Cobertura da 11ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Conferência de Montreal impulsiona formação de mercado “verde”

A expectativa é que a partir de 2012, quando começa a vigorar o segundo período do Protocolo de Quioto, negócios relacionados a redução de emissões movimentem algo em torno de R$ 50 bilhões, gerando divisas, sobretudo, para os países em desenvolvimento.

As negociações do Protocolo de Quioto que envolvem a redução das emissões dos gases do efeito estufa na atmosfera, em Montreal, foram produtivas para a criação de um novo mercado mundial: o de compra e vende de créditos de carbono. Ao definir as regras finais para negociação desses créditos e para a implementação dos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), o tratado conseguiu criar, definitivamente, esse novo mercado, que deverá ter um papel fundamental para o sucesso do MDL.

“Assim como na década de 90 os Estados Unidos criavam 3 milhões de novos empregos por ano na área de tecnologia da informação, os negócios sustentáveis poderão ser fonte de milhões de novos empregos em todo o mundo, como, por exemplo, na área de energias renováveis”, ressaltou o ex-presidente americano, Bill Clinton, em seu discurso no último dia da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Montreal.

Com um tom entusiasmado, Clinton ressaltou a importância do Protocolo de Quioto para a criação de novos modelos de desenvolvimento limpo, que não sejam mais amparados nos combustíveis fósseis, grandes emissores de CO² na atmosfera. “Eu assinaria o Protocolo. Precisamos pensar no futuro que daremos aos nossos netos”, afirmou Clinton, em clara menção ao fato do governo Bush não ratificar o tratado e negar-se a qualquer tipo de compromisso para reduzir as emissões norte-americanas, as maiores do mundo.

A expectativa é que a partir de 2012, quando começa a vigorar o segundo período do Protocolo de Quioto, negócios relacionados a redução de emissões movimentem algo em torno de R$ 50 bilhões, gerando divisas, sobretudo, para os países em desenvolvimento. As nações desenvolvidas deverão comprar créditos de carbono de projetos sustentáveis sediados nos países em desenvolvimento, além de estimularem projetos de adaptação e mitigação dos efeitos negativos das mudanças climáticas, como furacões, tempestades etc. Esses projetos compreendem, por exemplo, melhorias de infra-estrutura que possam evitar tragédias diante das intempéries climáticas.

Para Christoph Bals, da ONG ambientalista alemã German Watch, esse mercado verde dá uma grande esperança na eficácia do Protocolo de Quioto, uma vez que não depende de questões humanistas ou ambientalistas para funcionar, mas sim de uma questão mercadológica. “Funcionando dentro da lógica de mercado, fica mais fácil haver interesse dos Estados Unidos, por exemplo”, ressaltou Bals.

A China também terá um papel fundamental nos próximos anos, pois se o país basear o seu desenvolvimento econômico em fontes alternativas de energia e em negócios sustentáveis, os Estados Unidos, assim como outros países industrializados, fomentarão ações nesse campo para atender à demanda chinesa, como analisou Bals.

Segundo o especialista alemão, as empresas de análise de risco afirmaram durante reunião na conferência do Clima de Montreal que é preciso, hoje, avaliar os riscos das corporações que são muito dependentes de combustíveis fósseis (cujos preços são muito inconstantes) e que não preocupam-se em reduzir as suas emissões. “Se essas empresas começarem a oferecer riscos para os seus investidores, elas certamente se dedicarão a ter ações mais sustentáveis”, acrescentou Bals.

Vale lembrar que no Brasil a negociação de carbono está sendo desenvolvida pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que realizou reunião em Montreal para apresentar o seu sistema de negociação e o seu banco de dados sobre projetos de MDL, feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.

Juliana Radler, de Montreal, especial para a Rets, em 9 de dezembro

Protocolo de Quioto sai fortalecido de Montreal

Mesmo sem os Estados Unidos, tratado para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa define suas regras e consegue iniciar discussões para o segundo período de vigência, após 2012 por Juliana Radler

No último dia da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 11), que teve fim nesta sexta-feira, 9 de dezembro, em Montreal, os negociadores dos cerca de 180 países presentes ao encontro mostravam-se otimistas com os resultados das negociações relacionadas ao futuro do compromisso, cuja primeira etapa encerra-se em 2012. Depois disso, será iniciado um novo capítulo do tratado, no qual novas metas deverão ser cumpridas.

“Podemos considerar que a conferência de Montreal foi um sucesso, pois vimos que o Protocolo de Quioto funciona como um mecanismo onde devem ser assumidos compromissos”, ressaltou Giulio Volpi, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas para a América Latina do WWF.

Atualmente, os países desenvolvidos comprometeram-se a reduzir em 5,2% a emissão de gases do efeito estufa na atmosfera em relação aos índices de 1990 entre o período de 2008 e 2012, além de estimular iniciativas de desenvolvimento sustentável nos países emergentes, como, por exemplo, investindo em projetos por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Mesmo sem a ratificação dos Estados Unidos, o Protocolo de Quioto, que passou a vigorar em fevereiro deste ano, pode dar andamento ao seu processo de implementação, que inclui o início das negociações para o segundo período de vigência e o início do diálogo para que sejam firmadas novas metas de redução entre os países desenvolvidos. “Os países industrializados que assinaram o Protocolo concordam que é preciso estabelecer novas metas”, enfatizou Volpi.

Além dos compromissos dos países desenvolvidos, o Protocolo começa a discutir também uma maior participação dos países de economia emergentes – China, Índia e Brasil, principalmente - no controle das emissões. Pelas atuais regras, o mecanismo não exige nenhuma redução destes países. Porém, a partir desta conferência em Montreal, os países em desenvolvimento aceitaram discutir ações voluntárias de combate às mudanças climáticas.

Os negociadores norte-americanos mantiveram a decisão de não ratificar o Protocolo, assim como os australianos. A alegação dos Estados Unidos é de que o sistema criado por Quioto, de exigir metas de redução, irá frear o desenvolvimento da economia, criando recessão e desemprego.

Compromisso

O Brasil saiu de Montreal com o compromisso de apresentar ao secretariado da Convenção da ONU para as Mudanças Climáticas (UNFCCC) uma proposta, em março de 2006, relacionada ao combate do desmatamento na Amazônia. Conforme sugerido pelos brasileiros, o país deseja receber apoio internacional (financeiro, tecnológico etc.) para conservar a floresta e, para isso, precisa mostrar como pretende sistematizar esse apoio e quais são suas estratégias para combater o desmatamento.

A ministra Marina Silva ressaltou, em Montreal, a necessidade de se ter a participação da sociedade civil organizada engajada neste processo. Para isso, a ministra reuniu-se com uma série de organizações que compõe a Climate Action Network, no último dia da Conferência.

Juliana Radler, de Montreal, especial para a Rets, em 9 de dezembro

Continuidade do combate ao desmatamento na Amazônia depende de maior governança e criação de metas de redução, dizem ONGs e especialistas

Juliana Radler

O governo brasileiro anunciou esta semana a redução de 31% do desmatamento na Amazônia no período de 2004/2005, caindo de 2,72 milhões de hectares desflorestados em 2004 para 1,89 milhão em 2005. Esse dado foi apresentado para a comunidade internacional pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorre em Montreal até o dia 9 de dezembro. [A íntegra do discurso da ministra pode ser lida no link da coluna ao lado]

Com a presença da imprensa mundial, a ministra aproveitou a ocasião para dizer que o Brasil está fazendo “a sua lição de casa” ao lutar contra a destruição da Amazônia e evitar a perda de biodiversidade e a emissão de gases causadores do efeito estufa provocados pelas queimadas na região.

“Tivemos sete operações de grande porte da Polícia Federal (PF) que desmantelaram a ação de quadrilhas envolvidas em crimes na região Amazônica”, informou a ministra, que salientou o trabalho de inteligência e investigação da PF na região, que já resultou na prisão de 241 pessoas, desde grileiros e madeireiros a funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) envolvidos em esquemas de corrupção

A continuidade deste processo de controle do desmatamento, porém, depende, na visão de organizações não-governamentais e especialistas, de um comprometimento maior do governo brasileiro em assumir metas nacionais de redução. Além disso, foi levantado também que é preciso haver uma governança maior sobre o tema, envolvendo um esforço de todos os ministérios, principalmente, o da Fazenda e o da Agricultura, além de governos estaduais e municipais.

“A questão de governança é fundamental para a continuidade do combate ao desmatamento na Amazônia. Essa governança vai além do poder Executivo e envolve também uma maior eficácia do poder Judiciário, do Legislativo e também de mais participação da sociedade civil organizada”, afirmou o diretor executivo do Instituto Vitae Civilis, Rubens Harry Born, acrescentando que “o esforço para o controle do desmatamento deve ser uma política de Estado, e não de governo”.

A pesquisadora sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pesquisadora visitante do Instituto Interamericano de Pesquisa em Mudanças Globais (IAI), Thelma Krug, lembra que hoje em dia o sistema de monitoramento da Amazônia permite acompanhar por computador os avanços do desmatamento na região a cada 15 dias, facilitando o trabalho de fiscalização.

“Cerca de 90% do desmatamento na região é ilegal e as suas principais causas são a grilagem de terra e o avanço das fronteiras agrícolas na região”, ressaltou Thelma, que alertou que a atual política econômica estimula o agronegócio e, por conseqüência, aumenta a destruição das florestas na região amazônica.

Metas e incentivos internacionais

A adoção de metas de redução foi cobrada pelas ONGs, em especial o WWF, que defende inclusive que o Brasil assuma compromissos relacionados ao controle da Amazônia no âmbito do Protocolo de Quioto. “Um plano sem metas não é eficaz, pois não permite, por exemplo, o controle da sociedade civil organizada. O Brasil deveria ter um Programa Nacional de Mudanças Climáticas com metas para cada setor, incluindo a questão florestal”, disse Giulio Volpi, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas para a América Latina do WWF.

A continuidade da redução das taxas anuais dependerá também de uma maior participação da comunidade internacional, na visão de Stephan Schwartzman, membro do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e co-diretor do Programa Internacional de Environmental Defense.

“A comunidade internacional não pode perder mais tempo e deve viabilizar mecanismos de incentivo e de compensação para os países em desenvolvimento que efetivamente reduzam o desmatamento nas florestas tropicais”, enfatizou Stephan.

Variação da taxa de desmatamento:

Juliana Radler, de Montreal, especial para a Rets, em 8 de dezembro

Reunião do Fórum Brasileiro em Montreal

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas será espaço para participação da sociedade civil organizada nos debates sobre redução das emissões dos gases do efeito estufa no Brasil

Presidido pelo ex-presidente da Eletrobrás, Luíz Pinguelli Rosa, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (www.forumclima.org.br) realizou reunião durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Montreal, com a presença da Ministra Marina Silva, dos principais negociadores brasileiros no âmbito do Protocolo de Quioto e com representantes da academia e da sociedade civil organizada.

O encontro serviu, principalmente, para reafirmar o compromisso do Fórum como estimulador do debate relativo às mudanças climáticas no Brasil, assim como espaço para a participação da sociedade civil organizada na construção de iniciativas e políticas nacionais relativas ao tema.

“O Brasil sempre foi pró-ativo no âmbito do Protocolo de Quioto e agora esperamos que a sociedade brasileira nos ajude a formular políticas nacionais de controle das emissões dos gases do efeito estufa”, disse a ministra Marina Silva, durante a reunião no Canadá.

Criado em 2000, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas havia ficado, na transição do governo Fernando Henrique para o governo Lula, com os seus encontros paralisados e a sua atividade praticamente encerrada. Um pouco antes da conferência da ONU sobre o tema em 2004, na Argentina, o Fórum foi revitalizado e Pinguelli Rosa assumiu a sua direção.

A intenção agora é que o Fórum discuta, principalmente, os três temas relevantes para o Protocolo de Quioto: criação de mecanismos de estímulo à geração de energias renováveis e limpas, combate ao desmatamento das florestas e fomento de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A expectativa é de que sejam realizadas reuniões do Fórum em Salvador e em Belo Horizonte nos próximos meses.

Representantes de organizações como Vitae Civilis, Friends of the Earth, Instituto Sócioambiental, entre outras que integram também o Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento estiveram presentes à reunião em Montreal.

Juliana Radler, de Montreal, especial para a Rets, em 8 de dezembro

Controle do desmatamento da Amazônia gera polêmica na conferência da ONU sobre mudanças climáticas

Durante o inverno canadense, apenas as discussões sobre a implementação do Protocolo de Quioto podem aquecer a fria Montreal, onde cerca de 10 mil pessoas estão reunidas até amanhã na 11ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 11), que engloba as discussões de meta de redução dos gases do efeito estufa para os países industrializados e o estímulo de práticas sustentáveis de desenvolvimento, sobretudo, para os países emergentes, como Brasil, China e Índia.

No penúltimo dia da conferência, um ponto polêmico envolve o Brasil: a questão do desmatamento da Amazônia, responsável por 75% das emissões de gases do efeito estufa no país. As queimadas na maior floresta do mundo colocam o Brasil como o quarto maior poluidor do planeta, atrás apenas de Estados Unidos, China e União Européia.

A polêmica deve-se à proposta apresentada pelo Brasil - e apoiada por outros países detentores de florestas tropicais, como Papua Nova Guiné - de que o controle do desmatamento deve ser discutido apenas no âmbito da Conferência sobre Mudanças Climáticas, e não incluído no Protocolo de Quioto, onde metas devem ser estabelecidas.

“Queremos buscar apoio para a formulação de políticas nacionais de combate ao desmatamento e controle das emissões de gases poluentes no âmbito da convenção. Mas, não queremos que as metas brasileiras para a conservação da Amazônia sejam confundidas com as metas internacionais estabelecidas no Protocolo de Quioto”, ressaltou o diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presente em Montreal, também defende essa posição, afirmando que os países em desenvolvimento não têm responsabilidade histórica pelas mudanças climáticas. “Os países industrializados não podem usar a criação de compromissos para os países emergentes como pretexto para não cumprirem as suas metas de redução”, enfatizou a ministra durante coletiva de imprensa em Montreal.

Postura brasileira favorece EUA, dizem ONGs

ONGs ambientalistas afirmam que o Brasil deveria levar essa questão não para o âmbito da conferência e, sim, para o Protocolo de Quioto, mecanismo criado na esfera da convenção para que sejam estabelecidas metas e criados compromissos dos países signatários do documento com a redução dos gases do efeito estufa.

As organizações acreditam que ao decidir levar o assunto do desmatamento apenas para a Convenção, o Brasil enfraquece politicamente o Protocolo de Quioto e toma uma posição favorável à dos Estados Unidos. Os americanos, como se sabe, não ratificaram o Protocolo e não aceitam discutir metas de redução, restringindo sua participação apenas às discussões no âmbito da convenção.

“Políticas nacionais de combate ao desmatamento deveriam ser incluídas no Protocolo de Quioto e não só discutidas na convenção, pois planos sem metas não são eficazes. Essa postura brasileira dá subsídios aos Estados Unidos, que acreditam que apenas a convenção é suficiente para resolver os problemas de mudanças climáticas e que Quioto não é necessário”, ressalta Giulio Volpi, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas para a América Latina do WWF.

O Instituto Vitae Civilis - Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, de São Paulo, divulgou documento sinalizando que se for firmado um acordo fraco no âmbito do Protocolo, em Montreal, haverá um fortalecimento do discurso dos que defendem o fim do instrumento, como os Estados Unidos e a Austrália. “Metas são necessárias, pois reforçam o compromisso de todos com a diminuição das emissões dos gases do efeito estufa”, sublinhou o diretor executivo do Vitae Civilis, Rubens Harry Born.

Juliana Radler, de Montreal, especial para a Rets, em 8 de dezembro

Começa a semana decisiva na conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Montreal

Entre 5 e 9 de dezembro, negociações árduas relacionadas ao futuro do planeta estarão sendo debatidas no Canadá.

Juliana Radler

Entre 5 e 9 de dezembro, negociações árduas relacionadas ao futuro do planeta estarão sendo debatidas no Canadá. Desde o dia 28 de novembro, cerca de 10 mil pessoas de 180 países estão reunidas em Montreal na Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, a primeira depois que o Protocolo de Quioto passou a vigorar (em fevereiro deste ano). Neste encontro, denominado COP 11/MOP 1, espera-se que sejam iniciadas as negociações para a implementação do tratado de Quioto para o período após 2012, quando termina a primeira etapa do compromisso.

Essas negociações são fundamentais para a continuidade do tratado, que pode ser ameaçado pelo não cumprimento das metas estabelecidas e até mesmo pelo seu enfraquecimento político, uma vez que os Estados Unidos, maior poluidor do planeta, não ratificou o Protocolo e não irá fazê-lo no futuro próximo, como sinaliza o governo Bush.

“Esperamos chegar a um texto que lance as bases para o segundo período de implementação do Protocolo de Quioto, que começa a vigorar após 2012. Essas negociações devem ser iniciadas, conforme prevê o tratado, sete anos antes do término do primeiro período de vigência, que começou esse ano”, explicou o diretor geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que chefia a delegação brasileira até a chegada da ministra do meio ambiente Marina Silva, nesta próxima quarta-feira.

Projetos sustentáveis

Além disso, negocia-se no Canadá os entendimentos relacionados aos projetos que utilizam o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criados no âmbito da convenção para fomentar iniciativas sustentáveis voltadas para a diminuição dos gases que causam efeito estufa. Exemplos desses projetos são os de energias renováveis em substituição aos combustíveis fósseis, reflorestamento, entre outros.

Esses projetos interessam muito aos países em desenvolvimento, em destaque o Brasil, que possui, hoje, 57 projetos de MDL e já elabora, inclusive, na Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F), um mercado especial de negociação de carbono.

Nesta segunda-feira, primeiro dia da semana decisiva das negociações em Montreal, o governo brasileiro em parceria com a BM&F e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) realizou um evento especial denominado “O novo mercado de desenvolvimento limpo no Brasil: sua estrutura e oportunidades”. O evento foi voltado para a prospecção de parceiros e financiadores internacionais para os projetos brasileiros.

Juliana Radler, de Montreal, especial para a Rets, em 5 de dezembro

Menos MDL, mais políticas estruturais

Políticas públicas nacionais devem ser fomentadas pelo Protocolo de Quioto, defende o Brasil na COP 11, em Montreal

Juliana Radler

Mais do que fomentar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) em seu escopo, o Protocolo de Quioto deve ser também instrumento de estímulo para a elaboração de políticas públicas nacionais de combate ao aquecimento global. Essa é a proposta defendida pelos negociadores do governo brasileiro presentes à Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorre em Montreal até o dia 9 de dezembro.

“Estamos abrindo o processo de negociação para que a Conferência seja também um espaço para o fomento de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas”, informou o diretor-geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que chefia a delegação brasileira até a chegada da ministra do meio ambiente Marina Silva, nesta próxima quarta-feira.

Para Figueiredo, é importante que o Protocolo amplie a sua atuação e passe também a apoiar a formulação de políticas públicas nos países em desenvolvimento. Esse fomento pode ser traduzido tanto em forma de financiamento de projetos, quanto em ajuda técnica, acadêmica e científica e outras formas de intercâmbio de conhecimento.

Na proposta defendida pelo Brasil, iniciativas como, por exemplo, a de adoção de gás natural pelo setor de transporte público com o intuito de reduzir as emissões de gases do efeito estufa poderiam ser fomentadas pelo Protocolo, assim como outras medidas no âmbito público. Com essa nova abordagem, acredita Figueiredo, o Protocolo de Quioto poderia alavancar não apenas projetos, como no caso do MDL, como políticas nacionais e amplas para o combate ao aquecimento global.

Juliana Radler, de Montreal, especial para a Rets, em 5 de dezembro