Resposta à decisão da OEA sobre a Febem de Tatuapé

Autor original: Joana Moscatelli

Seção original:

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania anunciou estar otimista quanto à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciada no dia 30 de novembro. A OEA divulgou oito medidas que o governo brasileiro deve cumprir para proteger das práticas de tortura crianças e adolescentes internados no complexo da Febem de Tatuapé (SP). Se o Brasil não cumprir as ordens, poderá sofrer um processo que acarretará sansões econômicas e políticas. Em nota oficial, a Secretaria ainda divulgou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, convidará os juízes da Corte para visitarem o estado. Mais informações pelos telefones (11) 3291-2612 e (11) 3291-2697. Sobre a decisão da OEA também podem ser obtidas mais informações em www.cidadania.org.br.