Epidemia social contra a brecha digital

Autor original: Fausto Rêgo

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Em agosto de 2000, a Lei nº 9.998 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com recursos formados principalmente por 1% da receita operacional bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. O valor arrecadado seria aplicado em iniciativas voltadas para a ampliação do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs). Passados mais de cinco anos, porém, o saldo do Fust só faz engordar e nenhum centavo foi utilizado para qualquer projeto de inclusão digital. Hoje calcula-se que o valor arrecadado some R$ 5 bilhões – devidamente retidos para garantir o superávit primário (traduzindo do “economês”: quando a arrecadação do governo é maior que as despesas, excluindo os gastos com o pagamento de juros).

Há tempos essa situação vem sendo denunciada por organizações da sociedade civil como um enorme obstáculo à universalização de acesso prometida pelo próprio Fust. Como o alerta, até aqui, não produziu resultados, o jeito é gritar mais alto. A reivindicação acaba de virar campanha com a criação da Frente Fust Já!, uma iniciativa do Comitê para Democratização da Informática (CDI) que tem apoio da Rits, do Movimento Software Livre Brasil, da Fundação Avina, da Ashoka e da agência Addcomm, que desenvolveu voluntariamente o site www.cdi.org.br/fustja. A idéia é que as pessoas enviem ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a seguinte mensagem, simples e direta: “Excelentíssimo Senhor Ministro, solicito providências imediatas para a liberação dos recursos do Fust”. Para participar, basta acessar o site e informar nome e correio eletrônico. Também no site, as pessoas podem enviar mensagens a amigos falando sobre a campanha Fust Já!.

'Fustração'

Segundo Rodrigo Baggio, diretor executivo do CDI, o Fust tem potencial para ser uma excelente prática para o Brasil como fundo de inclusão digital, além de uma inspiração para a América Latina. No entanto, ironiza, tornou-se uma fustração. “Como na rede CDI trabalhamos muito com a pedagogia de Paulo Freire, queremos aproveitar a pedagogia da indignação. Porque o Fust é um recurso valioso, mas a gente ainda não o tem em mãos para alavancar grandes mudanças”, explica.

A campanha, destaca Baggio, é uma iniciativa coletiva de toda a rede CDI e de grupos e organizações que lutam pelo fim do 'apartheid digital'. Todos, juntos, começam agora a discutir os próximos passos da campanha. “O CDI não lidera, só convoca. E achamos que deveríamos ter entidades de peso nessa campanha, que utiliza a internet como ferramenta de mobilização social, protesto e indignação”.

A articulação da campanha aconteceu, simultaneamente, no Brasil e em Vancouver, no Canadá, onde se realizava a última reunião do ano da Corporação da Internet para Designação de Nomes e Endereços (Icann), entidade responsável por estabelecer regras de uso da internet. Lá estavam membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br), como Carlos Afonso (da Rits), Mario Teza (do Movimento Software Livre Brasil) e Marcelo Fernandes (CDI de Pernambuco).

Para o diretor executivo da Rits, Paulo Lima, o Fust é uma conquista, por isso é preciso remover as barreiras do acesso ao fundo, seja o superávit primário, seja a ausência de uma política governamental para utilização desses recursos. “Alguns países promoveram grandes transformações no campo da inclusão digital a partir de fundos similares”, observa.

Lima repete um alerta que já fizera no artigo “Fust: as barreiras, o interesse público e a oportunidade”, publicado pela Rets em 1º de julho [e disponível na área de Links desta página]: “A Argentina viveu um processo como o nosso, com um fundo não utilizado. Lá as empresas querem 'reaver' os recursos com todos os reajustes, buscando convencer o Estado de que elas é que são os contribuintes”.

'Vírus do bem'

A discussão sobre os recursos do Fust ganha uma dimensão maior neste momento, em que o acesso às TICs acaba de ser discutido na segunda etapa da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e alguns estudos oferecem um quadro significativo da brecha digital no país, como a pesquisa Ibope/CGI-Br e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A Pnad aponta que em 2004 a proporção de domicílios com computadores conectados à internet era de 12,4%.

No momento em que está reportagem está sendo produzida (final da tarde do dia 2/12), 879 pessoas já haviam aderido à campanha Fust Já!, que está sendo lançada oficialmente hoje. Para Rodrigo Baggio, não há muito como dizer até que ponto será possível chegar, mas o ideal seria contar com a adesão de todos os 12,4% de lares identificados pela Pnad. “Seria fantástico se a gente conseguisse mobilizar todo esse percentual, disseminar esse 'vírus do bem' e criar uma 'epidemia social' para mudar o quadro da exclusão digital no país”.

Fausto Rêgo