Quarto passo em direção à inclusão

Autor original: Mariana Hansen

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Divulgação

Lançado no último dia 12, o “Manual da Mídia Legal 4 – Comunicadores pela Política de Inclusão” faz parte de uma série de publicações da ONG Escola de Gente que, desde 2002, dedica-se a qualificar a mídia brasileira na abordagem do tema de inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Esta quarta edição, que conta com o apoio da Petrobrás, sai inicialmente com cinco mil exemplares, disponíveis em tinta, braile. Há também a versão digital (sonora), que será disponibilizada no site da instituição.

O manual é resultado do 4º Encontro da Mídia Legal, onde 26 estudantes universitários - dos cursos de Direito, Comunicação Social e Ciências Sociais - foram capacitados para se tornarem Agentes da Inclusão. Este ano, além da parceria habitual com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o encontro também contou com alunos da Universidade de São Paulo (USP), o que rendeu um manual maior em relação aos anteriores, segundo a coordenadora do projeto, Claudia Maia. O principal foco deste quarto encontro foi como transformar políticas públicas em políticas capazes de garantir o direito à participação de pessoas com deficiência em qualquer espaço.

Para a estudante de direito da Uerj, Annie Chagas, participante do Encontro, o manual “gera mudanças na exata medida de sua aceitação. Cada um que participou do encontro disposto a rever seus conceitos tornou-se uma pessoa diferente. Diferente na vida pessoal, claro, mas também na profissional. Os futuros jornalistas, por exemplo, vão pautar e escrever sobre assuntos relativos a pessoas com deficiência com muito mais propriedade do que a média”.

A publicação é composta pela análise de 12 matérias jornalísticas e anúncios publicitários, comentados não só pelos Agentes da Inclusão, mas por representantes do Ministério Público e pela própria equipe da Escola de Gente. “O manual aponta para aspectos de discriminação sutis e que passam desapercebidos”, conta a presidente da Escola de Gente, Claudia Werneck. A publicação traz ainda a íntegra do Decreto Federal 5.296/04, que trata especificamente das questões de acessibilidade física, arquitetônica e de comunicação, além de 11 perguntas sobre o Decreto, feitas no programa de rádio Oficineiros da Inclusão e respondidas pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).

“O manual enfoca o direito à comunicação de todas as pessoas, o que influencia o direito à participação. Quando o direito de comunicação é violado, a participação dessa pessoa também é”, explica Claudia Maia. Ela cita o exemplo de pessoas surdas que perdem metrô, ônibus e avião porque os avisos são dados apenas por via sonora.

Políticas públicas de inclusão também são abordadas nessa edição, já que 2005 foi o ano em que a Escola de Gente mais avançou na sua missão de influenciar essas políticas, especialmente na área da juventude: a ONG tem dois representantes no recém-criado Conselho Nacional de Juventude.

Segundo a Procuradora da República no estado de São Paulo Eugênia Augusta Fávero, que também participou do manual, “o Brasil é muito rico em matéria de legislação apontando no sentido da inclusão. O que falta ser feito é simplesmente dar cumprimento ao que já temos positivado e promover alguns pequenos ajustes nessa legislação, o que esperamos que aconteça com a alteração do projeto de lei denominado Estatuto da Pessoa com Deficiência”.

O conceito de media advocacy, onde a mídia é vista como meio de denúncia dos casos de preconceito e discriminação, é bastante trabalhado no manual. Para Eugênia Fávero “o poder da mídia é muito grande e a correta abordagem em matérias sobre questões relacionadas à inclusão, especialmente a de pessoas com deficiência, tem sim a possibilidade de influenciar de fato a criação de políticas públicas de inclusão e de promover mudanças na sociedade”.

A visibilidade atualmente dada, na mídia, às questões de inclusão de pessoas com deficiência não são consideradas suficientes pela presidente da Escola de Gente, pois não representam inclusão real. “Quando se dá visibilidade ao tema, não acredito que combata o preconceito. E, mesmo que significasse, esse combate ao preconceito não tem nada a ver com o combate à discriminação. O que parece ser inclusão não é. O principal é aprender a não discriminar, e as pessoas não sabem onde aprender isso”, explica Claudia Werneck.

Mais de seis mil Manuais da Mídia Legal, ao todo, já foram distribuídos nas edições anteriores. De acordo com Claudia Werneck, foi feita uma avaliação dos três primeiros manuais, onde se provou a grande utilização destes por profissionais de imprensa, universitários e empresas, assim como a sua influência em políticas públicas. Por essa razão, o quarto manual teve uma tiragem maior em relação aos outros três, de dois mil exemplares, mas que estão sendo reeditados.

A distribuição da versão impressa é gratuita para jornalistas e formadores de opinião dos três setores de todo o Brasil. O pedido já pode ser feito pelo site da Escola de Gente, www.escoladegente.org.br, onde também está disponível uma versão para download.

Mariana Hansen