Lugar de criança também é no orçamento

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Ilustração: Duke

Lançado no último dia 17, o “De olho no Orçamento Criança – Atuando para priorizar a criança e o adolescente no orçamento público” é um guia de avaliação do gasto público com os 60 milhões de meninos e meninas do Brasil, com idade até 18 anos. A publicação é resultado do projeto de mesmo nome, que existe há 10 anos e conta com a participação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Fundação Abrinq e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O livro traz dicas de como colocar a criança e o adolescente em primeiro lugar na hora de elaborar o orçamento público da União, dos estados e dos municípios.

“De olho no Orçamento Criança” partiu de uma metodologia desenvolvida pelo Unicef e por seus parceiros para que a sociedade civil, os conselhos de direitos e até mesmo os adolescentes, organizados, possam monitorar o desempenho dos programas e ações governamentais voltados para a infância.

Segundo o representante adjunto do Unicef no Brasil, Manuel Buvinich, o livro vem para popularizar esse processo de 10 anos de acompanhamento do financiamento de políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. Também para permitir um melhor entendimento da população civil com relação ao tema. Ele ainda explica que algumas instituições – como o Centro Cultural Luiz Freire (CCLF), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca – CE) e o Instituto Pólis – já vêm aplicando o guia com sucesso. Ou seja, sua metodologia já foi devidamente testada e aperfeiçoada antes da obra ser publicada.

O guia está dividido em dois cadernos, para facilitar a sua utilização pelas organizações que atuam em questões da infância, funcionando como um passo-a-passo. Na primeira parte, “Apurando o Orçamento Criança”, é explicado o que é e como funciona o orçamento público. Aqui também é feito o cálculo que determina sua fatia no orçamento geral.

O segundo caderno, “Promovendo o Controle Social do Orçamento Criança”, aponta como a sociedade civil pode acompanhar esse orçamento, participar de sua elaboração e fiscalizar o seu cumprimento. Ele ensina de forma didática como a população pode atuar junto ao poder público, exigindo a destinação de mais recursos para infância ou mesmo o redirecionamento para problemas mais urgentes ou com maior necessidade de cobertura.

O guia permitirá que as organizações da sociedade civil e até mesmo os indivíduos identifiquem, nos orçamentos municipal, estadual e federal, qual é a verba destinada a serviços públicos essenciais para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Direitos esses como escolas, programas de assistência social e proteção e serviços de saúde. Ele ainda orienta quais ações concretas a sociedade pode empreender para exercer o “controle social” do gasto público.

É importante ressaltar que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente colocam a criança e o adolescente como prioridade absoluta das políticas públicas. Isso significa que estão em primeiro plano quando se estrutura um programa de saneamento, habitação, educação, saúde e de proteção contra abusos, violência e explorações. Eles possuem, necessariamente, recursos garantidos nos orçamentos federal, estadual e municipal, fazendo com que seus direitos saiam do papel de forma efetiva.

De acordo com o relatório “Um Brasil para as Crianças”, da Rede de Monitoramento Amiga da Criança em parceria com o* Unicef, estima-se que, ao se manter as atuais tendências de gasto até 2010, o governo brasileiro gastará apenas 56% do total necessário para atingir as metas internacionais na área da infância, acordadas pelo país junto às Nações Unidas. Desta maneira, quando a população conhece e age sobre o orçamento público, ela pode alterar esse quadro. “A falta de informação de como são gastos os recursos públicos e, em particular, os destinados à infância é uma das causas da pouca atenção da população a este assunto. Porém, para que a informação chegue à população, precisamos capacitar comunicadores e ter jornalistas especializados nesta área. Comunicar e monitorar os dados orçamentários de uma forma fácil e relevante para o público em geral é um desafio”, conclui Buvinich.

*Informação atualizada no dia 26 de outubro de 2005.

Mariana Hansen