Documento final da Cúpula Mundial de 2005

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original:

Cúpula Mundial de 2005
Reunião Plenária de Alto Nível
Nova York, 14 a 16 de setembro de 2005

Os dirigentes mundiais, reunidos na Sede das Nações Unidas em Nova York, entre 14 e 16 setembro, concordam em relação a uma série de desafios globais:

Desenvolvimento

» Compromisso firme e inequívoco de todos os governos, tanto dos países doadores como dos países em desenvolvimento, no sentido de implementar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015.

» 50 bilhões de dólares adicionais por ano para a luta contra a pobreza.

» Compromisso, assumido por todos os países em desenvolvimento, de adotar, até 2006, planos nacionais com vista à realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

» Concordância em prestar auxílio imediato a iniciativas de impacto rápido, para apoiar medidas nas áreas do combate à malária, da educação e dos cuidados de saúde.

» Compromisso relativo a fontes inovadoras de financiamento do desenvolvimento, incluindo esforços desenvolvidos por grupos de países para criar um Mecanismo Internacional de Financiamento e outras iniciativas destinadas a financiar projetos de desenvolvimento, em especial no setor da saúde.

» Concordância em analisar a possibilidade de adotar medidas adicionais que garantam a sustentabilidade da dívida em longo prazo, através de maior financiamento por subvenções, cancelamento do total da dívida pública multilateral e bilateral dos países pobres muito endividados (PPME). Caso se justifique, poderá ser ponderada uma redução ou reestruturação significativa da dívida dos países em desenvolvimento com rendimentos baixos e médios, mas não integrados na iniciativa PPME e cujo nível de endividamento seja sustentável.

» Compromisso relativo à liberalização do comércio e à aceleração dos trabalhos necessários à implementação dos componentes de desenvolvimento do programa de trabalho de Doha.

Terrorismo

» Condenação clara e categórica – pela primeira vez, por todos os governos – do terrorismo "sob todas as suas formas e em todas as suas manifestações, sejam quais forem os autores e objetivos dos atos, e independentemente de onde estes sejam praticados".

» Forte impulso político para aprovação de uma convenção global contra o terrorismo, no prazo de um ano. Apoio à rápida entrada em vigor da Convenção sobre Terrorismo Nuclear. Os Estados são instados a aderir e a aplicar esta Convenção e as outras 12 convenções contra o terrorismo.

» Concordância em definir uma estratégia de combate ao terrorismo que reforce a comunidade internacional e enfraqueça os terroristas.

Consolidação da Paz, Manutenção da Paz e Mediação de Conflitos

» Decisão de criar uma Comissão de Consolidação da Paz, assistida por um escritório de apoio e um fundo permanente, para ajudar os países em fase de transição da guerra para a paz.

» Uma nova capacidade policial permanente no contexto das operações de manutenção da paz das Nações Unidas.

» Concordância em reforçar a capacidade de mediação e de intervenção do Secretário-Geral.

Responsabilidade de Proteger

» Aceitação clara e inequívoca, por todos os governos, da responsabilidade coletiva internacional de proteger as populações de genocídios, crimes de guerra, limpezas étnicas e crimes contra a humanidade. Vontade de levar adiante ações oportunas coletivas através do Conselho de Segurança, sempre que os meios pacíficos se revelem inadequados e as autoridades nacionais não o façam.

Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito

» Passos decisivos para reforçar os mecanismos da ONU em matéria de direitos humanos, apoiando o plano de ação e duplicando o orçamento do Alto Comissariado.

» Concordância em criar um Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas durante o próximo ano.

» Reafirmação da democracia como valor universal e aceitação do novo Fundo para a Democracia, que já recebeu promessas de contribuições no valor de 32 milhões de dólares por parte de 13 países.

» Compromisso quanto à eliminação da discriminação generalizada com base no gênero, como as desigualdades na educação e em matéria de direito de propriedade, e da violência contra as mulheres e moças e quanto à necessidade de pôr termo à impunidade de que gozam os autores dessa violência.

» Ratificações durante a Cúpula permitiram a entrada em vigor da Convenção contra a Corrupção.

Reforma da ONU

» Amplo reforço da capacidade de controle das Nações Unidas, incluindo o Escritório dos Serviços de Controle Interno, aumento dos serviços de supervisão a outras agências, apelo à constituição de um Comitê Consultivo de Supervisão independente e ao estabelecimento de um novo Escritório de Ética.

» Atualização da ONU, revendo todos os mandatos com mais de cinco anos a fim de eliminar os que sejam obsoletos e abrir caminho a novas prioridades.

» Compromisso quanto à revisão das regras e políticas relativas ao orçamento, finanças e recursos humanos, para que a Organização possa dar resposta às necessidades atuais; e rescisão negociada pontual de contratos de trabalho de funcionários, para que ONU possa adequar os seus recursos humanos aos desafios dos nossos dias.

Meio Ambiente

» Reconhecimento do grave desafio que as alterações climáticas representam e compromisso quanto ao desenvolvimento de ações no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Será prestado auxílio aos Estados mais vulneráveis, como os pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

» Concordância em criar de um sistema mundial de alerta rápido para todos os perigos naturais.

Saúde Internacional

» Aumento da resposta ao HIV/aids, tuberculose e malária, através da prevenção, cuidados, tratamento e apoio, e mobilização de recursos adicionais provenientes de fontes nacionais, bilaterais, multilaterais e privadas.

» Compromisso em matéria de luta contra as doenças infecciosas, incluindo um compromisso de garantir a plena implementação das novas Regras Internacionais de Saúde, e apoio à Rede Global de Alerta e Resposta às Epidemias, da Organização Mundial de Saúde.

Ajuda Humanitária

» Melhorar o Fundo Central Renovável para Emergências, com vista a assegurar a prestação de auxílio imediato, em caso de catástrofe.

» Reconhecimento dos Princípios Orientadores em matéria de Deslocados Internos como um importante quadro internacional de proteção das populações deslocadas no interior dos seus países.

Atualização da Carta da ONU

» Decisão de rever e atualizar a Carta:

· Extinção do Conselho de Tutela, assinalando o fim do papel histórico das Nações Unidas na área da descolonização;

· Supressão das referências anacrônicas a "Estados inimigos" existentes na Carta.