Direto de Túnis: a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

Brecha digital fica em segundo plano

Participantes da CMSI lamentam que o debate sobre o hiato que separa ricos e pobres no que diz respeito ao acesso à informação e aos meios de produzi-la não tenha despertado o interesse necessário.

O debate político sobre a administração da Internet relegou a segundo plano a “brecha digital” na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), lamentaram participantes do encontro, que procuram chamar a atenção para a diferença entre ricos e pobres no aceso à informação e às comunicações. “A governabilidade ocupou o centro do cenário”, disse à IPS Ranjit Silva, da Worldvision, uma organização cristã de ajuda humanitária e desenvolvimento. “A Cúpula poderia ocupar-se de metas de desenvolvimento factíveis”, sugeriu. O presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, e seu colega da Nigéria, Olusegun Obasanjo, destacaram na quarta-feira (16 de novembro) o potencial de desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) em um pedido público de apoio ao Fundo de Solidariedade Digital, que financiaria projetos comunitários baseados nessas tecnologias.

Não foram muitos os que se dispuseram a ouvir o apelo público dos dois mandatários africanos. Os países pobres já haviam sido passados para trás na primeira fase da CMSI (Genebra, 2003), quando as nações ricas se negaram a apoiar o Fundo de Solidariedade Digital. Este Fundo “depende em grande medida das contribuições das partes interessadas” e “qualquer contribuição ajuda, sem importar a quantia”, disse Obasanjo. “Para aproveitar plenamente as TIC, devemos procurar reduzir a brecha digital através de fundos voluntários”, como o de Solidariedade Digital, exortou o presidente nigeriano, citando o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan. “Estes ativos, estas pontes para uma vida melhor, podem se tornar universalmente acessíveis. Devemos reunir a vontade para conseguir isso”, insistiu Annan também na quarta-feira, e acrescentou que “o obstáculo é mais político do que financeiro”.

Líderes de todo o mundo apoiaram o Fundo de Solidariedade Digital na Cúpula Mundial realizada na sede da ONU em setembro último, no início da 60ª sessão da Assembléia Geral. A Cúpula, também chamada “Milênio mais Cinco” e considerada “a maior reunião de líderes mundiais da história”, reconheceu em seu documento final que a ciência e a tecnologia são vitais para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “Recebemos com grande satisfação o estabelecimento do Fundo de Solidariedade Digital e exortamos no sentido de serem feitas contribuições voluntárias”, dizia o documento.

Até agora, o Fundo arrecadou 5,5 milhões de euros de seus 22 membros, que incluem nove países, além de organizações internacionais, cidades e províncias. Para a África, isto significou um êxito limitado. Por exemplo, a Associação para a Solidariedade Africana, com sede em Burkina Faso, já está colhendo frutos dois meses depois de receber o dinheiro do Fundo. O projeto dessa entidade envolve pacientes de HIV/aids. Graças à conexão de banda larga para suas clínicas, os pacientes se beneficiam da última informação médica e de comunicação direta com médicos e especialistas de outros países. “O investimento em tecnologias é necessário”, disse Silva. “Existem inumeráveis exemplos de como as TIC beneficiam os pobres. Devemos discutir e compartilhar mais destas melhores práticas e histórias de êxito” na CMSI, acrescentou.

“É essencial que esta segunda fase da CMSI dê suficiente importância ao potencial da tecnologia para melhorar o nível da vida”, afirmou Anton Mangstl, diretor da Divisão de Biblioteca e Sistemas de Documentação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). “Freqüentemente, as debilidades não têm a ver com a infra-estrutura e as ferramentas, mas com o processo da adoção e do uso destas. Portanto, deve-se enfatizar a educação, o intercâmbio de informação e a comunicação”, ressaltou. Se contarem com fundos adequados, as TIC podem reduzir notavelmente a brecha digital, e isto já está provado. “As TIC impulsionam a economia mundial”, destacou Obasanjo. Mas também as locais.

Com fundos do Banco Mundial, em 1997 criou-se a Universidade Virtual Africana, que oferece educação de alto nível em toda a África através da Internet. A universidade funciona em 18 países desde 2002 e tem mais de três alunos inscritos. Na Índia, o Projeto Sushiksha, financiado pelo Instituto para o Desenvolvimento Social Internacional, envolveu mais de 50 mil moradores de bairros precários em um programa de alfabetização funcional no qual as ferramentas das TIC têm prioridade. A FAO lançou recentemente um programa chamado “Construir pontos para fechar a brecha digital rural”, voltado à promoção de uma ajuda sistemática a comunidades rurais para que obtenham a informação que necessitam para melhorar seus métodos agrícolas e de comercialização e minimizar os efeitos de desastres naturais.

“Moradores e instituições rurais necessitam da oportunidade de desempenhar um papel vital no intercâmbio de informação. Estas comunidades têm tudo para contribuir com seu rico conhecimento agrícola local”, destacou Mangstl. Yoshio Utsumi, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações, organizadora da CMSI, acredita que o mundo estará interconectado até 2015, incluindo as 800 mil aldeias que hoje não conhecem as TIC. Para conectar essas aldeias necessita-se de US$ 1 bilhão, disse Utsumi. Anualmente são investidos US$ 100 bilhões no sistema de telefonia móvel, portanto, é necessário apenas 1% dessa quantia para alcançar o objetivo.

Por Mithre J. Sandrasagra. Publicado originalmente em 18 de novembro, por IPS/Envolverde.

Para Carlos Afonso, diretor da Rits e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, há uma conquista significativa na CMSI no que diz respeito à gestão da grande rede. Não representa ainda um mecanismo de governança global efetiva, mas aponta para o início de um caminho possivelmente promissor.

Há um pouco de confusão na interpretação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), em Túnis, em relação à governança global da Internet. Para uns, nada mudou, mas na verdade o processo da CMSI, como um todo, levou a várias conquistas importantes.

Em primeiro lugar, temas como a governança mundial da Internet não eram sequer conhecidos da grande imprensa ou mesmo de muitos especialistas. A CMSI tornou o assunto não só conhecido, mas amplamente discutido de forma pluralista, democrática e transparente. Hoje não só se reconhece a importância do tema como a necessidade de estabelecer mecanismos globais de governança que, como a própria CMSI, não estejam sob o domínio de nenhum governo em particular e sejam multilaterais, pluralistas, democráticos e transparentes.

Em segundo lugar, se algo mudou nas discussões dos últimos momentos antes da Cúpula de Túnis, foi a posição dos EUA. Até a Prepcom 3, em outubro, a idéia encampada pela maioria dos países, inclusive o Brasil e a União Européia, de no mínimo criar um fórum global de acompanhamento, aconselhamento e proposição de políticas (sem poder de coordenação ou decisão por si) como um espaço essencial e urgente acabou sendo aceita pelos EUA. O Fórum de Governança da Internet, já com sua primeira reunião agendada para junho de 2006, em Atenas, Grécia, deve começar a ser organizado imediatamente, com o apoio da ONU.

Os EUA concordaram com a necessidade e a urgência do fórum global, mas esse não foi o único avanço, nem a única concessão dos norte-americanos. Ainda mais, os EUA reconheceram que:

- Nenhum país deve envolver-se em decisões de qualquer tipo relativas ao ccTLD de outro país.

- São necessários princípios de política pública em relação à governança de nomes de domínio globais (gTLDs e sTLDs).

- É necessário um processo de cooperação avançado entre os governos nos assuntos de política pública internacional relativos à governança.

São avanços que ainda não significam a conquista de um mecanismo de governança global efetiva, mas com certeza revelam um começo promissor para um caminho nessa direção.

Por Carlos A. Afonso, diretor de Planejamento e Estratégias da Rits e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br)

* Country-Code Top Level Domains (ccTLD) são os nomes de domínio que designam o país. Generic Top Level Domains (gTLD) são os nomes de domínio genéricos. Num domínio do tipo “nome.org.br”, o ccTLD é o “br” e o “gTLD” é o “org”. Alguns domínios foram vendidos a determinados grupos ou corporações estrangeiras, por isso são chamados de “patrocinados”. São os Sponsored Top Level Domains (sTLD).

Blogueiros: novos paladinos da liberdade de expressão

Em um seminário sobre “Expressão sob repressão”, vários blogueiros apresentaram suas experiências de luta pela liberdade de expressão contra governos repressivos. O seminário esteve a ponto de ser cancelado por pressões de autoridades locais.

Três jovens blogueiros de Zimbábue, Irã e China relataram suas experiências de abertura de espaços para o intercâmbio de informações e a liberdade de expressão em seus países, no seminário organizado pela entidade holandesa Hivos “Expressão sob repressão”. O seminário quase foi cancelado, diante do descontentamento demonstrado pelas autoridades locais com o tema. Não obstante, após árduas negociações, se realizou sem problemas e foi transmitido ao vivo pela Radio Fire, emissora feminista da Costa Rica.

Cada um dos jovens painelistas relatou a maneira como os weblogs se converteram em ferramentas essenciais em seus países para a discussão política tanto dos grandes temas quanto daquilo que afeta o dia-a-dia das pessoas, como o abastecimento de água e o saneamento. Os blogs também são utilizados para a luta contra a corrupção e para exigir o respeito aos direitos de cidadania.

Tanto no Irã quanto no Zimbábue, a população com menos de 30 anos é muito mais numerosa, o que levou a comunicação através da Internet a crescer de forma notável, sendo os weblogs uma das ferramentas preferidas. Esses jovens fomentam o ativismo por meio de mensagens de correio eletrônico, articulando e planejando suas ações.

De acordo com o blogueiro chinês, seu governo não teme tanto a Internet pelos conteúdos que circulam pela rede, mas pelas possibilidades que ela oferece para que a população se articule. Esse jovem teve seu blog bloqueado há três meses e foi ameaçado com pena de detenção por sua atividade. Neste momento, existem na China cerca de 3 milhões e meio de blogs sobre os mais diversos temas.

Para o blogueiro iraniano, que também foi vítima de perseguição política por sua atividade, os blogs cumprem três funções fundamentais. São janelas, porque permitem olhar para o interior de uma situação, mas também para o exterior, diante do que opinam e defendem outras pessoas. Funcionam como pontes, porque permitem que as pessoas se conectem entre si para intercâmbios e ações, e ainda fazem o papel de “mesas de bar”, pois criam espaço para o debate e permitem quebrar o monopólio da informação que exercem os governos e as grandes corporações internacionais de mídia.

Um tema que causa preocupação aos blogueiros, assim como a muitos usuários da Internet, é o uso de filtros sofisticados para monitorar a informação que circula, para vigiar e censurar os conteúdos e exercer um controle sobre os autores. Os jovens observaram que muitas vezes os governos censuras sites ou blogs não tanto por seu conteúdo político específico, mas porque são populares e muitas pessoas participam deles. O blogueiro iraniano relatou, por exemplo, que em seu país foi censurado um blog feminista moderado simplesmente pelo fato de estar em idioma farsi e contar com muitas participantes e leitoras.

No marco desse seminário, a Hivos também pretende realizar uma oficina sobre o tema da segurança das comunicações online, para criar consciência sobre a necessidade que organizações sociais que trabalham com temas mais delicados têm para compartilhar conteúdos sem censuras, sem vigilância de informação e sem sentirem-se ameaçadas.

Publicado originalmente no dia 17 de novembro, em http://www.apc.org/espanol/wsis/blog.

Onde estão todos?

A CMSI não terá sentido algum se o que se decidir em Túnis não abrir espaço para a justiça e os direitos humanos.

Seguimos por novas avenidas, com palmeiras recém-plantadas e flores. Os ônibus repletos de delegados oficiais e representantes de organizações sociais e empresas passam rápido rumo ao centro de conferências onde se realiza a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, na cidade de Túnis. De quando em quando, grupos de policiais uniformizados, blitzes e até alguns soldados com armas pesadas. O sol resseca a terra e a atmosfera. Olho pela janela, não vejo ninguém. Onde está o povo? Parece que o contato é proibido.

Contam-nos que durante esses quatro dias de reunião internacional foi decretado feriado escolar. Será que as crianças acreditam que é um presente desses delegados sem rosto? Também nos dizem que não funcionam as repartições públicas. Todo mundo em casa, para não cruzar com os estrangeiros. A população se perguntará para que serve a sociedade da informação, se uma mão anônima impede o acesso aos sites mais “perigosos”, os que fazem pensar. Saberão que se pode navegar por um mar de conhecimentos sem que ninguém manipule o conteúdo? Ou estarão também cooptados por alguma propaganda oficial, como parecem estar as organizações locais cujas apresentações sobre as maravilhas do sistema são pura retórica?

Ontem à noite, enquanto comíamos em um bar no centro de Túnis, um grupo de jovens nos interpelou com dureza. Que sentido tinha estarmos ali se nada mudará quando formos embora? Nesse pedacinho de liberdade que se criou quando ouvimos o que diziam, percebíamos seus sonhos, seus anseios e também sua desilusão. E o que compartilharam conosco não deve cair num saco sem fundo, por isso decidi registrar aqui, para que não esqueçamos.

Publicado originalmente por APC Notícias, no dia 17 de novembro, em http://www.apc.org/espanol/wsis/blog.

Por que foram cancelados os eventos paralelos da CMSI?

Anriette Esterhuysen, diretoria executiva, da Associação para o Progresso das Comunicações, afirma que a decisão de cancelar a Cúpula Cidadã não foi um mero boicote à CMSI, mas uma manifestação de solidariedade. “Na segunda-feira, não foi permitido a um grupo de organizações internacionais e tunisianas da sociedade civil reunir-se no Instituto Goethe, houve ataques contra jornalistas, e sentimos necessidade de dizer que isso não é normal, não está certo e não tem nada a ver com a Cúpula. Por isso decidimos cancelar os eventos paralelos”.

Estas são declarações de Anriette Esterhuysen, diretora executiva da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), sobre os motivos que levaram ao cancelamento dos eventos paralelos à Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em Túnis.

“Não se trata de um boicote, mas de uma decisão coletiva de um grupo de organizações da sociedade civil. Não queríamos tomar essa decisão, mas, em certo sentido, não temos outra opção. A decisão de cancelar os eventos expressa nossa solidariedade com os direitos humanos das organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação de Túnis”.

“A sociedade civil investiu muito nesse processo da Cúpula e temos atuado de maneira construtiva, portanto não é um boicote. A decisão da ONU de fazer a cúpula em Túnis foi questionada desde o princípio. A liberdade de reunião e de expressão é chave para a sociedade da informação. Mas ao chegarmos a Túnis, a experiência é que a atuação do governo e das autoridades policiais nos mostrou que seria muito difícil realizar eventos paralelos à Cúpula oficial. Na segunda-feira, não foi permitido a um grupo de organizações internacionais e tunisianas da sociedade civil reunir-se no Instituto Goethe, houve ataques contra jornalistas franceses e locais, e sentimos necessidade de dizer que isso não é normal, não está certo e não tem nada a ver com a Cúpula. Por isso decidimos cancelar os eventos paralelos”.

“A CMSI trata do acesso igualitário à infra-estrutura, de superação da brecha digital. O objetivo da CMSI é que governos, setor privado e sociedade civil trabalhem conjuntamente para usar as tecnologias de informação e comunicação para fortalecer o processo de desenvolvimento. No entanto, quando se tem acesso à infra-estrutura, mas não se pode pagar por ela, é preciso garantir o direito de usá-la para seus próprios interesses, para garantir poder de transformação e mais oportunidades econômicas. Não basta ter acesso, é preciso que haja liberdade de uso. Por isso a situação em Túnis é tão difícil”.

Publicado originalmente no dia 15 de novembro, em http://www.apc.org/espanol/wsis/blog.

Gil defende uma sociedade da informação voltada para o ser humano

"Cabe-nos assegurar que os benefícios da revolução digital não continuem a ser um privilégio de poucos, mas tornem-se, efetivamente, um direito de todos”. Como chefe da delegação brasileira que participa desta segunda fase da CMSI, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, garantiu, em seu pronunciamento, que o Brasil está disposto a enfrentar esse desafio.

Paulo Lima/Rits

O ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, chefia a delegação brasileira na segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que se realiza em Túnis, capital da Tunísia. Em discurso apresentado em português e traduzido para as seis línguas oficiais das Nações Unidas (árabe, chinês, francês, inglês, russo e espanhol), Gil fez uma enfática defesa das tecnologias da informação e comunicação como ferramenta indispensável para o desenvolvimento social e econômico de países como o Brasil. Apresentou as linhas gerais das políticas nacionais no campo da inclusão digital e defendeu a interlocução entre governos e sociedade civil para a implementação das políticas públicas. Gil destacou também a opção do governo brasileiro pelo software livre e de código aberto.

Leia a íntegra do discurso do ministro Gilberto Gil:

Senhor Presidente,

Em nome do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, estendo os melhores agradecimentos do Brasil e do povo brasileiro ao Governo e ao povo tunisinos, por sua generosa hospitalidade e pela organização desta segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.

Expresso à União Internacional de Telecomunicações o reconhecimento pelos esforços empreendidos para a realização desta Cúpula. Reitero o compromisso do Governo do Brasil em seguir contribuindo para aprimorar o nível de excelência alcançado por essa Agência, durante muitas décadas de serviços prestados à comunidade internacional, no campo das telecomunicações.

Senhor Presidente,

No ano em que se celebram 60 anos de sua fundação, as Nações Unidas oferecem, por intermédio da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, nova prova de seu potencial como instrumento e agente de renovação, que se mantém fiel a seus princípios. A Cúpula Mundial aponta para a necessidade de identificar novos instrumentos para realizar os objetivos permanentes de democracia, igualdade, justiça e desenvolvimento; sobretudo, indica o imperativo de trilhar novos caminhos, através das novas tecnologias de informação e comunicações, para alcançar o ideal expresso na Carta de São Francisco – de um mundo de paz, prosperidade e harmonia entre os povos.

Ao aproximar as novas tecnologias da informação e das comunicações (TIC’s) dos ideais de paz e desenvolvimento da Organização, a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação assinala o ingresso das Nações Unidas no século XXI, na era do conhecimento. Insere, definitivamente, na agenda internacional, o debate sobre o papel das tecnologias. Consagra a noção de que a evolução tecnológica não se justifica por si só: deve dar-se em benefício do bem-estar dos povos e do desenvolvimento dos países.

A Fase de Genebra, de 2003, consagrou o conceito fundamental de que as TICs devem ser postas a serviço das metas de desenvolvimento, previstas na Declaração do Milênio; a Fase de Túnis, neste ano, parte indissociável deste mesmo processo, trará soluções e projetos específicos para a concretização do ideal de uma sociedade da informação, solidária, inclusiva e voltada para as pessoas.

Como membro-fundador das Nações Unidas e entusiasta do multilateralismo, o Brasil, por princípio, apóia todos os esforços que, por meio da ação concertada entre todos os Governos, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado, contribuam para aquele ideal de justiça, inclusão e solidariedade. Foi com esse espírito que o Brasil apoiou a decisão da Assembléia-Geral de convocar a Cúpula de Sociedade da Informação. É com esse espírito que o Brasil tem participado, ativamente, de todo o processo da Cúpula.

Senhor Presidente,

Nenhum país pode abrir mão das oportunidades oferecidas pela evolução tecnológica. No Brasil, o programa de Governo eletrônico (e-gov) – prestação de serviços públicos em rede – é instrumento essencial para a valorização do cidadão e para a transparência e o controle, pela população, das atividades de governo. Hoje, o processo eleitoral brasileiro é virtualmente todo eletrônico e acessível à totalidade de mais de 100 milhões de eleitores; a rede bancária nacional, pública e privada, está entre as mais informatizadas do mundo; o sistema federal de arrecadação de impostos, também altamente informatizado, recebeu prêmio de excelência na fase de Genebra desta Cúpula. O Sistema Público de Saúde, assim como a Previdência Social, funcionam, em grande parte, em rede. Estes são apenas alguns exemplos.

A erradicação da pobreza e a inclusão social estão entre as mais altas prioridades do Governo do Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. As novas tecnologias de informação e comunicações são, no Brasil, instrumentos indispensáveis na busca do desenvolvimento social e econômico. Em estreita cooperação com organizações da sociedade civil e parceiros do setor privado, o Governo brasileiro, ao longo dos últimos três anos, desenvolve importantes iniciativas na área de inclusão digital. Destacam-se o “Casa Brasil” (programa de telecentros comunitários dirigido a populações marginalizadas) e o “Gesac – Governo Eletrônico/Serviço de Atendimento ao Cidadão” (projeto, baseado em comunicações via satélite, voltado para populações em zonas remotas). O Ministério da Cultura desenvolve um programa de inclusão em cultura digital, através de ferramentas multimídia livres, que abre a possibilidade de produção e distribuição de bens e serviços resultantes da nossa grande diversidade cultural. Em parceria com universidades e centros de pesquisa nacionais e internacionais, o Governo brasileiro está envolvido em esforços para o desenvolvimento de computador portátil, de preço acessível, destinado a estudantes de baixa renda. Diversas medidas foram adotadas para garantir ao cidadão acesso a micro-processadores a preços baixos, por meio de benefícios fiscais e de crédito.

Senhor Presidente,

País em desenvolvimento de dimensões continentais, com importante contingente de excluídos digitais, o Brasil necessita buscar produtos inovadores e valorizar soluções tecnológicas baseadas em modelos alternativos de licenciamento e em plataformas abertas. O Brasil possui hoje cerca de 30 milhões de pessoas com acesso ao computador; o que significa, em uma população de 170 milhões, um longo caminho a percorrer. O “software” livre e aberto é econômico, seguro e permite o desenvolvimento colaborativo, o compartilhamento do conhecimento e a autonomia tecnológica. É alternativa essencial para países em desenvolvimento que, como o Brasil, lutam com escassez de recursos para a políticas públicas prioritárias de inclusão digital.

As vantagens do “software” livre são numerosas, variando da redução de custos à geração de empregos. A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, ao consagrar, quer nos documentos de Genebra, quer nos de Túnis, o “software” livre e aberto, reconhece a importância de um instrumento de eficácia indiscutível na redução do hiato digital entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Brasil acumula experiência importante no desenvolvimento de “softwares” livres e de código aberto, que tem partilhado com outros países da África e da América Latina, com os quais desenvolve programas de cooperação para a inclusão digital, sobretudo no campo da educação. [O “memorandum” de entendimento que hoje assinamos com a UNCTAD abre novo e fértil campo para cooperação com terceiros países para a disseminação do “software” livre].

Senhor Presidente,

A Cúpula de Sociedade da Informação trouxe à discussão o acesso dos países em desenvolvimento aos mecanismos de decisão capazes de influenciar o avanço tecnológico e o desenvolvimento das redes, em particular da Internet. Por motivos históricos, a infra-estrutura e os sistemas centrais ao funcionamento da Internet não são geridos em consonância com os princípios de multilateralismo, transparência e democracia. A Internet tem hoje capilaridade mundial; sua gestão, entretanto, ainda está longe de ser transparente e inclusiva. A Cúpula de Sociedade da Informação contribuiu para reavaliar tal situação, ao incorporar, de maneira irreversível, na agenda internacional, o tema da governança da Internet. O Brasil tem satisfação de haver atuado ativamente para esse resultado.

Os documentos da Fase de Genebra consagraram os princípios de multilateralismo, transparência e democracia, e solicitaram ao Secretário-Geral das Nações Unidas a convocação de grupo de especialistas para estudar o tema da governança da Internet. As conclusões do relatório final do Grupo de Trabalho de Governança da Internet (“Working Group on Internet Governance”) indicaram, claramente, a necessidade de mudanças institucionais no sistema atual de gestão, ao propor a criação de um fórum “multistakeholder” e de um comitê de supervisão intergovernamental. Nessas duas propostas estão as bases para a transição do sistema atual de gestão para uma governança multilateral, transparente e democrática da rede mundial. Do mesmo modo que participou, de maneira intensa e construtiva, da consolidação das discussões sobre Governança na Cúpula Mundial, o Brasil pretende contribuir para o bom encaminhamento do processo de transição. Na verdade, ao defender que a Governança da rede mundial seja democrática, multilateral e transparente, o Brasil pouco mais faz que sugerir que a Governança da Internet observe aos mesmos princípios que orientaram a criação e norteiam a atuação do Comitê-Gestor da Internet no Brasil – órgão colegiado, responsável pela gestão da Internet brasileira, e que conta com a participação ativa de representantes de governo, da sociedade civil, da iniciativa privada e da comunidade acadêmica.

Senhor Presidente

Em nossa região, a Conferência Regional que realizamos, em junho último, os países da América Latina e do Caribe, produziu dois documentos – o Plano de Ação regional (e-LAC 2007) e o Compromisso do Rio de Janeiro – que assentam as bases para a construção, no âmbito latino-americano e caribenho, a partir inclusive de iniciativas muito concretas de cooperação, de uma sociedade da informação democrática e inclusiva.

O desafio que temos é o de transformar em realidade o que decidimos aqui, em Túnis, e em Genebra, como refletido nos documentos da Cúpula. Cabe-nos assegurar que os benefícios da revolução digital não continuem a ser um privilégio de poucos, mas tornem-se, efetivamente, um direito de todos. O Brasil está disposto a enfrentar esse desafio, em conjunto com todos os membros da comunidade internacional, e os parceiros da sociedade civil e do setor privado.

Muito obrigado.

Por Paulo Lima, da Rits

ONU sugere que sociedade da informação promova amplo acesso às tecnologias de comunicação

''Obstáculos são mais políticos que econômicos'', disse o secretário-geral da ONU na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Para ele, inclusão digital só será possível com a redução de custos da telefonia.

A segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação começou com um apelo da Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países-membros e a comunidade internacional passem das discussões aos fatos e promovam o amplo acesso às tecnologias de comunicação.

"Os obstáculos são mais políticos que econômicos", enfatizou o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, na cerimônia de abertura da cúpula. Um passo possível e necessário, segundo ele, para a inclusão digital é a redução dos custos com telefonia. "Temos de demonstrar vontade para conseguir isso", disse.

Annan destacou também a importância de a comunidade internacional ter voz nas decisões relativas ao gerenciamento da internet, sob controle dos Estados Unidos. "Os Estados Unidos merecem o nosso agradecimento por ter desenvolvido a Internet. O país tem exercido a supervisão da rede mundial de maneira justa e honrada", disse Annan. "Mas todos reconhecerão a necessidade de uma maior participação internacional". A principal questão a ser negociada, agora, segundo o secretário-geral da ONU é como chegar a essa participação.

Na noite de ontem, diplomatas e técnicos de 170 países chegaram a um acordo preliminar sobre o controle da internet. O acordo ainda precisa ser ratificado pela conferência e não foi divulgado oficialmente. Diplomatas de vários países, inclusive do Brasil, no entanto, disseram que os negociadores concordaram com a criação doe um fórum intergovernamental formado por representantes do poder público, de empresas e da sociedade civil, no qual seriam discutidas questões como crimes cibernéticos e vírus de computador.

Os mecanismos de funcionamento do novo fórum serão negociados em reuniões posteriores e podem vir a ser amplos ou restritos. Até lá, os Estados Unidos continuam supervisionando, por meio do seu Departamento do Comércio, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), empresa privada com sede na Califórnia que controla os números e códigos de acesso às paginas da web.

Diplomatas americanos disseram à mídia internacional que nada mudou no papel do governo dos Estados Unidos no que diz respeito aos aspectos técnicos. Mas o assessor especial da Casa Civil para Políticas Públicas do Brasil, André Barbosa Filho, já considera um grande avanço os Estados Unidos terem concordado com a proposta de criação do Fórum, defendida por vários países, como Brasil e os membros da União Européia.

Por Marcia Detoni, da Agência Brasil

Segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação tem início na Tunísia

Após repressão contra representantes da sociedade civil, evento começa com foco no debate sobre a gestão da Internet. A delegação brasileira destaca uma conquista: o lançamento de um Fórum sobre a Governança da Internet que contará com a possibilidade de participação do setor privado e da sociedade civil.

Sob forte aparato de segurança, teve início na manhã de hoje, 16 de novembro, a segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em Túnis, capital da Tunísia (a primeira foi realizada em Genebra, Suíça, há dois anos). Precedida de vários incidentes que levaram ao cancelamento das atividades autogestionadas pela entidades da sociedade civil – uma tradição nas conferências de chefes de Estado das Nações Unidas –, a Cúpula inicia uma solução de continuidade sobre o tema da governança da Internet.

Com baixo perfil de participação de chefes de Estado, a segunda fase foi aberta pelo presidente da Tunísia, Ben Ali, com um discurso sobre a importância das tecnologias da informação e comunicação para os países em desenvolvimento. Em seguida, o secretário executivo das Nações Unidas, Kofi Annan, reforçou a importância desse processo para a ONU no contexto de sua reforma. O presidente da Confederação Helvética (Suíça) reforçou a importância de compreender as tecnologias de informação e comunicação, que devem ser integradas a estratégias para o desenvolvimento centradas nos direitos humanos e na liberdade de expressão, com foco no aprimoramento da democracia. Foi longamente aplaudido. Após seu pronunciamento, falaram o representante da Intel, o presidente da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a representante da sociedade civil, Shirin Ebadi, presidente da International Federation for Human Rights.

Ebadi fez uma efusiva defesa das conquistas históricas dos países democráticos no campo dos direitos humanos e destacou a necessidade de avançar no contexto da sociedade da informação.

Segundo a delegação brasileira presente, que acompanhava as negociações da reunião preparatória sobre o tema da governança da Internet, houve avanços. Foi lançado um Fórum sobre a Governança da Internet que contará com a possibilidade de participação do setor privado e da sociedade civil. Os documentos oficiais ainda não estão circulando traduzidos.

Uma primeira avaliação dos resultados desse processo, segundo Netor Busso, da Aler (www.aler.org), é que no embate entre Estados Unidos e todos os demais países temos um empate. A partida, contudo está bem no começo.

Por Paulo Lima, da Rits

Uma Cúpula amordaçada

Repressão policial leva ao cancelamento da Cúpula Cidadã, que reuniria movimentos sociais e ONGs internacionais em um evento paralelo à Cúpula Mundial da Organização das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação, que está sendo realizada na capital da Tunísia.

Não haverá Cúpula Cidadã em Túnis. A Cúpula Mundial da ONU sobre a Sociedade da Informação (de 16 a 18 de novembro) sofre, assim, seu primeiro revés antes mesmo de sua abertura oficial.

A repressão oficial crescente nas últimas horas contra jornalistas e representantes da sociedade civil internacional levou à anulação da Cúpula Mundial alternativa, que estava prevista para realizar-se paralelamente ao evento oficial da ONU Essa foi a principal conclusão dos promotores da convocatória alternativa, comunicada à imprensa na tarde de terça, 15 de novembro, após várias tentativas malsucedidas de iniciar a conferência paralela.

Situação anormal em Túnis

Esta anulação “é a resposta direta às circunstâncias anormais nas quais se realiza a Cúpula de Túnis”, assinala o documento firmado pelos membros do comitê organizador da Cúpula Cidadã sobre a Sociedade da Informação (CCSI).

O comunicado indica que, enquanto as reuniões preparatórias se realizam no interior do Kram, um centro de conferências cercado de medidas de segurança excepcionais, “os defensores dos direitos humanos e os jornalistas foram hostilizados e fisicamente agredidos nas ruas da Túnis na segunda-feira”. A denúncia indica que vários sites, entre os quais o do evento paralelo, “estão bloqueados ou inacessíveis”.

Informe divulgado por Comunica-ch (a plataforma suíça de ONGs, sindicatos de imprensa e organizações de direitos humanos) expressa que na manhã de segunda, 14 de novembro, diante do Instituto Goethe, na Praça da África, na capital tunisiana, “mais de 30 policiais civis aguardavam com impaciência a chegada dos representantes da sociedade civil internacional” para organizar os últimos detalhes do evento paralelo. Houve empurrões, insultos e agressões.

“Os 30 policiais atacaram primeiro Om Zied, redatora-chefe da revista Kalima, uma publicação que realiza pesquisas sobre corrupção e violações de direitos humanos. Quando os representantes das ONGs internacionais tentaram intervir, também foram reprimidos”.

Protegidos por alguns embaixadores europeus, or promotores da Cúpula alternativa não conseguiram sequer reunir-se em condições normais. O acesso a vários hotéis e salas previamente reservados lhes foram negados no último momento. Situação insustentável que motiva a suspensão da Cúpula Cidadã.

A quebra de uma longa tradição

A Cúpula Cidadã havia sido concebida por 19 organizações e redes tunisianas e internacionais durante a última reunião de preparação (Prepcom 3) realizada em Genebra, na Suíça, em setembro de 2005. Entre elas estão importante sindicatos e federações de jornalistas de reconhecido prestígio internacional.

A não realização da Cúpula paralela quebra uma longa tradição de eventos cidadãos organizados durante todas as conferências das Nações Unidas. E motiva, segundo os representantes da sociedade civil internacional, ações concretas: expressar publicamente a solidariedade com as pessoas e organizações tunisianas cujos direitos humanos fundamentais são violados cotidianamente e estimular delegados da Cùpula Mundial sobre a Sociedade da Informação a sugerir o tema das violações de direitos humanos a suas respectivas delegações nacionais.

Assim mesmo, recordar que os objetivos desta Cúpula não poderão ser alcançados se forem violados os direitos fundamentais, entre os quais a liberdade de expressão, opinião, reunião e associação, claramente reconhecidos pela Declaração de Princípios da Cúpula (Genebra, 2003).

Por último, os porta-vozes da sociedade civil sugerem à Organização das Nações Unidas que no futuro esteja mais atenta para que em conferências desta natureza e importância os movimentos sociais do país anfitrião possa colaborar e participar ativamente.

Para mais informações: www.comunica-ch.net e www.movimientos.org/foro_comunicacion. Para solidarizar-se com a CCSI: support@citizens-summit.org.

Por Sergio Ferrari, da Alainet.

Flagrante violação aos direitos humanos esta manhã na Tunísia, durante a CMSI

Diante do olhar incrédulo dos participantes da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), jornalistas e defensores e defensoras dos direitos humanos de Tunis receberam empurrões, insultos e golpes violentos da polícia local.

Na segunda-feira, 14 de novembro de 2005, às 9h30 da manhã (hora local), na Praça de África, de Túnis, mais de 30 policiais civis esperavam com impaciência os delegados internacionais e tunisianos, membros da sociedade civil. Omar Mestiri, diretor da revista online Kalima (www.kalimatunisie.com) e membro fundador do Conselho Nacional pelas Liberdades na Tunísia (CNLT), foi atacado pela polícia ao chegar ao local onde deveria ser realizada uma reunião do comitê de coordenação da Cúpula Cidadã sobre a Sociedade da Informação (CCSI). Apesar dos golpes e dos insultos, Mestiri manteve a calma até que conseguiu escapar do grupo de policiais civis.

Os 30 homens da polícia civil atacaram primeiro Om Zied, redatora-chefe da Kalima, uma revista que investiga e pesquisa a corrupção, registra as violações aos direitos humanos e ressalta as disfunções do sistema judicial da Tunísia. Frente à agressividade e à violência das autoridades, Om Zied tomou um táxi e abandonou o lugar. Ela é integrante do CNLT, um organismo que conta com o apoio da seção holandesa da Anistia Internacional, entre outros.

Com gritos e empurrões, as forças da ordem trataram de intimidar fisicamente jornalistas tunisianos que estavam ali. Quando os membros de ONGs internacionais – como a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), o Human Rights Watch e o Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos – e outros representantes da sociedade civil tentaram se interpor, a polícia também os afastou a empurrões. “Sacudiram-me com força no momento em que eu fazia um chamado para todos terem calma”, disse, aborrecida, Anriette Esterhuysen, diretora-executiva da APC.

“Há democracia na Tunísia, mas este é um mau elemento”, gritou um dos policiais antes de golpear Omar Mestiri nas orelhas e, em seguida, nas costas. Alguém chamou vários táxis e todos fugiram dali.

Este artigo foi escrito em um apartamento do bairro Passage, no centro de Túnis, onde se localiza a sede permanente do CNLT. O telefone foi bloqueado e é impossível ter acesso a vários locais. O sociólogo Sami Nasr, pesquisador do CNLT, explicou que essas medidas de repressão são habituais, mas disse que “esta brutalidade policial recrudesce quando há iniciativas como a Cúpula Cidadã sobre a Sociedade da Informação”.

Este evento paralelo à Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), relacionado com esta, mas a ser realizado fora do palácio de exposições, é uma iniciativa co-organizada por ONGs tunisianas independentes, pela imprensa livre da Tunísia e por ONGs internacionais. O acontecimento, submetido a fortes pressões por parte das autoridades tunisianas, tratará sobre as questões que foram propostas na CMSI, mas não tiveram eco ou um impacto significativo nas negociações sobre a governança da Internet. Os direitos humanos e a liberdade de imprensa são alguns dos assuntos esquecidos. “Não vamos nos deixar intimidar e anular nossa vontade democrática. A CCSI acontecerá”, comentou decisivamente Mestiri.

A CCSI precisa de apoio imediato. Para expressar seu apoio à CCSI, envie uma mensagem com o nome de sua organização para support@citizens-summit.org.

Para inscrever um evento na CCSI, vá a www.citizens-summit.org/register.html#fr.

Publicado originalmente no dia 14 de novembro, pela APC, em www.apc.org/espanol/wsis/blog.