustração: Peter Kuper

Reunida em Brasília, a Comissão Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (Cnaids) divulgou duas moções relacionadas ao combate às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) no Brasil. Uma apóia resolução do Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde, que quebra patentes de alguns medicamentos de combate à aids. Se levada adiante, a medida permitirá a produção interna dos anti-retrovirais Lopinavir/Ritonavir, Efavirenz e Tenofovir. Juntos, os três consomem 80% do R$ 1 bilhão gasto anualmente pelo Programa Nacional de DST/Aids em remédios.

A outra moção repudia texto publicado pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) que condena o uso de preservativos.O documento dos religiosos se chama “Declaração sobre exigências éticas em defesa da vida” e está disponível na área de Links desta página. Ele afirma que a Igreja manifesta "repúdio e inquietude a uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos como o DIU e as assim chamadas 'pílulas do dia seguinte'".

Leia abaixo as duas manifestações da Cnaids.

Moção de apoio

A Comissão Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (Cnaids), em sua 76ª reunião plenária, realizada em Brasília, em 17 de agosto de 2005, considerando:

O enorme impacto positivo da política brasileira de distribuição universal de anti-retrovirais;

Que, apesar dos esforços envidados pelo Ministério da Saúde, não foi possível acordo com a indústria farmacêutica para a licença voluntária dos anti-retrovirais Efavirenz, Lopinavir/Ritonavir e Tenofovir;

Que o Brasil já demonstrou capacidade tecnológica para a produção de insumos de alta qualidade para a saúde;

Que o direito à saúde é constitucional;

A importância de garantir a sustentabilidade do programa brasileiro de acesso universal aos anti-retrovirais;

Resolve apoiar plenamente a Resolução do Conselho Nacional de Saúde de 11 de agosto de 2005, no que tange a decisões para a produção brasileira dos anti-retrovirais Efavirenz, Lopinavir/Ritonavir e Tenofovir.

Neste sentido, a plenária exorta ao Digníssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Saraiva Felipe, presidente do Conselho Nacional de Saúde, que tome as medidas necessárias para a imediata implantação da referida resolução.

Brasília, 17 de agosto de 2005.

Moção de repúdio

A Comissão Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST e Aids (Cnaids), reunida em 17 de agosto de 2005, vem por meio desta repudiar a declaração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) intitulada “Declaração sobre exigências éticas em defesa da vida” no que tange à afirmação “causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos...)”.

A Cnaids e o PN-DST/Aids reconhecem cientificamente que o uso do preservativo é o método mais eficaz na prevenção das DST/HIV/Aids para a população sexualmente ativa.

Entendemos que posicionamentos como estes criam confusões e são prejudiciais às exitosas estratégias de prevenção às DST/HIV/Aids implantadas em nosso país, representando um retrocesso e um descaso à saúde da população brasileira que não pode estar sujeita a dogmas particulares.

Igualmente afirmamos que o PN-DST/Aids em sua comissão assessora, a Cnaids, contempla a participação efetiva de um membro representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), conselho este que a Igreja Católica Romana integra.

Assim, esta comissão apóia a continuidade do programa de distribuição ampla de preservativos à população brasileira, entendendo que isto sim É antender às exigências éticas em defesa da vida em um Estado laico.

Brasília, 17 de agosto de 2005.