Financiamento para estimular a cultura de direitos humanos

Autor original: Joana Moscatelli

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Através do Programa Iniciativa Européia para a Democracia e os Direitos Humanos 2005/2006, a Delegação da Comissão Européia no Brasil lançou a campanha “Promovendo uma cultura de direitos humanos”. A intenção é apoiar as ações e iniciativas de educação, conscientização e formação na área de direitos humanos no Brasil. Serão distribuídos 465 mil euros, sendo que cada projeto poderá receber, no mínimo, 50 mil euros e, no máximo, 100 mil euros. As propostas podem ser enviadas até 24 de janeiro de 2006.

Através desse incentivo, a Comissão busca formar cidadãos, cidadãs e uma sociedade civil mais consciente de seu papel na promoção dos direitos humanos e na prevenção da violência e da prática da tortura.

Um dos principais objetivos da campanha é fortalecer as organizações da sociedade civil que defendem os direitos humanos de crianças e mulheres bem como aquelas que protegem defensores dos direitos humanos, que sofrem ameaças e arriscam suas vidas em várias regiões brasileiras.

Outra meta é apoiar ações de treinamento e capacitação de profissionais do sistema carcerário e judiciário a fim de reduzir a ocorrência de casos de tortura. A intenção é difundir normas nacionais e internacionais relevantes que garantam à população carcerária um tratamento digno. Além de diminuir essa prática desumana da tortura, busca-se apoiar projetos de reabilitação das vítimas que envolvam psicoterapia, cuidados médicos, reabilitação social e até o fortalecimento institucional de centros de reabilitação.

Além disso, programas de educação e treinamento para os próprios profissionais da área de direitos humanos também serão contemplados pela campanha.

As propostas devem ter duração de no máximo 18 meses, e as organizações precisam ter no mínimo cinco anos de existência e experiência comprovada na área. Entre os critérios de seleção estão a experiência em gestão de projetos, conhecimentos técnicos, pertinência, durabilidade e metodologia da proposta.

Junto aos formulários de inscrição, as organizações devem encaminhar o estatuto da organização e os três últimos relatórios anuais e mapas financeiros da entidade. Os formulários podem ser encontrados em www.delbra.cec.eu.int/pt/whatsnew/05-2609.htm.

Os pedidos devem ser encaminhados em envelope lacrado, enviado por correio ou entregue em mãos no seguinte endereço: Delegação da Comissão Européia no Brasil/Seção de Contratos e Finanças/SHIS QI 07, Bloco A, Lago Sul, CEP 71615-205, Brasília (DF)/Nº do edital “EuropeAid/122-116/L/G/BR (DDH)” Mais informações através do correio eletrônico delegation-brazil-cooperacao@cec.eu.int ou pelo fax (61) 2104-3141 e (61) 2104-3140.

No Brasil, o Programa Iniciativa Européia para a Democracia e os Direitos Humanos, um programa de cooperação da Comissão Européia, já apoiou diversos projetos de promoção dos direitos humanos e prevenção da violência. Entre eles estão a Ação Cidadania contra a Fome e a Exclusão (do Ibase), a Rede Andi e a luta contra o racismo do Centro de Estudos de Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert).

Joana Moscatelli