Liberdade, igualdade e fraternidade, com sotaque francês

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Desde 1988, o governo francês concede, através da Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, o Prêmio dos Direitos Humanos da República Francesa “Liberté-Egalité-Fraternité”. A entrega do prêmio, feita pelo primeiro-ministro do país, marca a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. O intuito dessa premiação é reconhecer ações e projetos de ONGs de todo o mundo em prol da proteção e promoção efetiva dos direitos humanos. As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser feitas até 30 de setembro.

Todos os anos, dez iniciativas são contempladas. As cinco primeiras dividem o prêmio em dinheiro – que este ano será de 75 mil euros – e as outras cinco recebem uma menção honrosa. Segundo o representante da embaixada francesa, Hédi Picquart, "a motivação do governo francês é a mobilização internacional para assegurar a promoção e a defesa dos direitos humanos no mundo”. O governo acredita que premiar uma iniciativa ou programa é uma forma de legitimar a ação das ONGs, dando mais força ao seu trabalho e garantindo uma ampla visibilidade em âmbito internacional.

Cada edição do orêmio tem um ou mais temas. Este ano as temáticas escolhidas foram: “A pena de morte e as execuções extrajudiciais” e “O combate à exploração das crianças no trabalho”. Os programas e ações acerca do primeiro tema podem tratar de campanhas de abolição da pena de morte e de combate às execuções extrajudiciais. Também podem abordar a sensibilização ou a promoção de instrumentos internacionais que visem ao fim dessa pena, programas de defesa de condenados à morte, pessoas ameaçadas de execução, assim como assistência à ação das famílias e dos defensores dos direitos humanos.

Em torno da segunda temática, as iniciativas podem ser campanhas de prevenção ou sensibilização que visem ao fim do trabalho infantil; programas que apresentem alternativas ao trabalho infantil ou estudos relativos à avaliação e às causas desse tipo de exploração. Neste tema não entram as formas criminais do trabalho forçado infantil, como prostituição e crianças-soldado.

As organizações brasileiras interessadas em participar devem enviar à embaixada francesa no Brasil um dossiê de candidatura redigido em francês. Ele deve ser composto por: carta de candidatura apresentada e assinada pelo presidente ou responsável legal da ONG; apresentação detalhada do objetivo e descrição da ação ou projeto, contendo o orçamento e valores expressos em euros; apresentação do trabalho da entidade e, finalmente, os dados postais e bancários da instituição. Vale ressaltar que ações e projetos individuais também podem concorrer ao prêmio.

O prazo de entrega da documentação na embaixada francesa no Brasil vai até 12 de setembro. O dossiê também pode ser enviado até 30 de setembro para o correio eletrônico michel.forst@cncdh.pm.gouv.fr ou diretamente para a Secretaria Geral da Comissão de Direitos Humanos, valendo a data de postagem. O endereço da Secretaria é Rue Saint-Dominique, 75007, Paris, France. O resultado será divulgado no dia 17 de novembro. O regulamento completo pode ser obtido em www.commission-droits-homme.fr.

Mariana Hansen