Câmara engaveta PEC do Trabalho Escravo

Autor original: Joana Moscatelli

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Mesmo com a promessa do presidente Luís Inácio Lula da Silva em combater de forma mais rigorosa o trabalho escravo no Brasil, a Proposta de Emenda Paralela (PEC) do Trabalho Escravo encontra dificuldades para ser aprovada na Câmara ainda este ano.

A proposta prevê a desapropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais, como plantas psicotrópicas, ou a exploração de trabalho escravo. Após a sentença judicial, as propriedades seriam destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.

Para deputados da bancada ruralista da Câmara, há um exagero dos defensores da medida que tornaria mais rigoroso o combate ao trabalho escravo no Brasil. No mês passado, durante o lançamento da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília, Lula reafirmou o compromisso de mudar a Constituição para tornar o combate a esse tipo de crime mais rigoroso. Mas, dificilmente, a PEC será aprovada ainda em 2006. Se aprovada, a matéria ainda terá de retornar ao Senado, para apreciação das alterações feitas pelos deputados.