Rascunho das Conclusões das IX Jornadas Sidar

Autor original: Mariana Loiola

Seção original:

Rascunho das Conclusões das IX Jornadas Sidar

Alicia de Miguel www.sidar.org/galeria/index.php

A Secretaría Técnica da II Cimeira Mundial de Cidades e Autoridades Locais sobre a Sociedade da Informação, considera que as conclusões das IX Jornadas Sidar constituem um valioso contributo para fazerem parte integrante da Declaração de Bilbao e em consequência para a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (Túnez, 16 a 18 de Novembro de 2005).

As Autoridades Locais (cidades, regiões e outras instâncias da Administração descentralizada) representam uma das principais forças impulsionadoras da Sociedade da Informação. Por isso, desde 2001, iniciaram um processo de mobilização, de concertação e de formulação da sua visão e de propostas de acção através das quais desenvolvem o seu papel no que diz respeito à Sociedade da Informação.

Conscientes do valor da função que cabe às Autoridades Locais no desenvolvimento da Sociedade da Informação de maneira acessível e inclusiva, os membros do Seminario Iberoamericano sobre Discapacidad y Accesibilidad en la Red (SIDAR) e os participantes nas IX Jornadas Sidar, com o apoio da UMIC- Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Portugal; o Inter-American Institute on Disability (IID), a Rede SACI do Brasil e o Conselho Directivo da Fundación Sidar - Acceso Universal, enviam à Cimeira Mundial uma série de estratégias a empreender, resultantes das conclusões das referidas Jornadas.

Objectivo e Missão das presentes Conclusões

O principal objectivo das conclusões das IX Jornadas Sidar é contribuir, tendo por base a experiência adquirida nas boas práticas levadas a cabo nalgumas localidades e mediante algumas políticas públicas, para a garantia da eliminação das barreiras existentes nas cidades, impeditivas do desenvolvimento da Sociedade da Informação em igualdade de condições para todos, assim como potenciar as opções de participação evitando a fractura social e a chamada brecha digital.

Considerando

Que o objectivo da Cimeira de Bilbao, tal como se reflecte no rascunho das suas conclusões é:

Contribuir através do impulso da Sociedade da Informação para o desenvolvimento sustentável (tendo presente as suas três dimensões: desenvolvimento económico, respeito pelo meio ambiente e coesão social) de todas as Comunidades, sem exclusão (evitar a fractura norte-sul), e de todos os cidadãos, evitando a marginalização (evitar a fractura social). Alcançar plenamente uma Sociedade da Informação para todas as pessoas deve tornar-se num dos pilares do desenvolvimento humano.

Que a experiência nos dá conta que a acessibilidade dos conteúdos favorece a participação activa na Sociedade da Informação de um conjunto de pessoas que de outra forma se encontrariam numa situação de marginalização similar à que sofrem no meio físico, como é o caso das pessoas com limitações económicas (situações de pobreza que limitam o acesso à banda larga ou a equipamentos actualizados), limitações culturais (desconhecimento de idiomas e inclusivamente o analfabetismo), limitações de idade (dificuldade para encontrar trabalho motivado pelo facto de pertencer a um patamar com mais de 35 anos de idade, incluíndo os reformados), ou a limitações físicas, psíquicas ou sensoriais (incapacidades ou deficiências).

Que a experiência nos dá conta que os conteúdos acessíveis favorecem a educação, formação e a aprendizagem ao longo da vida, o que redunda numa melhora substancial do nível cultural e de vida dos povos.

Que a experiência nos dá conta que os conteúdos acessíveis facilitam o trabalho do desenho, do desenvolvimento e manutenção dos sítios Web, resultando numa redução dos seus custos.

Que a experiência nos dá conta que não existe desenvolvimento sustentável sem uma verdadeira Sociedade da Informação Acessível e Inclusiva para todos.

Que a experiência nos dá conta que a digitalização da informação ampliou as possibilidades de comunicação e acesso à informação, de tal modo que se pode transformar e adaptar às capacidades de leitura e escrita dos utilizadores. No entanto para que isso seja realmente possível é necessária a conjugação de 3 factores essenciais:

Que a concepção da informação(Desenvolvimento/Desenho) seja feita de acordo com as directrizes de acessibilidade, ou seja, que siga os princípios do Desenho para Todos, tal como são chamados na Europa, ou de Desenho Universal, tal como são chamados nos Estados Unidos.

Que os utilizadores tenham acesso às tecnologias que lhes permitam ter acesso à informação, especialmente às ajudas técnicas, tecnologías de apoio ou assistivas.

Que os utilizadores tenham a possibilidade de aceder a acções formativas sobre utilização das tecnologías, que lhes permita não tanto participar como espectadores mas mais como actores.

Propomos às Autoridades das Cidades e Localidades as seguintes estratégias que as levarão sem dúvida a dotar os seus cidadãos da oportunidade de participar activamente na Sociedade da Informação acessível e inclusiva para todos:

Estratégias sobre a produção ou concepção da informação

A experiência nas administrações públicas que conseguiram avanços em prole de uma comunicação acessível para todos, dá-nos conta que os elementos que se seguem, que podem ser implementados de uma forma gradual ou simultânea, demonstraram ser uma valiosa ajuda:

Inclusão de uma cláusula de acessibilidade em todos os contratos de desenho, desenvolvimento ou manutenção de páginas, sítios, ou serviços Web, para a administração pública.

Redacção ou publicação de um anexo para as aquisições ou cadernos de encargos da administração pública no qual se explicitem e clarifiquem os requisitos de acessibilidade para os conteúdos na Internet.

Inclusão de uma cláusula nos regulamentos dos programas e gestores de fundos públicos, que obriguem a conformidade para com as directrizes de acessibilidade a todos os projectos que incluam conteúdos para Internet e que sejam financiados total ou parcialmente por fundos públicos.

Estabelecer um centro auditor da acessibilidade das administrações públicas, que não apenas vigie o cumprimento dos requisitos de acessibilidade mas que sirva como centro de referência e apoio para os webmasters da própria administração, assessorando-os nas técnicas e conhecimentos necessários para implementar e manter a acessibilidade.

Promover as boas práticas, mediante a sua exposição atráves da constituição de uma "Galería da Acessibilidade" e de instituição de menções públicas ou compensações de diversa ordem.

Estabelecer um serviço público de certificação da acessibilidade, preferencialmente a partir de uma entidade normalizadora e certificadora do Estado, baseada numa norma técnica previamente publicada ou, caso não exista, que a referida entidade apoie as organizações de referência neste campo no estabelecimento da certificação.

Publicar periódicamente estudos de diagnóstico de determinados sectores chave da sociedade civil, como por exemplo a banca, hipermercados que ofereçam os seus produtos através da Internet, centros de comércio electrónico, centros de lazer (venda de entradas para cinemas e teatros), etc.

Estratégias sobre as ajudas técnicas

Dinamizar a existência de espaços de acesso à Internet dentro das ONGs de e para pessoas com deficiência nos quais se incluam as ajudas técnicas necessárias para os seus associados.

Garantir que os espaços sob tutela pública, de acesso público à Internet, sejam plenamente acessíveis na vertente arquitectónica e que tenham, pelo menos, um posto de acesso à Internet com ajudas técnicas básicas de entrada e saída (hardware), opções de configuração pessoais e instalação de ajudas técnicas gratuitas (Software); esta deverá ser a situação em, pelo menos, 20% dos espaços de titularidade privada.

Facilidades na aquisição de ajudas técnicas mediante taxas de IVA reduzidas, dedução de impostos e financiamento.

Dar primazia ao apoio a projectos de investigação e desenvolvimento (I+D) na criação de ajudas técnicas de baixo custo e que faça uso de tecnología aberta (open source).

Apoiar projectos de "localização" (tradução para os idiomas locais) de ajudas técnicas de baixo custo produzidas no estrangeiro.

Estratégias sobre serviços de apoio

Dinamizar acções de formação tanto presencial como virtual e em combinação, sobre a criação de páginas Web, sítios Web e serviços Web de acordo com as Directrizes de Acessibilidade, dirigidas a:

Webmasters da administração pública

Profissionais Web (Desenhadores / Programadores)

Público em geral (para incrementar a participação da cidadanía)

Dinamizar acções de formação na utilização da Internet para utilizadores de ajudas técnicas

Facilitar a publicação de manuais de ajudas técnicas nas línguas nacionais

Bilbao, nove de Novembro de dois mil e cinco.

*Este texto está traduzido em português de Portugal e foi publicado originalmente em www.jornadas.sidar.org/2005/concluye.php.pt. Para assinar o documento, acesse www.jornadas.sidar.org/2005/formad.