De olho nos direitos

Autor original: Luísa Gockel

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Peter Kuper

Organizações da sociedade civil estão elaborando um relatório alternativo para entregar à comissão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (Cedaw, da sigla em inglês), em alternativa ao documento divulgado no ano passado pelo governo federal. A Convenção, que data de 1979, é um dos marcos históricos da luta pelos direitos das mulheres e foi ratificada pelo governo brasileiro em 1984. O comitê gestor, formado por ONGs e redes que contemplam as questões de gênero, elaborou um questionário para membros da sociedade e organizações que queiram contribuir para o relatório.

Formado por entidades e articulações como Agende, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Rede Feminista de Saúde e Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero (Redor), o comitê vai usar as informações dos questionários – que estão disponíveis na página da Agende - como base para a elaboração do relatório.

O governo brasileiro demorou quase 20 anos para apresentar o primeiro relatório depois da ratificação da Convenção. O documento, que cobria o período de 1984 a 2001, teve colaboração de organizações da sociedade civil e representou o reconhecimento por parte do Estado da importância de todos os artigos da Convenção. Mais tarde as organizações da sociedade civil perceberam a necessidade de apresentarem um documento separado do feito pelo governo, para que tivessem mais liberdade de fiscalizar possíveis omissões ou distorções nos dados apresentados.

O Relatório Alternativo à Cedaw 2005 estará mais com os pés no chão, garante a diretora da Agende, Marlene Libardoni. “Estamos tentando seguir mais o formato que o Comitê pede, ou seja, um documento mais enxuto e baseado nos artigos da Convenção. Além disso, queremos levantar situações locais de mulheres reais para poder iluminar o trabalho do Comitê”, conta. Segundo ela, o trabalho será realizado com base em três documentos: o relatório do governo, as recomendações feitas pelo comitê e a própria Convenção. Além das informações enviadas através dos questionários.

A diretora da Agende ressalta ainda a importância de produzir um material como esse: “Além de servir para o Comitê, vamos elaborar um documento que vai ajudar na disseminação de conteúdo e dos instrumentos internacionais que podem ser usados pelas mulheres no seu dia-a-dia”, diz.

O último relatório tinha como tema central a falta de articulação entre as diferentes políticas e a não contemplação das especificidades das mulheres. “Hoje, de uma maneira geral, isso não mudou. Mas tivemos, de 2003 para cá, processos importantes, como a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O Brasil cumpriu algumas das recomendações feitas em relação ao relatório passado”, afirma, chamando atenção para a deficiência “horrorizante” no atendimento médico à mulher.

Além da questão da saúde, Marlene destaca o problema da violência contra a mulher como uma das questões que devem receber destaque neste relatório. Para Gleyde Selma, representante da AMB no comitê gestor do relatório, ainda é preciso avaliar os questionários que chegarem, mas esses dois temas certamente serão centrais. “O tema da violência deve receber destaque, principalmente porque há um projeto tramitando no Congresso. O projeto que coíbe a violência doméstica ainda não é o que o movimento deseja, mas já é um avanço”, pondera.

As duas representantes do comitê frisam a importância de as organizações e as pessoas interessadas em colaborar para o relatório preencherem o formulário disponível no site da Agende. Segundo as organizadoras, não é obrigatório responder todos os itens. O importante é informar sobre questões sobre as quais a pessoa tenha dados concretos obtidos a partir de suas pesquisas, sua atuação profissional ou militância. Para preencher dados no relatório basta acessar www.agende.org.br.

Luísa Gockel