Ativistas cobram respeito a direitos humanos no país-sede da CMSI

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

1º de outubro de 2005

Estimado secretário-geral

Nós, organizações da sociedade civil participantes da 3ª Reunião Preparatória (Prepcom 3) para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), em Genebra (de 17 a 30 de setembro de 2005), expressamos nossa profunda preocupação acerca das condições em que a CMSI será realizada, em Túnis, na Tunísia, de 16 a 18 de novembro deste ano. Desde o anúncio de que a segunda fase da Cúpula aconteceria em Túnis, temos expressado séria preocupação com as violações aos direitos humanos e às liberdades fundamentais por parte das autoridades tunisinas. Hoje, às vésperas da Cúpula, notamos, com pesar, que não houve progressos e que recentemente temos testemunhado uma grave deterioração das liberdades fundamentais, tal como detelhamos a seguir.

A perseguição à Associação de Magistrados Tunisinos e as sanções disciplinares impostas a seus membros ativos em 1º de agosto; a proibição do congresso inaugural do Sindicato de Jornalistas em 7 de setembro; a proibição do 6º congresso da Liga Tunisina de Direitos Humanos em 9 de setembro e o bloqueio policial às suas sedes locais.

Esses novos ataques ocorrem em um contexto já alarmante no que se refere a ameaças a liberdades fundamentais tais como:

- negação do direito ao credenciamento legal de associações civis independentes;
- ameaças à liberdade de reunião;
- bloqueios policiais das cercanias das sedes das associações e das residências de seus líderes;
- agressões físicas e verbais contra defensores de direitos humanos, além de campanhas públicas difamatórias;
- represálias a professores universitários independentes;
- censura sistemática de jornais e livros;
- bloqueio de sites, vigilância de correio eletrônico e telefones;
- negação arbitrária de autorizações para publicação de novos jornais e revistas e para a criação de emissoras de rádio independentes.
- inexistência de um sistema de radiodifusão independente;
- uso sistemático de tortura pela polícia para obter confissões;
- uso do pretexto de luta contra o terrorismo para condenar jovens sem provas, mesmo quando observadores internacionais haviam qualificado a sentença como injusta;
- mais de 600 presos políticos mantidos em condições desumanas e degradantes, além de perseguição aos que saem após cumprirem a pena, mediante a imposição de controles administrativos, incluindo o desterro.

Tais violações sistemáticas das liberdades fundamentais, juntamente com as sérios problemas de funcionamento do sistema judicial, minaram a lei na Tunísia. É razão para se indignar que a Cúpula seja realizada em um país com um histórico desses.

Recordamos que os participantes da primeira fase da CMSI reafirmaram, na Declaração de Genebra, em dezembro de 2003, a centralidade dos direitos humanos na Sociedade da Informação. E mais particularmente:

- Reafirmamos a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo o direito ao desenvolvimento, tal como consagrado na Declaração de Viena. Reafirmamos, ainda, que a democracia, o desenvolvimento sustentável e o bom governo em todos os níveis são interdependentes e devem somar suas forças. Estamos, além disso, determinados e reforçar o respeito à lei nos assuntos internacionais e nacionais (3)

- Reafirmamos, como fundamento da Sociedade da Informação e segundo estipulado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todo indivíduo tem o direito à liberdade de opinião e expressão, que esse direito inclui o de não ser molestado por elas, o de procurar e receber informações e opiniões, bem como difundi-las sem limitação de fronteiras e por qualquer meio. A comunicação é um processo social fundamental, uma necessidade humana básica e a essência de toda organização social. Constitui o eixo central da Sociedade da Informação. Todas as pessoas, em todas as partes, devem ter a oportunidade de participar, e ninguém deveria ser excluído dos benefícios que oferece a Sociedade da Informação (4).

Lamentamos que o governo da Tunísia não tenha respeitado seu compromisso com essas declarações no seu papel de anfitrião dessa segunda fase da CMSI e que esteja pondo em risco as possibilidades de êxito desta Cúpula mediante uma política deliberada de violações massivas aos direitos humanos.

Consideramos, portanto, que as condições mínimas para a realização dessa Cúpula não se cumprem e que a credibilidade das Nações Unidas está em jogo, assim como da comunidade internacional, no que se refere a não legitimar práticas e políticas contrárias a seus compromissos internacionais.

Lamentamos informar que, caso não haja avanços significativos na situação dos direitos humanos na Tunísia até 16 de novembro, teríamos de reconsiderar as formas e os níveis de nossa participação na Cúpula.

Respeitosamente, solicitamos, portanto, o envio de um alto representante à Tunísia, para avaliar a situação no país anfitrião e, conseqüentemente, obter um compromisso oficial do governo daquele país de respeito aos acordos internacionais de direitos humanos.

Esperamos sua pronta resposta.

Steve Buckley, presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc)

E. Markham Bench, diretor executivo do Comitê Mundial pela Liberdade de Imprensa (WPFC)