Brasil ratifica convenção de controle do tabaco

Autor original: Mariana Hansen

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No último dia 27, o plenário do Senado aprovou a ratificação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso de Tabaco. O texto agora segue para o sanção presidencial, que deve apresentá-lo para a Organização das Nações Unidas (ONU) até o dia 07 de novembro. A convenção prevê uma série de medidas de prevenção e combate ao consumo de cigarro, além de restrições à publicidade do fumo.

Os senadores aceitaram votar a ratificação após terem garantias de que o plantio do fumo não será proibido, nem mesmo as políticas de apoio aos fumicultores. Porém, o documento diz que os interessados em mudar de cultivo serão incluídos no Programa de Diversificação das Áreas Cultivadas com Fumo, recebendo incentivos para alterarem o tipo de produção.

A ratificação da convenção, no tempo determinado pela ONU, permitirá que o Brasil participe, em fevereiro de 2006, da reunião onde serão definidas regras de cooperação e financiamento de ações. Dos 192 países que participaram das negociações do tratado, 168 assinaram a convenção. Após 40 ratificações, a Convenção-Quadro entrou em vigor em 27 de fevereiro deste ano e, até junho, 72 países já haviam formalizado a ratificação do acordo.