Comunicar para garantir direitos

Autor original: Joana Moscatelli

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Divulgação

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece detalhadamente o papel dos diversos setores da sociedade na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Contudo, na prática, a lei ainda é ignorada por grande parte da sociedade brasileira, incluindo aí os profissionais de comunicação.

Comemorando os 15 anos do Estatuto, a Rede Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza desde julho uma série de ações que buscam analisar e fazer um balanço de como o ECA tem sido trabalhado pela mídia desde a sua criação. O projeto “Qualificando a mídia em favor dos direitos da criança e do adolescente” pretende realizar até março de 2006 ações que mobilizem e orientem os profissionais de comunicação para que assumam uma postura co-responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

A idéia é trazer para a discussão pública a importância da garantia desses direitos, qualificando a mídia para abordar o tema sob um “viés mais propositivo”. Trata-se de contribuir para o aprimoramento da qualidade da informação pública em torno de temas considerados decisivos para a promoção dos direitos da infância e da adolescência. Para isto, a meta é estimular o diálogo sistemático, profissional e ético entre a sociedade civil organizada e a mídia.

“A influência da mídia na formação da opinião pública é mais do que notória. Em muitos casos, é só através dela que determinados assuntos ganham visibilidade e passam a fazer parte da discussão pública”, explica a jornalista Nylcian Isaac, da Secretaria Executiva da Rede Andi. Assim sendo, é mais do que essencial que os jornalistas e a mídia sejam orientados na abordagem de temas estratégicos como políticas públicas para jovens, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e de Direitos, além dos Fundos da Infância e Adolescência.

“O que se pretende com esse projeto é mobilizar a sociedade civil e o poder público para que também assumam uma postura ativa na luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente”, completa Isaac.

Ela enfatiza que uma cobertura jornalística mais qualificada é importante para que a própria sociedade, como um todo, esteja mais bem informada e seja capaz de exigir políticas públicas que coloquem em prática os direitos da criança e do adolescente.

“É necessário que a mídia aborde o tema de uma maneira mais profunda, ouvindo fontes especializadas e analisando os diferentes lados da questão. O jornalista precisa cobrir melhor a questão da infância e da adolescência, para que a sociedade tome consciência da relevância do tema e passe a reivindicar políticas públicas para a população infanto-juvenil.”

De acordo com dados da Rede Andi, a abordagem jornalística da infância e da adolescência tem melhorado nos últimos anos. Em 1996, os 50 maiores jornais e as dez principais revistas brasileiras pesquisados pela Andi publicaram um total de 10.700 matérias sobre questões ligadas à infância e à adolescência. Já no ano de 2004, foram contabilizadas mais de 140 mil inserções no mesmo grupo de veículos e temas.

“Além de o espaço dedicado ao tema ter crescido mais de 1.300%, a qualidade, de maneira geral, também melhorou. Os jornalistas passaram a ouvir mais fontes e diversificar a ótica sobre o tema”, comemora Isaac.

Segundo ela, antes a criança e o adolescente só apareciam nos cadernos policiais e em reportagens que tratavam de violência. “A mídia não tratava o tema como questão pública, e crianças e adolescentes só tinham espaço nos jornais quando retratados como menores infratores”.

Entretanto, Nylcian ressalta que, apesar de a abordagem ter melhorado, a cobertura jornalística ainda poderia se aprofundar na questão das políticas públicas e nas iniciativas que vêm sendo realizadas para efetivar os direitos infanto-juvenis, seja por órgãos públicos ou outras organizações.

“É importante que as matérias tenham um conteúdo propositivo e não se preocupem apenas com a denúncia. A denúncia é fundamental, mas sozinha ela não melhora a situação. É necessário dar voz às pessoas que lidam com o tema e se informar sobre as iniciativas que o governo vem realizando na área”.

Análise e qualificação da mídia

Uma das principais metas do projeto é descobrir qual a dimensão da cobertura jornalística sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos estados onde a Rede Andi atua (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso do Sul e Sergipe, além do Distrito Federal). O objetivo é oferecer aos jornalistas e às fontes de informação um panorama do tratamento editorial dado ao Estatuto na mídia.

Serão abordados os avanços e desafios em assuntos estratégicos, como medidas socioeducativas, saúde, protagonismo juvenil e participação comunitária, violência sexual, trabalho infantil, educação, promoção da igualdade e valorização da diversidade (gênero, raça e etnia). Estes assuntos serão discutidos de 12 a 15 de dezembro, na VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília (DF).

A análise, que será restrita ao que foi publicado durante o ano de 2004, levará em conta fatores sociais, culturais, políticos e econômicos. Esse trabalho será feito pelas agências estaduais da Rede Andi, que já acompanham regularmente o noticiário impresso. Os jornalistas da Rede aplicarão um questionário de classificação em cada matéria que cite o ECA. Os dados estatísticos serão compilados em uma base de dados e posteriormente analisados por consultores especializados.

O resultado final será divulgado por cada uma das agências estaduais entre os meses de junho e novembro de 2005, em eventos públicos ou em oficinas nas redações.

Mobilização

Outra preocupação do projeto é realizar uma série de atividades que mobilizem a mídia para as questões da infância e da adolescência. Com esse objetivo, serão criados sites para divulgar pautas sobre o ECA e sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. Além disso, spots de rádio sobre a campanha “Conselho Tutelar: todo mundo precisa conhecer” (de 2003) serão distribuídos por correio eletrônico. A intenção é orientar os comunicadores sobre conceitos e processos relacionados à formulação, à implantação e ao acompanhamento de políticas públicas, de forma a aprofundar a cobertura e apontar caminhos para a solução de problemas.

Esses temas prioritários serão trabalhados em boletins de pautas enviados a jornais, rádios, televisões e sites, com dados estatísticos, eventos e indicação de fontes. O principal produto com esse enfoque, elaborado pelas agências estaduais, chama-se Prioridade Absoluta. É uma agenda semanal com os acontecimentos mais importantes relacionados aos direitos da criança e do adolescente, distribuída às redações do estado.

Outra estratégia será a criação e utilização de um selo eletrônico comemorativo dos 15 anos do Estatuto para destacar reportagens e pautas sobre o Sistema de Garantia de Direitos e, principalmente, Conselhos Tutelares e de Direitos nos produtos elaborados pelas agências estaduais da Rede Andi Brasil.

Qualificação de Conselheiros Tutelares

A terceira proposta do projeto é estreitar o diálogo com os Conselhos Tutelares de Direitos Estaduais e Municipais. O objetivo é apoiar e divulgar o trabalho realizado pelos Conselhos através da participação em conferências, encontros e reuniões sobre o tema.

O projeto dará auxílio ao Plano de Comunicação dos Conselhos e do Conanda, a fim de informar a mídia e a sociedade sobre as ações que estão sendo feitas por esses órgãos. Além disso, vai apoiar o debate sobre "Meios de comunicação e Conselhos nas conferências".

A fim de avaliar os resultados obtidos com o projeto e identificar novas formas de atuação, será realizada entre dezembro e janeiro uma reunião envolvendo jornalistas e líderes das organizações que participam da iniciativa.

De acordo com a Rede Andi, é grande a importância de um projeto como esse no Brasil, pois, apesar da legislação avançada, ainda há, na prática, muito a ser feito para que, de fato, os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados no dia-a-dia. Uma mídia qualificada e capaz de tratar do tema com profundidade e seriedade assume, portanto, um papel fundamental para que toda a sociedade se sensibilize e passe a lutar pela efetivação desses direitos.

Joana Moscatelli