20 anos de Deams

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

A primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) foi criada em 1985. Com todas as dificuldades – tanto em relação à falta de infra-estrutura quanto à capacitação de policiais –, a criação das Deams foi um passo fundamental, na opinião de Lenira Silveira, psicóloga e pesquisadora do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, para dar visibilidade ao fenômeno da violência contra a mulher e oferecer alternativa para que as mulheres tornassem pública a violência que antes era mantida entre quatro paredes, sem testemunhas.

Para Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, a criação das DEAMs possibilitou o reconhecimento do problema pela sociedade. “Essas delegacias dão ao tema um outro status: passou a ser uma questão de segurança pública. No entanto ainda não é uma política pública amplamente instalada no Brasil. Quase 50% das Deams estão só no estado de São Paulo". A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também considera um problema a grande concentração de unidades no estado. “Hoje contamos com um total de 307 unidades, com certeza um número significativo, mas que não consegue atender nem 10% dos municípios brasileiros. Sabemos que as mulheres se sentem mais confiantes em procurar o serviço especializado do que em ir direto a uma delegacia. Nesse sentido, ainda precisamos avançar muito para que mais municípios instalem suas delegacias especializadas”, defende a deputada.

O número insuficiente de Deams para atender os casos de violência contra a mulher em todo o Brasil não é o único problema dessas instituições. Mônica Maia, coordenadora de comunicação da Rede Feminista de Saúde, ressalta que, muitas vezes, essas delegacias reproduzem a mesma lógica da delegacia comum e se tornam espaços de manutenção da violência. “Quando vai à delegacia, a mulher acaba vivenciando o retorno da violência pelos agentes que deveriam combater a violência. Em casos de estupro, muitos policiais parecem ter um prazer perverso de fazer a mulher relatar os mínimos detalhes.” Há delegacias, acrescenta Mônica, que têm profissionais sensíveis à questão, mas não têm recursos para fazer um atendimento adequado. “Às vezes não há nenhum médico para fazer o exame de corpo delito”.

Apesar de todos esses problemas, Mônica também reconhece que a criação das Deams foi um grande avanço no combate à violência contra a mulher. “O tema deixou de se restringir à esfera doméstica e passou a ser visto como um problema social, que merece a atenção do governo”.

De acordo com a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o governo, por meio da própria SPM e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, está propondo a normatização do padrão de atendimento das delegacias. O objetivo é tornar o atendimento mais eficiente e com foco claro no atendimento à mulher. A proposta foi apresentada em um encontro nacional realizado em Belo Horizonte no início de novembro e contou com a presença de 266 delegadas titulares. “A proposta foi baseada nas pesquisas nacionais realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre o perfil organizacional das Deams e contou também com a contribuição de especialistas na área de violência e gênero de universidades e organizações não-governamentais”, garante a ministra.

Segundo Nilcéa, entre os diversos pontos de consenso discutidos no encontro nacional sobre a padronização estão o atendimento exclusivo e em horário integral às mulheres, a criação de coordenadorias estaduais independentemente do número de delegacias em cada estado, a necessidade de atuação integrada das delegacias junto a uma rede especializadas de atendimento às mulheres e, principalmente, a definição do papel da autoridade policial de apurar, investigar e tipificar os delitos. “As propostas de normatização das delegacias estão sendo consolidadas na forma de nota técnica e o passo seguinte será pactuar com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal”, diz Nilcéa.

Luísa Gockel e Mariana Loiola